Concurso TJMA: 88 vagas para serviços de notas e registros

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão está buscando captar pessoal para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros em 88 serventias atualmente vagas. Então, fique atento, pois esta edição do concurso TJMA, regido pelo edital 001/2023, não é voltada para a contratação de servidores técnico-administrativos.

A seleção será organizada pelo Instituto Consulplan e as 88 vagas disponíveis estão divididas da seguinte forma: 57 são para provimento e 31 são para remoção.

A atuação dessas delegações está ligada principalmente aos serviços de tabelionato de notas, oficial de registro civil de pessoas naturais, oficial de registro de imóveis e de títulos e documentos.

Quais são os requisitos para a outorga da delegação?

Segundo o edital normativo, para disputar as vagas no concurso de provimento, é necessário ter:

• Nacionalidade brasileira,
• Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
• Estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
• Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
• Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro; e
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Já para o candidato que pleiteia vaga ao concurso de remoção, é necessário:

• Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Maranhão por mais de dois anos;
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada; e
• Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Maranhão até a data da outorga.

Como se inscrever no concurso TJMA?

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Consulplan, a partir das 16h do dia 3 de maio até as 16h do dia 22 de maio de 2023.

O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição, escolher a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção) e efetuar o pagamento do boleto bancário, referente ao valor da inscrição (R$ 382,50).

Leia o edital completo antes de confirmar a inscrição e, se tiver dúvidas, contate o Consuplan pelo e-mail atendimento@institutoconsulplan.org.br.

Concurso TJMA: como será o processo seletivo?

Independente da opção por um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção), o concurso público compreenderá as seguintes fases:

• Prova objetiva de seleção, prevista para 16 de julho de 2023, em São Luís;
• Prova escrita e prática,
• Comprovação dos requisitos para outorga de delegações;
• Prova oral; e
• Exame de títulos.

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