Foi publicado o edital do concurso TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), que abre 30 vagas imediatas para profissionais de nível superior. O salário inicial ofertado neste certame é de R$ 32 mil, com possíveis benefícios. O edital nº 1/2022 exige graduação em Direito e atividade jurídica comprovada para disputar as vagas.
Este concurso público está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. O certame terá validade por dois anos, prorrogável por igual período, contado da data de publicação do resultado.
Vagas do concurso TJDFT
As oportunidades são para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. Das 30 vagas disponíveis, 23 são para ampla concorrência, uma para as pessoas com deficiência e seis vagas destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos).
Para concorrer às vagas, o candidato deve ter, dentre outros requisitos:
- Três anos de diploma de bacharel em Direito;
- Três anos de exercício em atividade jurídica;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa.
O valor do subsídio é de R$ 32.004,65 aos profissionais que forem convocados para assumir as atividades.
Concurso TJDFT: inscrições
Os interessados em concorrer às vagas disponíveis devem realizar suas inscrições, exclusivamente via internet, a partir das 9h do dia 28 de novembro até as 23h59 de 27 de dezembro de 2022.
Para isso, os candidatos devem acessar o site do concurso público, junto à banca organizadora responsável, e preencher o formulário de inscrição. Por fim, será preciso pagar a taxa de participação no valor de R$ 320,00.
Concurso TJDFT: etapas de seleção
Os candidatos inscritos no concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas, sendo uma de questões discursivas e a outra de prática de sentenças cível e criminal, etapa de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa, investigação social, exame psicotécnico, além de exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
- Prova oral, com caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, com caráter classificatório.
Sobre as provas objetivas
As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de fevereiro de 2023, na cidade de Brasília. A prova será composta por 100 questões divididas em três blocos:
Primeiro bloco
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Normas locais.
Segundo bloco
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Normas locais.
Terceiro bloco
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Noções Gerais de Direito e formação humanística.
Prova discursiva
As provas escritas serão realizadas nas seguintes datas previstas:
- 31 de março de 2023: primeira prova escrita discursiva;
- 1º de abril de 2023: segunda prova escrita discursiva – sentença de natureza cível;
- 2 de abril de 2023: segunda prova escrita discursiva – sentença de natureza criminal.
Edital e outras informações
Para saber mais detalhes sobre o concurso TJDFT para Juiz Substituto, é interessante ler o edital de abertura publicado no site do Cebraspe.
Quaisquer dúvidas devem ser sanadas junto à banca organizadora, por meio dos seguintes canais de atendimentos:
- Telefone: (61) 3448-0100;
- E-mail: sac@cebraspe.org.br.