O Cebraspe está cuidando do concurso PM SC (Polícia Militar do Estado de Santa Catarina). De acordo com os editais nº 001/CGCP/2023 e nº 002/CGCP/2023, a meta é preencher 550 vagas nos Cursos de Formação de Oficiais (CFO/2023) e de Praças (CFP/2023). Segundo esses documentos, as inscrições acontecem no período de 19 de maio a 9 de junho (Oficiais) e 16 de junho de 2023 (Soldados).
A remuneração inicial é de R$ 6.000,00 para Soldados e de R$ 16.306,00 para Oficiais. As etapas seletivas para ambas as ocupações serão: prova objetiva, prova discursiva, avaliação física, exame de saúde, exame toxicológico, investigação social e avaliação psicológica.
Confira os detalhes sobre o concurso público da PM catarinense. Foto: montagem / Pixabay / Canva Pro
Concurso PM SC: requisitos dos cargos
Das 500 vagas na carreira de Soldado da PM SC, 400 são para o sexo masculino e 100 para o sexo feminino. No caso dos Oficiais, são 40 vagas para o sexo masculino e 10 vagas para o sexo feminino.
A lotação será em qualquer município onde haja uma Organização Policial Militar e o regime, após o CFP, será de 40 horas semanais. Entre os requisitos básicos, citamos estes:
- Possuir curso de nível superior em qualquer área de formação, para Soldado, ou na área de Direito, para Oficial;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso do sexo masculino;
- Possuir altura não inferior a 1,65m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino.
- Possuir peso proporcional à altura;
- Ter a idade mínima de 18 anos completos e máxima de 30 anos;
- Não ter sido condenado por crime doloso;
- Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer categoria;
- Ter boa conduta comprovada por certidões.
Atribuições dos Soldados e Oficiais
Na condição de Aluno-Soldado PM, as atribuições dizem respeito ao exercício de atividades acadêmicas em regime de dedicação integral, todas elas relacionadas à sua formação policial e durante o CFP. Já na condição de Soldado PM SC, algumas das atribuições serão:
- Desempenha atribuições típicas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública;
- Pode desempenhar funções inerentes a atividades administrativas internas;
- Trabalha em contato cotidiano com o público, de forma individual ou em grupo;
- Atua em condições de pressão e de risco de vida;
- Utiliza e suporta o peso de equipamentos e armas de uso cotidiano (colete balístico, cinto de guarnição, pistola e outros itens);
- Atua em outras atividades relacionadas à segurança pública, conforme a legislação.
Já no caso dos Oficiais PM, algumas das atribuições serão:
- Comando, direção e chefia nas atividades e Organizações Policiais Militares;
- Atuar como juiz militar na Vara e Direito Militar;
- Atuar como autoridade policial militar para missões de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública;
- Gerenciar recursos humanos e logísticos;
- Atuar na comunicação social; e
- Executar atividades de ensino, instrução, pesquisa e extensão.
Como participar do concurso PM SC
Os interessados precisam se cadastrar na página eletrônica específica do Cebraspe (edital 001/2023 – edital 002/2023), respeitando o prazo concedido:
- das 10h de 19 de maio às 18h de 9 de junho de 2023, para Oficiais;
- das 10h de 19 de maio às 18h de 16 de junho de 2023, para Soldados.
Será necessário pagar uma taxa de R$ 200,00 (Soldado) ou R$ 250,00 (Oficial). As possibilidades de se pedir isenção são estas:
- Ser doador de sangue;
- Ser doador de medula óssea;
- Ser eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário;
- Ter atuado como jurado em comarcas de SC;
- Ter renda que não ultrapasse os dois salários mínimos; e/ou
- Ser voluntário de serviço assistencial na Defensoria Pública – SC.
Provas do edital PM SC
A prova objetiva escrita será realizada juntamente com as provas discursivas na data provável de 27 de agosto de 2023, com duração de cinco horas, caso a vaga em disputa seja a de Soldado. Para as vagas de Oficial, as datas serão diferentes: prova objetiva será aplicada no dia provável de 13 de agosto de 2023 e prova discursiva no dia 20 de agosto de 2023.
Para conferir as datas prováveis de todas as outras etapas, bem como detalhes específicos, consulte a íntegra do edital de seu interesse, nos links do Cebraspe que já informamos. Havendo dúvidas, contate a organizadora pelo e-mail: sac@cebraspe.org.br.