Concurso Polícia Penal BA: edital deve sair em junho; 1.087 vagas

Um novo concurso Polícia Penal BA está cada vez mais perto de ser lançado. Segundo José Carlos Souto de Castro Filho, secretário de Administração Penitenciária (Seap), o edital poderá ser publicado ainda em junho. Além disso, as etapas a serem aplicadas já estão confirmadas e a informação foi publicada nesta terça-feira (11/06) no Diário Oficial da Bahia.

A banca organizadora que será responsável pela execução e realização do novo certame foi anunciada no dia 16 de abril de 2024. A novidade foi divulgada nas redes sociais do Sindicato dos Servidores Penitenciário do Estado da Bahia.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP BA) e a Secretaria da Administração (SAEB) estão responsáveis pelos detalhes do edital para 2024. O governador Jerônimo Rodrigues havia autorizado o certame e confirmou o quantitativo de vagas a ser lançado.

De acordo com o chefe do executivo estadual, serão abertas 287 oportunidades imediatas para lotação em 28 unidades prisionais da Bahia. Rodrigues explicou que o novo concurso Polícia Penal faz parte de uma qualificação do sistema prisional para atender às demandas dos presídios.

“Essa agenda é um compromisso com o nosso programa de governo. Vamos aumentar a qualidade e o efetivo do sistema prisional, para fortalecer o processo de segurança pública. Então, é um investimento em revitalização, com modernização dos presídios, como fizemos com as delegacias e os pelotões. É fundamental que, além de equipamentos e armas, tenhamos mais profissionais atuando”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

Vale frisar que a carreira de Polícia Penal foi criada e regulamentada pelos deputados do Estado no final de maio de 2023. Com a autorização, o edital para funções específicas desse setor deve ser lançado no primeiro semestre de 2024.

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Concurso Polícia Penal BA: situação atual

Quem está interessado em se tornar Policial Penal pode se animar e começar a se preparar, porque o novo edital está previsto para ser lançado ainda neste mês de junho. A informação foi dada pelo secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Carlos Souto de Castro Filho.

A banca organizadora do concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPPEB), Reivon Pimentel.

“A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getúlio Vargas. O processo já passou pela SEAP e, hoje, encontra-se na SAEB para finalização do processo”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, já havia confirmado a oferta de 287 vagas imediatas. Além das oportunidades diretas, é possível que o concurso Polícia Penal BA ainda abra 800 vagas para formação de cadastro reserva. Essa informação foi divulgada em junho de 2023 pelo secretário da SEAP BA, José Antônio Maia Gonçalves.

“Está na mesa do governador o próximo concurso público. Só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de Agente Penitenciário para Polícia Penal. (…) Nós vamos ter agora nosso próprio policiamento que fará rondas perimetrais, custódias e as transferências”, disse na época.

Dessa forma, há uma expectativa de que o novo concurso Polícia Penal BA disponibilize o total de 1.087 vagas para o cargo, que antes era conhecida como Agente Penitenciário. Ao todo, 28 unidades prisionais espalhadas por todo o estado devem ser contempladas com os novos servidores. A expectativa é de que os aprovados já estejam lotados e iniciando suas atividades até dezembro de 2024.

Lembrando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 previu a realização de diversos certames no âmbito das secretarias do estado da Bahia. Uma das projeções diz respeito ao concurso Polícia Penal BA, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA).

O documento, na época, sinalizou a oferta de 400 vagas para a carreira em específico, no sentido de aprimorar os trabalhos no setor. Em 13 de junho de 2023, a SEAP chegou a informar que já havia montado comissão técnica para lançar o concurso Polícia Penal. Ao todo, o atual quadro de servidores na Secretaria é constituído por 2,3 mil profissionais.

Concurso Polícia Penal: etapas confirmadas para o novo edital

As etapas do novo concurso Polícia Penal foram confirmadas nesta sexta-feira, dia 11 de junho de 2024, por meio da Portaria nº 332/2024, publicada no Diário Oficial da Bahia. Conforme o documento, os candidatos aprovados nas etapas da seleção (provas escritas) dentro do número de vagas serão convocados através de edital específico para participarem das seguintes etapas:

• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Exames Médicos;
• Exame Psicológico;
• Investigação Social e de Conduta Pessoal;
• Curso de Formação de Agente Penitenciário.

O Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, irá avaliar o condicionamento físico do candidato por meio de quatro etapas, sendo elas: teste dinâmico de barra (apenas para homens), teste estático de barra (somente para mulheres), teste de flexão abdominal e teste de corrida de 12 (doze) minutos.

Os candidatos considerados aptos no TAP serão convocados para os Exames Médicos. A etapa, de caráter eliminatório, irá verificar se o participante possui boa saúde física e psíquica para suportar as aulas práticas que acontecerão durante o Curso de Formação e para desempenhar as tarefas relacionadas ao cargo de Agente Penitenciário.

Serão convocados para o Exame Psicológico apenas os candidatos considerados aptos nos Exames Médicos. A etapa, também de caráter eliminatório, avaliará a compatibilidade das características psicológicas do concorrente com as atribuições do cargo. Na Avaliação Psicológica será verificado se o participante apresenta características essenciais para o desempenho das funções.

Os profissionais aptos no Exame Psicológico serão submetidos à Investigação Social e de Conduta Pessoal. Essa etapa possui caráter eliminatório e estará sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia – SEAP/BA. O exame analisará a conduta do participante sob o aspecto social, moral, profissional e criminal.

Por fim, os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores serão convocados para matrícula no Curso de Formação de Agente Penitenciário. O curso será composto de aulas e de provas teóricas e práticas.

Concurso Polícia Penal BA: sobre a carreira

A carreira de Polícia Penal foi criada recentemente pelos deputados da Bahia e ficou no lugar do Agente Penitenciário. Por isso, todas as informações disponíveis atualmente ainda dizem respeito ao cargo extinto. Vamos apresentar algumas informações de editais anteriores a título de exemplo, mas lembre-se que os detalhes podem, e provavelmente vão, ser atualizados a partir do novo concurso Polícia Penal BA.

• Atribuições do cargo: zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos; fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor; providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais; verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha; elaborar relatório das condições da Unidade; fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal; conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho; realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras; encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso; coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade; executar outras atividades correlatas;
• Requisito escolar: certificado, devidamente registrado, de Conclusão da 3ª série do ensino médio (2º grau) em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio;
• Jornada: 30 horas semanais.

Concurso Polícia Penal BA: vencimentos previstos

Em março de 2022, entrou em vigor a lei que estabeleceu mudanças na estrutura remuneratória da extinta carreira de Agente Penitenciário. Os novos vencimentos, que serão incorporados ao cargo de Polícia Penal, são os seguintes:

• Classe I: R$ 1.756,41;
• Classe II: R$ 1.765,59;
• Classe III: R$ 1.782,34.

Concurso Polícia Penal BA: benefícios adicionais

Os candidatos classificados também contam com a GSP, ou seja, a Gratificação de Serviços Penitenciários, e um auxílio mensal para alimentação. De acordo com o edital anterior, a carga horária pode ser alterada para 40 horas semanais, dependendo das necessidades encontradas pela Administração Pública.

A estrutura remuneratória, se for este o caso, sofrerá ajustes proporcionais.

Concurso Polícia Penal BA: nível médio ou superior?

Quando o cargo de Agente Penitenciário ainda estava em vigor, era necessário ter nível médio ou técnico completo para concorrer às vagas por meio de concurso público. Ainda não sabemos se o requisito escolar sofrerá algum ajuste com a criação da carreira de Polícia Penal.

Entramos em contato com a SEAP BA para verificar a informação e atualizaremos a matéria assim que obtivermos retorno.

Concurso Polícia Penal BA: demais requisitos

No edital anterior para Agente Penitenciário, era necessário cumprir algumas exigências mínimas para a investidura no cargo:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
• Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• Não ter perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do Estado e o prefeito e o vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos oito anos;
• Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos;
• Não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; – contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
• Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena;
• Não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
• Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
• No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;
• Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos;
• Ser aprovado no Curso de Formação de Agentes Penitenciários.

Concurso Polícia Penal BA: último edital

O último concurso foi realizado em 2014 para preencher 490 vagas ao extinto cargo de Agente Penitenciário, que foi substituído pela carreira de Polícia Penal. Na época, todas as etapas eliminatórias ficaram sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O vencimento inicial foi definido no valor de R$ 1.148,18 em jornadas de 30 horas semanais, além de gratificação correspondente. No entanto, os candidatos classificados não começaram a executar as funções inerentes ao cargo de Agente Penitenciário logo de cara. Foi preciso participar de um curso de formação como alunos agentes.

A carga horária era de 232 horas e todos os profissionais receberam uma bolsa de estudo no valor de um salário-mínimo nacional. De acordo com o edital, a taxa de inscrição para participar do concurso foi de R$ 60,00 para todos os candidatos. Cerca de 30% das vagas foram reservadas aos inscritos negros. O edital informou que, dada a natureza das atribuições, nenhuma oportunidade foi direcionada para PcDs.

No geral, as oportunidades foram distribuídas conforme o quadro abaixo:

Tabela com a distribuição das vagas foi divulgada no edital da época. Foto SEAP BA

Concurso Polícia Penal: etapas do certame anterior

No concurso realizado em 2014 para Agente Penitenciário, os candidatos tiveram que se preparar para as seguintes etapas:

1. Provas objetivas e discursivas, com duração de 4 horas;
2. Exames pré-admissionais;
3. Exame de documentação;
4. Avaliação psicológica;
5. Exame médico;
6. Teste de Aptidão Física (TAF);
7. Investigação social;
8. Curso de Formação para Agentes Penitenciários.

Concurso Polícia Penal: sobre as provas objetivas e discursivas

Em 2014, a primeira etapa foi aplicada em Salvador – BA, Paulo Afonso – BA, Teixeira de Freitas – BA, Jequié – BA e Ilhéus – BA. Confira a estrutura geral desta fase, que pode cair no concurso Polícia Penal BA:

No total, foram aplicadas 65 questões de múltipla escolha. Foto: SEAP BA

De acordo com o edital de abertura, as provas discursivas tiveram valor máximo de 100,0 pontos. Foram apresentados três temas e os candidatos desenvolveram apenas um deles, com no máximo 30 linhas. As provas discursivas somente foram avaliadas se os candidatos conseguissem classificação nas provas objetivas.

Inclusive, para não ser eliminado do concurso, era necessário ter obtido pelo menos 60,0 pontos nas questões de múltipla escolha.

Concurso Polícia Penal BA: critérios de desempate

Os mesmos critérios de desempate do edital de 2014 podem ser aplicados no novo concurso Polícia Penal BA. Por isso, é interessante conhecer as regras previstas na época. Até porque teve preferência aquele candidato que, nesta ordem:

1. Tivesse idade igual ou superior a 60 anos, completos conforme a Lei federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
2. Tivesse obtido maior pontuação na disciplina de conhecimentos específicos;
3. Tivesse obtido maior pontuação na disciplina da língua portuguesa;
4. Tivesse obtido maior pontuação na Prova Discursiva;
5. Tivesse mais idade, observando-se a data de nascimento;
6. Tivesse exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei federal nº. 11.689/2008 e a data de publicação do edital, desde que tenha informado no ato de inscrição.

Concurso Polícia Penal BA: o que pode cair nas provas?

Edital pode ter mais de mil vagas! Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil

O conteúdo programático do concurso Polícia Penal BA somente será divulgado no novo edital de abertura. Por outro lado, vale a pena entender o que caiu nas provas para Agente Penitenciário, que foram aplicadas em 2014. Confira todos os itens que foram cobrados:

Conhecimentos Gerais que podem cair no concurso Polícia Penal BA

• Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Significação das palavras;
• Noções de Informática: 1. Noções de sistema operacional Windows. 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3. Redes de computadores. 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3. Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5. Grupos de discussão. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Segurança da informação. 5.1. Procedimentos de segurança. 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4. Procedimentos de backup;
• Ética no Serviço Público: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público;
• Raciocínio Lógico: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3.3. Equivalências. 3.4. Leis de De Morgan. 3.5. Diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais;
• Atualidades que podem cair no concurso Polícia Penal BA: 1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia;
• Noções de Igualdade Racial e de Gênero que podem cair no concurso Polícia Penal BA: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal no 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei estadual nº 13.182 de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso). 5. Lei federal no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Federal n o 9.459 de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal n o 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura). 11. Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio). 12. Lei federal no 7.437, de 20 de Dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual no 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual no 12.212/2011. 11. Lei federal no 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

Conhecimentos Específicos que podem cair no concurso Polícia Penal BA

• Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4. Administração pública. 4.1. Disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Legislativo: composição. 6. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 8. Poder judiciário: disposições gerais. 9. Anistia e Indulto: generalidades e competência;
• Noções de Direito Administrativo que podem cair no concurso Polícia Penal BA: 1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia – Lei estadual nº 6.677/94. 8. Lei federal nº 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9. Lei estadual nº 7.209/1997;
• Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7. Eficácia da sentença estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações não computáveis da pena. 1.10. Interpretação da lei penal. 1.11. Analogia. 1.12. Irretroatividade da lei penal. 1.13. Conflito aparente de normas penais. 2. Crimes contra a pessoa. 3. Crimes contra o patrimônio. 4. Crimes contra a administração pública. 5. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1. Abuso de autoridade (Lei federal nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei federal nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei federal nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei federal nº 10.826/2003). 6. Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006, arts. 01a 07);
• Noções de Direito Processual Penal: 1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Prisão e liberdade provisória. 4.1. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6. O habeas corpus e seu processo. 7. Jurisdição e competência. 8. Lei de Execução Penal (Lei federal nº 7.210/1984). 9. Juizados Especiais Criminais (Lei federal nº 9.099/1995, arts. 60 a 92);
• Tópicos de Direitos Humanos: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º). 3. Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto federal nº 7.037/2009 e alterações. 5. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º). 6. Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – arts. 1º ao 10).

Sobre a SEAP BA

Os candidatos classificados no novo concurso Polícia Penal BA será lotados na Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização da Bahia. Por isso, é importante conhecer mais sobre o órgão público. De acordo com o site oficial, cabe à SEAP:

“Promover a articulação entre o Estado e seus municípios, através dos órgãos que fazem a gestão das políticas sociais para o estabelecimento de ações transversais, como da saúde, educação, profissionalização, trabalho, etc. de modo que a prestação dos serviços chegue até às pessoas privadas de liberdade”.

A administração penitenciária é parte do processo de execução de pena, além da adoção de medidas para garantir segurança das pessoas privadas de liberdade. Essas medidas são “originárias da aplicação da Lei de Execução Penal e constituem a base da política penitenciária, marcada pelo respeito à dignidade do homem, seus direitos individuais e coletivos e a crença no potencial de aperfeiçoamento do ser humano”.

Toda a política penitenciária é definida pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) do MJ (Ministério da Justiça). Ela é executada pelos estados da federação e municípios.