O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão está buscando captar pessoal para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros em 88 serventias atualmente vagas. Então, fique atento, pois esta edição do concurso TJMA, regido pelo edital 001/2023, não é voltada para a contratação de servidores técnico-administrativos.
A seleção será organizada pelo Instituto Consulplan e as 88 vagas disponíveis estão divididas da seguinte forma: 57 são para provimento e 31 são para remoção.
A atuação dessas delegações está ligada principalmente aos serviços de tabelionato de notas, oficial de registro civil de pessoas naturais, oficial de registro de imóveis e de títulos e documentos.
Quais são os requisitos para a outorga da delegação?
Segundo o edital normativo, para disputar as vagas no concurso de provimento, é necessário ter:
- Nacionalidade brasileira,
- Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
- Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
- Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro; e
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Já para o candidato que pleiteia vaga ao concurso de remoção, é necessário:
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Maranhão por mais de dois anos;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado do Maranhão até a data da outorga.
Como se inscrever no concurso TJMA?
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Consulplan, a partir das 16h do dia 3 de maio até as 16h do dia 22 de maio de 2023.
O candidato deverá preencher o requerimento de inscrição, escolher a opção de sua escolha quanto ao critério de ingresso (provimento ou remoção) e efetuar o pagamento do boleto bancário, referente ao valor da inscrição (R$ 382,50).
Leia o edital completo antes de confirmar a inscrição e, se tiver dúvidas, contate o Consuplan pelo e-mail atendimento@institutoconsulplan.org.br.
Concurso TJMA: como será o processo seletivo?
Independente da opção por um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção), o concurso público compreenderá as seguintes fases:
- Prova objetiva de seleção, prevista para 16 de julho de 2023, em São Luís;
- Prova escrita e prática,
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações;
- Prova oral; e
- Exame de títulos.
Compartilhe esse concurso