A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ RJ) deve atualizar o status do andamento de seu novo edital até o próximo mês. Isso porque o concurso SEFAZ RJ deve ter sua banca organizadora contratada no mês de maio. A escolha da empresa deve acontecer dois meses após a Comissão Organizadora do certame ser formada.
O grupo de trabalho foi divulgado no dia 05 de março de 2024, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE RJ). Vale ressaltar que a abertura de 195 vagas para o órgão foi autorizada em outubro de 2023. Agora, com a Comissão escolhendo a banca, a expectativa de que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2024 só cresce.
As oportunidades deverão ser para cargos de nível superior, com remunerações que podem chegar a até R$ 27,4 mil. O certame vem sendo aguardado desde 2021, quando a Secretaria foi colocada entre os órgãos que poderiam fazer novas contratações. Com a sua aproximação, os concurseiros devem intensificar os estudos.
Concurso SEFAZ RJ: situação atual
A Comissão Organizadora do concurso SEFAZ RJ iniciou os seus trabalhos ainda no mês de março, após publicação de resolução no DOE RJ. De acordo com o documento, essa equipe será responsável por “adotar as providências necessárias à realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual”. A Comissão deverá:
- Estruturar as regras da seleção;
- Cuidar de todos os trâmites desde a abertura das inscrições até a homologação dos resultados;
- Decidir sobre as solicitações de inscrição e de isenção de taxa;
- Avaliar a documentação exigida aos candidatos.
Além disso, também é papel desse grupo de trabalho escolher a banca organizadora do concurso SEFAZ RJ, que deverá ser divulgada em maio de 2024. A contratação deverá ser realizada após processo seletivo em que diferentes empresas podem se aplicar e enviar propostas para realizar o certame público.
Normalmente, após a banca ser divulgada, a instituição demora cerca de um mês para publicar o edital. Por isso, existem grandes chances de o concurso público ter suas regras divulgadas no mês de junho, ainda no primeiro semestre do ano.
Concurso SEFAZ RJ: quais serão as vagas?
A autorização original do certame, de outubro do ano passado, informa a liberação de 195 vagas efetivas. Dessas, 45 eram para Auditores Fiscais da Receita Estadual e 150 vagas para Analistas de Finanças Públicas. Veja só:
Reprodução: concurso Sefaz/Diário Oficial RJ
O quantitativo, no entanto, será confirmado no lançamento do edital do concurso SEFAZ RJ. É importante pontuar também que, apesar de não mencionar salários nem escolaridade, o próprio termo de autorização revela as legislações específicas de ambos os cargos. Confira os resultados da pesquisa:
- Lei 136/2010 – substitui o termo “fiscal de rendas” por “auditor fiscal”;
- Lei 5355/2008 – introduz adicional de qualificação no plano de carreira do órgão, conforme titulação acadêmica do servidor efetivo (especialização, mestrado e doutorado) e cursos listados (Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Ciência da Informação, Direito, Economia, Engenharia, Matemática, Probabilidade e Estatística e áreas afins).
A tendência é que ambos os cargos exijam ensino superior completo em qualquer área de atuação, assim como aconteceu nos editais anteriores. Seguindo reajustes nos quadros de salários dos cargos previstos, as remunerações podem variar de R$ 10,1 mil até R$ 27,4 mil.
Concurso SEFAZ RJ para Auditor Fiscal: atribuições
O auditor fiscal da receita estadual do Rio tem as atribuições definidas pela legislação de 1990, quando o termo utilizado era “fiscal de rendas”. Destacam-se entre as principais funções previstas na lei estadual:
- Lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento e autos de infração e/ou apreensão;
- Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos, livros (fiscais e comerciais) e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
- Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da PGE.
Outro destaque da legislação também esteve presente no concurso de 2013, voltado especificamente para a 3ª categoria (ingresso na carreira). Na legislação, as 1,6 mil vagas da área estão assim distribuídas:
- 3ª categoria – 700 cargos;
- 2ª categoria – 500 cargos;
- 1ª categoria – 400 cargos.
Concurso SEFAZ RJ para Analistas: atribuições
Já os analistas de finanças públicas eram chamados de especialistas no edital de 2011, que determinava entre as principais atribuições do cargo:
- Desenvolver, acompanhar e avaliar a execução do orçamento do Estado e a elaboração da programação financeira, gerenciamento o tesouro e a dívida estaduais, além de administrar operações de crédito;
- Controlar garantias e outras obrigações que onerem, direta ou indiretamente, o Tesouro Estadual, propondo a edição de normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária;
- Auxiliar na formulação, implantação e avaliação dos sistemas nas áreas de finanças públicas e gestão fiscal;
- Pesquisar, analisar e interpretar a legislação orçamentária, financeira, de pessoal e encargos sociais, atuarial e previdenciária;
- Acompanhar e elaborar estudos sobre a conjuntura econômica e financeira internacional, nacional e estadual com vistas a assessorar a tomada de decisões.
O que estudar para o novo concurso SEFAZ RJ?
Etapas, conteúdo programático e disciplinas do próximo concurso SEFAZ RJ só poderão ser confirmados com a abertura do edital, que pode acontecer muito em breve. A tendência, contudo, é que o programa de provas também siga a mesma linha dos editais mais recentes, analisados minuciosamente a seguir.
A dica é montar um cronograma de estudos prévio baseado nos conteúdos programáticos passados. Assim que as regras do novo certame forem liberadas, os candidatos devem atualizar as disciplinas. Veja o que pode cair nas avaliações escritas:
Provas para Auditores
Em 2013, candidatos ao cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual passaram por duas provas (P1 e P2), aplicadas em dois domingos consecutivos. Cada exame do concurso SEFAZ RJ foi composto por 100 questões de múltipla escolha assim distribuídas:
Prova 1
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Língua Inglesa – 10 questões;
- Administração e Informática – 26 questões;
- Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria – 20 questões;
- Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal – 24 questões.
Prova 2
- Direito Empresarial/Comercial – 12 questões;
- Economia e Finanças Públicas – 18 questões;
- Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico – 24 questões;
- Direito Tributário, Legislação Tributária e das Receitas não tributárias – 46 questões.
Provas SEFAZ RJ para Analistas
Em 2011, candidatos ao cargo Especialistas em Finanças Públicas (atualizado para Analistas de Finanças Públicas) passaram por três etapas seletivas:
- Provas objetiva e discursiva;
- Avaliação de títulos e tempo de experiência profissional;
- Curso de formação para convocados (remunerado).
Comum a todos os inscritos, na época, a prova objetiva do concurso SEFAZ RJ foi dividida entre tópicos específicos e gerais:
- Conhecimentos específicos – Finanças Públicas + Orçamento Público;
- Conhecimentos gerais – Língua Portuguesa + Matemática Financeira + Direito Tributário + Direito Constitucional e Administrativo + Economia + Raciocínio Lógico e Estatística + Noções de Contabilidade Pública.
Concurso SEFAZ RJ: editais anteriores
Em 2013, foram abertas 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Federal, cargo que exigia ensino superior completo em qualquer área e pagava iniciais de R$ 13,1 mil em expedientes de 40 horas semanais. A título de comparação, vale lembrar que o salário mínimo da época era R$ 678.
Antes disso, em 2011, foi a vez do lançamento de edital específico para Analista de Finanças Públicas, dessa vez sob responsabilidade do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj).
O cargo também exigia graduação em qualquer área. Já os vencimentos estavam fixados em R$ 4,2 mil com gratificação mensal de R$ 882. Na ocasião, o piso nacional não passava de R$ 540.