Saiu o edital do sexto concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte), sob a numeração de ordem nº 1-PGE/RN/2023. O propósito é o de preencher 19 cargos de Procurador do Estado de Terceira Classe, além daqueles postos que vierem a vagar ao longo da validade do concurso.
A execução do concurso público está sob os cuidados do Cebraspe, sob supervisão da Ordem dos Advogados do Brasil. Do total de vagas anunciado, 14 são de ampla concorrência, uma é reservada para pessoa com deficiência e quatro são destinadas a candidatos negros.
Detalhes sobre o cargo do concurso PGE RN
O cargo de Procurador do Estado de Terceira Classe tem como principal rotina diária o exercício da representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, de suas Autarquias e suas Fundações Públicas.
A remuneração é de R$ 33.924,93, com jornada de 40 horas semanais. Entre os principais requisitos para ocupação de cada uma das 19 vagas imediatas, podemos citar:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Gozo dos direitos políticos;
- Quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Quitação com as obrigações eleitorais;
- Bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país;
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; e
- Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Etapas do concurso PGE RN
O concurso PGE RN será composto por: prova objetiva, prova subjetiva, prova prática, inscrição definitiva e avaliação de títulos. Na prova objetiva (P1), cuja previsão é de que seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024, haverá 100 questões que cobrarão as seguintes áreas do conhecimento:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
A etapa de prova subjetiva (P2) trará 10 questões de natureza dissertativa discursiva sobre as áreas de:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Ambiental;
- Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.
Já a prova prática (P3) será composta por uma peça judicial e um parecer jurídico sobre temas de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil.
Para a inscrição definitiva, serão convocados os aprovados nas provas subjetiva e prática, enquanto os demais serão automaticamente eliminados. O requerimento de inscrição definitiva deverá ser preenchido, no período agendado, no site do Cebraspe (o mesmo utilizado a inscrição preliminar).
Por fim, para a etapa de avaliação de títulos, da qual participarão os que se inscreverem definitivamente, poderão ser apresentados os seguintes comprovantes:
- De exercício do magistério superior, em disciplina da área específica do Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e/ou particular;
- De exercício de atividade de Advogado Público, decorrente de regular aprovação em concurso público;
- De aprovação em concurso público para Advogado Público;
- De aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito;
- De livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica;
- De artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados;
- De diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese;
- De diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação; e
- De certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área do Direito, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas.
Como se inscrever no concurso PGE RN
A inscrição preliminar custa R$ 300,00 e pode ser feita por meio do acesso ao endereço eletrônico do Cebraspe, no período entre 20 de novembro e 19 de dezembro de 2023, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia.
Importante lembrar que esse mesmo prazo de inscrição será o estabelecido para aqueles que desejarem pedir isenção do pagamento da taxa.
Leia o edital completo para ter acesso a todos os detalhes do concurso PGE RN. O documento está disponível no site do DOE RN (edição nº 15.545, 14 de novembro de 2023, página 4). Caso encontre pontos não esclarecidos, entre em contato por um destes canais do Cebraspe:
- E-mail: sac@cebraspe.org.br;
- Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe: telefones (61) 3448-0100 e 0800 722 1125;
- Sede do Cebraspe: Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF; ou
- Correios (correspondência): Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF.