Concurso TSE Unificado: 520 vagas; provas em todas as capitais

Atualizado em 27/03/2024. O concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Tribunais Regionais Eleitorais – TREs), que ofertará 520 vagas, pode sair a qualquer momento. Uma nota divulgada pelo TRE SP, no dia 26 de março de 2024, informa que as provas ocorrerão em todas as cidades sedes dos Tribunais.

A iminência do edital tem sido reforçada há um bom tempo. Em sua rede social oficial, o TSE escreveu no dia 11 de março de 2024 a seguinte nota: “Edital em breve, continue a sua preparação”.

O Cebraspe está com contrato assinado desde dezembro de 2023. Além de preencher vagas no Tribunal Superior Eleitoral, o concurso prevê a reposição dos quadros dos Tribunais Regionais Eleitorais das seguintes unidades da federação:

• Acre;
• Alagoas;
• Amazonas;
• Amapá;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Minas Gerais;
• Mato Grosso do Sul;
• Mato Grosso;
• Pará;
• Paraíba;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia;
• Roraima;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina;
• Sergipe; e
• São Paulo.

Situação atual do concurso TSE Unificado

O concurso TSE Unificado suprirá a demanda de servidores do TSE e TREs, oferecendo 520 vagas para as carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, distribuídas entre as diversas especialidades. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo divulgou, no dia 26 de março de 2023, o seguinte comunicado em sua rede social:

Apenas o TRE do Tocantins não participará do certame, porque tem concurso válido até agosto de 2024. A aplicação das provas acontecerá nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, e ainda não tem data definida.

Já o Tribunal Superior Eleitoral, pelo Instagram oficial (@tsejus), divulgou este comunicado no dia 11/03/2024:

Concurso TSE Unificado: divulgação oficial. Foto: Reprodução Instagram.

Está tudo resolvido no tocante à banca. Segundo a assessoria do TSE, a mudança da FGV para o Cebraspe se deu depois da realização de um outro estudo. O Tribunal ainda acrescentou o seguinte:

O contrato com o Cebraspe foi assinado também no dia 29 de dezembro e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior.

As carreiras de Analista e Técnico Judiciários integram cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. Ainda não se sabe qual a data de publicação do edital, mas tudo indica que as provas serão aplicadas no primeiro semestre de 2024.

Como se trata de seleção unificada, o concurso contará com a participação de 26 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) do país, ficando de fora apenas o TRE de Tocantins, por já ter um concurso em vigência até agosto de 2024. O TSE ainda acrescentou, na nota oficial, que

Cada tribunal definirá as suas especialidades de acordo com a necessidade, o número de vagas e o cadastro de reserva. Conforme o despacho, o concurso tem o objetivo de ‘prover os cargos vagos do quadro de pessoal efetivo da Justiça Eleitoral, bem como aqueles que vierem a vagar ou forem criados durante a vigência do concurso público’.

Precedentes

Quem vem acompanhando os trâmites do concurso TSE Unificado viu que no dia 20 de outubro de 2023 saiu a portaria que institui comissão responsável pela realização do certame. A equipe foi composta por servidores e servidoras integrantes do quadro do TSE.

Outra ação importante foi a resolução TSE 23.724/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, edição de 17 de outubro de 2023. Ela estabeleceu as normas do concurso unificado, desde cotas de vagas, inscrições, provas, validade e muitos outros detalhes.

O que é o concurso TSE Unificado?

Para você que ainda não está entendendo o que vem a ser a expressão “concurso TSE Unificado”, vamos simplificar aqui, apesar de não ser uma iniciativa nova (já ocorreu antes no próprio TSE). Segundo a resolução TSE 23.724/2023,

Entende-se por concurso unificado o certame coordenado pelo TSE com a participação dos TREs, regido por edital único no qual constará o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação.

Cada TRE interessado em participar do processo seletivo unificado deverá se manifestar por meio de termo de adesão, assinado pela Presidência do órgão, no qual já devem vir explicitados os seguintes dados:

• Quantidade de cargos a serem providos e possível cadastro reserva;
• Compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital; e
• Compromisso de realizar, antes de proceder à nomeação das pessoas candidatas habilitadas, o concurso de remoção interno.

Um detalhe importante é que a resolução proíbe a “participação de TREs que tenham candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade vigente”.

Como a portaria de comissão do concurso já foi publicada pelo TSE, significa dizer que todos os TREs interessados já se manifestaram formalmente. O próximo passo é “contratar a instituição executora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade do concurso”, entre outros atos, quando necessário.

Outro dado é que a resolução do TSE segue toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas. Assim, está prevista a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (anteriormente, estava previsto apenas 5%) e 3% para indígenas.

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, havendo, contudo, possibilidade de ser prorrogado por igual período. Esse tempo é contado, como de praxe, a partir da data em que for homologado.

Concurso TSE Unificado: como serão as provas e os desempates

A Resolução nº 23.724/2023, que estabelece as normas gerais para a realização do certame, prevê que os concursos públicos do TSE ou TREs poderão ser compostos por etapa única ou em etapas distintas, com aplicação de provas de caráter eliminatório e/ou classificatório. Os candidatos deverão se preparar por meio do fornecimento de um programa de conhecimentos gerais e específicos.

Ficará a critério dos Tribunais Eleitorais a inclusão de outra etapa, denominada curso de formação, este de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

Já o desempate do concurso TSE Unificado, entre possíveis classificados com mesma pontuação, será resolvido, sucessivamente, por meio dos seguintes critérios:

• Pessoa mais idosa, observado o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa;
• Maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;
• Maior tempo de exercício efetivo da função de jurada ou de jurado; e
• Maior idade.

Vagas do último concurso TSE Unificado

O primeiro concurso público unificado promovido pelo TSE foi lançado em 2006 e realizado em 2007 (edital 1/2006), contemplando um número bem pequeno de Tribunais Regionais. Sob os cuidados do então Cespe/UnB, o concurso ofertou 801 vagas distribuídas para quatro órgãos filiados e o próprio órgão-sede. Confira abaixo a divisão daquelas vagas:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – seis vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.

Cargos e remunerações do último concurso TSE Unificado

Os cargos públicos em disputa naquela época, de acordo com o edital nº 1/2006, tiveram remunerações iniciais de R$ 4.034,63 (para Analistas) e R$ 2.415,66 (para Técnicos), considerando uma jornada semanal de 40 horas. As especialidades com oferta de vagas foram:

Nível superior

• Analista Judiciário – Área Judiciária;
• Analista Judiciário – Área Administrativa;
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade;
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Pedagogia;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: História;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Relações Públicas;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Clínica Médica);
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia.

Nível médio/técnico

• Técnico Judiciário – Área Administrativa;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Higiene Dental;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Edificações;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Operação de Computadores;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem;
• Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade: Segurança Judiciária;
• Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade: Transporte.

Etapas do último edital TSE Unificado

Os candidatos do concurso TSE Unificado 2006/2007 participaram das etapas avaliativas de:

• Prova objetiva de Conhecimentos Básicos e Específicos – para todos os inscritos;
• Prova escrita discursiva – para os cargos de nível superior com lotação no TSE e nos TREs;
• Prova de títulos – para os cargos de nível superior com lotação no TSE; e
• Prova de capacidade física – para o cargo de Técnico Judiciário – Área Serviços Gerais – Especialidade: Segurança Judiciária.

Último concurso TSE (não unificado)

Falando do último concurso estritamente voltado para o Tribunal Superior Eleitoral (ou seja, não unificado), precisamos retornar até o ano de 2011. Nessa época, foi lançado o edital nº 1/2011, com previsão de formação de cadastro de reserva para Analistas e Técnicos.

A remuneração inicial foi de R$ 6.611,39 para Analista Judiciário e de R$ 4.052,96 para Técnico Judiciário, cumprindo-se jornada semanal de 40 horas semanais. Esse valor considerava a soma do vencimento básico, da GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária e da VPI – Vantagem Pecuniária Individual.

Cargos do último concurso TSE

Nível superior

• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade;
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Pedagogia;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística;
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia;
• Analista Judiciário – Área Judiciária.

Nível médio/técnico

• Técnico Judiciário – Área Administrativa;
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas.

Como foram as provas do concurso TSE 2011

A seleção dos candidatos inscritos foi composta por provas objetivas para todos os cargos (80 questões para Analista e 120 questões para Técnico), e por prova discursiva, esta somente para o cargo de Analista Judiciário. Houve ainda a avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista Judiciário.

A prova discursiva constituiu-se na elaboração de um texto de 30 a 35 linhas, versando sobre tema da atualidade ou conhecimentos específicos, dependendo da especialidade de Analista Judiciário.

Já os títulos considerados para pontuação foram: doutorado, mestrado e especialização, desde que na área da especialidade a que se concorresse.