Foi publicado o edital nº 62/2023 do concurso TJ SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina), que visa o provimento de 20 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva. O certame está sob responsabilidade de organização e execução da Fundação Getúlio Vargas – FGV e oferece oportunidades para profissionais de nível superior.
O prazo de validade deste concurso público será por dois anos, prorrogável uma única vez e por igual período, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado.
Concurso TJ SC: conheça as vagas
Serão preenchidas 20 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva, junto ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Para participar do certame, é preciso atender a uma série de requisitos, dentre os quais estão:
- Ter, no máximo, de 65 anos no momento da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa.
Aqueles que forem lotados nas vagas terão direito ao subsídio no valor de R$ 30.617,02. Do total das oportunidades disponíveis, 14 serão destinadas à ampla concorrência, uma para deficiente, quatro para negros e uma destinada a indígena.
Etapas do concurso TJ SC
Os profissionais inscritos no concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina serão avaliados por meio de provas objetivas, fase de caráter eliminatório e classificatório, previstas para serem aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2024.
Serão 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos.
A segunda etapa de avaliação dos candidatos será por meio de provas escritas (discursiva e sentenças), fase com caráter eliminatório e classificatório. Após isso, haverá as seguintes etapas de seleção:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, fase de caráter eliminatório;
- Exame de sanidade física e mental, fase de caráter eliminatório;
- Exame psicotécnico, fase de caráter eliminatório;
- Prova oral, fase de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, fase com caráter classificatório.
As etapas serão aplicadas, preferencialmente, na cidade de Florianópolis.
Critérios de desempate
Em caso de empate entre dois ou mais candidatos para a mesma vaga, prevalecerá a seguinte ordem para a classificação:
- O candidato com a maior pontuação nas duas provas escritas somadas;
- O candidato com a maior pontuação na prova oral;
- O candidato com a maior pontuação na prova objetiva seletiva;
- Candidato com a maior pontuação na prova de títulos;
- Candidato que tiver a maior idade.
Concurso TJ SC: veja como participar
Os interessados em participar do concurso TJ SC devem realizar suas inscrições, exclusivamente via internet, a partir das 16h do dia 13 de novembro até as 16h do dia 14 de dezembro de 2023.
Para isso será preciso acessar o endereço eletrônico da banca Fundação Getúlio Vargas – FGV e preencher o formulário de inscrição para a vaga de interesse. A taxa de participação custa R$ 306,00.
Em alguns casos previstos em edital será possível conseguir a isenção dessa taxa. O cronograma e os critérios podem ser conferidos no documento de abertura.
Edital do concurso TJ SC
Concurso TJ SC: confira o edital de abertura. Foto: montagem /Pexels / Canva Pro
Para saber mais detalhes sobre o concurso TJ SC, como conteúdo das provas objetivas e mais informações sobre as demais etapas, é importante ler com atenção o edital publicado no endereço eletrônico da banca Fundação Getúlio Vargas – FGV.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público por meio do telefone 0800- 283-4628, ou pelo endereço de e-mail concursotjsc2023@fgv.br.