Ministério da Cultura (MinC) forma comissão para processo seletivo; 99 vagas

Última atualização em 12/12/2023 – O Ministério da Cultura (MinC) deu mais um passo rumo a publicação de um novo edital para contratação de servidores. Nesta terça-feira (12/12), a pasta divulgou a formação de Comissão Organizadora do processo seletivo MinC, que teve 99 vagas imediatas autorizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A formação da equipe técnica aconteceu um mês após a liberação para provimento de cargos por tempo determinado. De acordo com o MGI, o quantitativo é voltada para atender as necessidades de interesse público na implementação do Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As oportunidades devem contemplar profissionais de nível superior. O edital está previsto para ser publicado até maio de 2024.

Processo seletivo MinC: situação atual

A autorização para um certame de temporários foi publicada a Portaria Conjunta MGI/MINC nº 43/2023 no Diário Oficial da União (DOU) dia 13 de novembro de 2023. O documento autoriza um novo processo seletivo do Ministério da Cultura e libera seleção com 99 vagas para quem tiver nível superior.

Agora, o certame passou por uma nova atualização com a definição de comissão organizadora, também divulgada no DOU. A Portaria de Pessoal MINC nº 1.242/2023 elege oito membros para a equipe técnica que será responsável pela escolha de banca organizadora. São eles:

I – representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
a) Bruna Maria dos Santos, matrícula SIAPE nº 1556803;
b) Lúcia Helena Fernandes Campolina, matrícula SIAPE nº 0224621; e
c) Karina de Vasconcellos Silva, matrícula SIAPE nº 1535670.

II – representantes da Subsecretaria de Gestão Estratégica:
a) Sofia Leonor Von Mottenheim, matrícula SIAPE nº 3332797; e
b) Isaura Gomes Faiad, matrícula SIAPE nº 1733762.

III – representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:
a) Léo Torres da Costa, matrícula SIAPE nº 2045646.

IV – representante da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:
a) Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0777679.

V – representante da Subsecretária de Gestão de Prestação e Tomada de Contas:
a) Letícia Moreira da Silva Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2069764.

O próximo passo é a contratação de uma banca organizadora, que deve acontecer até os primeiros meses de 2024, já que o edital do processo seletivo MinC precisa ser publicado até o mês de maio. Isso porque o documento do DOU determina um prazo de seis meses para a divulgação das regras de seleção, contando a partir da data de publicação da Portaria.

As oportunidades são para trabalho por tempo determinado, e a duração dos contratos será de até quatro anos, conforme indicado na Portaria. Segundo o texto, as despesas de contratação ficarão a cargo do Grupo de Natureza de Despesa (GND) 1 – Pessoal e Encargos Sociais. Esse é responsável pela substituição de servidores públicos de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Processo seletivo Ministério da Cultura: vagas

Conforme dito anteriormente, serão abertas 99 vagas para profissionais de nível superior no ano de 2024. Na portaria autorizativa, não foi informada uma área específica de formação para pleitear os cargos. Essa informação será confirmada assim que o edital for publicado.

As oportunidades do processo seletivo MinC serão todas imediatas, divididas da seguinte maneira:

• Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual: 57 vagas;
• Atividades Técnicas de Suporte – Nível Superior: 42 vagas.

Além dos requisitos, no edital também irá constar os cargos específicos, salários e outros detalhes. O documento trará todas as regras do certame.

Conforme novos dados forem surgindo, o Concursos no Brasil irá atualizar os seus leitores. Por isso, fique de olho no nosso site e não perca as novidades desta e de outras seleções previstas.

Processo seletivo MinC: etapas e provas

Ainda não é possível saber quais serão as etapas aplicadas no processo seletivo MinC, nem quais conteúdos podem ser cobrados numa prova escrita. No entanto, os candidatos podem se preparar pensando no último concurso Ministério da Cultura, que aconteceu há 10 anos. Na ocasião, o cargo de nível superior contou com prova objetiva. O conteúdo programático cobrado foi:

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Ortografia oficial.
3. Acentuação gráfica.
4. Concordância nominal e verbal.
5. Regência verbal e nominal.
6. Emprego do sinal indicativo da crase.
7. Pontuação.
8. Significação das palavras.
9. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República.
10. Coesão e coerência textual.

Língua Estrangeira – Inglês ou Espanhol

1. Conhecimentos básicos de inglês ou espanhol.
2. Compreensão de textos escritos em língua inglesa ou espanhola.
3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Noções de Informática

1. Sistema Operacional Windows 2007.
2. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
3. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico.
4. Pacote Office versão 2007.
5. Conceitos básicos de segurança da informação.

Administração Pública

1. Conceito.
2. Estrutura dos poderes no Brasil.
3. Organização do Poder Executivo. 3.1. Administração direta e indireta.
4. Poder de polícia.
5. Princípios da Administração Pública.
6. Atos Administrativos.
7. Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
8. Licitação. 8.1. Das modalidades. 8.2. Dispensa e inexigibilidade.
9. Pregão eletrônico (Lei nº 10.520, de 17/7/2002; Decreto nº 3.555, de 8/8/2000; Decreto nº 5.450, de 31/5/2005.).
10. Terceiro Setor e sua regulação no Brasil.
11. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2/6/1992.).
12. Código de ética do servidor público.

Finanças Públicas

1. Conceito de planejamento governamental, de orçamento e contabilidade pública.
2. A intervenção do Estado na economia.
3. Sistema de Planejamento Federal (Lei nº 4.320, de 17/3/1964; e Lei nº 10.180, de 6/2/2001). 3.1. Plano Plurianual – PPA. 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 3.3. Lei Orçamentária Anual – LOA.
4. Classificação econômica da receita e despesa orçamentária.
5. Descentralização de recursos orçamentários.
6. Destaque orçamentário.
7. Convênios. 7.1. Conceito. 7.2. Transferência de recursos (Decreto nº 6.170, de 25/7/2007; Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24/11/2011; Lei nº 9.790/1999; Decreto nº 3.100/1999; Lei nº 10.522/2002).
8. Prestação de contas (Decreto nº 3.000/1999; IN TCU nº 56 de 5 de dezembro de 2007).
9. Controle interno e externo da execução orçamentária.
10.  Programas e ações contidas no PPA, relativas ao setor de cultura.
11. Responsabilidade Fiscal.

Setor de Cultura do Governo Federal

1. O setor de cultura na Constituição Federal.
2. Estruturas organizacionais e competência do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.
3. Políticas, programas e ações do Ministério da Cultura.
4. O Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343, de 2/12/2010).
5. O Sistema Nacional de Cultura. (Emenda Constitucional nº71, de 29 de novembro de 2012).
6. O Programa Nacional de Apoio a Cultura – PRONAC (Lei Rouanet – Lei nº 8.313, de 23/12/1991; Decreto nº 5.761/2006; IN RFB nº 1.131/2011) 6.1. Mecanismos de fomento à atividade audiovisual (MP nº 2228-1, de 6/9/2001).
7. Preservação e proteção ao patrimônio cultural brasileiro.
8. Cultura e inclusão social.
9. Economia da cultura. 9.1 Industria cultural. 9.2 Ativos culturais.
10. Cultura e o desenvolvimento cultural sustentável.

Concurso Ministério da Cultura oferece 50 vagas

Além do processo seletivo Ministério da Cultura, a pasta também contará com uma seleção para contratação de servidores públicos efetivos. O concurso MinC vai oferecer 50 vagas imediatas de nível superior para o cargo de Analista Técnico-Administrativo. A oferta será divulgada por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), que deve ter seu edital lançado no próximo mês.

Os candidatos passarão por prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, conforme o bloco temático, e prova de títulos. Possivelmente, os candidatos irão responder questões de:

• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de informática;
• Legislação do serviço público;
• Administração Pública;
• Setor de Cultura do Governo Federal;
• Finanças Públicas.

As vagas do concurso Ministério da Cultura são apenas uma pequena parcela do quantitativo disponibilizado pelo CNU. O primeiro certame unificado do Brasil irá contar com 6.640 vagas no total distribuídas entre 21 órgãos do Poder Executivo.

Último concurso MinC já tem 10 anos

A última seleção MinC para efetivos aconteceu em 2013, com 83 vagas para o cargo de Técnico de Nível Superior, que requeria graduação completa em qualquer área do conhecimento. Do total ofertado, 78 oportunidades eram para candidatos de ampla concorrência e 5 reservadas para pessoas com deficiência (PcD).

Na época, a remuneração oferecida foi de R$ 3,9 mil, somando vencimento básico e gratificações. Os aprovados foram contratados para lidar com jornadas de 40 horas semanais de trabalho. Os candidatos tiveram que fazer prova objetiva, composta por questões de:

• Língua Portuguesa;
• Noções de informática;
• Língua estrangeira;
• Administração pública;
• Finanças Públicas; e
• Setor de Cultura do Governo Federal.

Também foi aplicada uma prova dissertativa, no formato de redação, com tema relacionado ao Setor de Cultura do Governo Federal.