Foi divulgada uma nova data para a liberação do novo edital do concurso PC PE (Polícia Civil do Estado de Pernambuco). De acordo com nova informação constante no perfil oficial do Governo de Pernambuco, no Instagram, o edital será publicado no dia 29 de dezembro de 2023. O motivo do adiamento é a necessidade de adequação à Lei Federal 14.735/2023.
Conforme já divulgamos antes, o concurso público será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As provas deverão ser aplicadas em fevereiro de 2024.
Situação atual do concurso PC PE
O concurso PC PE tem a meta de preencher um total de 445 vagas, assim distribuídas: 250 vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil, 150 para Escrivão de Polícia Civil, e 45 vagas para Delegados.
O Cebraspe, como já se sabe, conta com ampla experiência em concursos públicos pelo Brasil, disponibilizará o edital no dia 29 de dezembro de 2023. A prova escrita objetiva prevista para 25 de fevereiro de 2024. Também foi a equipe do Cebraspe a realizadora do último concurso público para os mesmos cargos, lançado em abril do ano de 2016.
Não é de hoje que a necessidade de novos concursos é enfatizada, e não apenas pela chefia da PC PE. Meses depois da abertura do último certame, o então governador do estado, Paulo Câmara, reconheceu que o ideal seria a realização de um concurso anual para a área de segurança pública pernambucana.
Inscrição ao concurso PC PE 2023/2024
Os candidatos devem ficar atentos, a partir do dia 15 de dezembro de 2023, ao que for publicado na página oficial do Cebraspe, pois será por meio dela que se processarão as inscrições.
Para se ter uma ideia, lembramos que os candidatos ao último concurso (2016) pagaram uma taxa de R$ 160,00 (Agente e Escrivão) ou de R$ 200,00 (Delegado de Polícia).
Concurso PC PE: requisitos, remuneração e atribuições
Para concorrer às futuras vagas de Delegado da PC PE, os interessados precisam ter bacharelado em Direito, Carteira de Habilitação B ou superior e três anos de prática jurídica ou atividade policial.
Os cargos de Agente e Escrivão de Polícia Civil, por sua vez, podem ser disputados por candidatos de nível superior em qualquer área, desde que possuam CNH no mínimo categoria B.
Outros requisitos presentes no edital serão mais amplos, geralmente estabelecidos pela maioria dos concursos públicos, a saber:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme descrevemos acima;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Ter aptidão física e mental.
Remuneração
Os valores da remuneração do concurso 2023/2024 somente serão conhecidos com exatidão quando for publicado o edital. Os valores do edital de 2016 foram os seguintes:
- Agente de Polícia e Escrivão de Polícia – R$ 3.276,42 mensais, com jornada de oito horas diárias, isto é, 40 horas semanais, com escalas especiais em regime de plantão;
- Delegado – R$ 9.069,81, com jornada de oito horas diárias, isto é, 40 horas semanais, com escalas especiais em regime de plantão.
O que fazem os servidores da PC PE?
Delegado de Polícia:
- Dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual;
- Conduzir as investigações e operações policiais;
- Instaurar e presidir procedimentos policiais, seguindo o que prevê toda a legislação.
Escrivão de Polícia:
- Materializar os atos de Polícia Judiciária;
- Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária;
- Assessorar, executar e controlar inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;
- Executar tarefas administrativas de ordem cartorária;
- Assumir a guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia;
- Manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais;
- Receber e recolher importâncias ou valores relativos à fiança;
- Zelar pelo cumprimento dos prazos legais, entre outras tarefas correlatas.
Agente de Polícia:
- Praticar os atos de Polícia Judiciária;
- Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
- Dirigir veículos policiais automotores em atividades policiais;
- Operar equipamentos computacionais, de comunicação e armamentos policiais;
- Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras tarefas.
Etapas do concurso PC PE
Na primeira etapa do concurso PC PE de 2016 os inscritos se submeteram a:
- Prova objetiva escrita (todos);
- Prova discursiva (todos);
- Prova de capacidade física (todos);
- Avaliação psicológica (todos);
- Exames médicos (todos);
- Prova prática de digitação (cargo de Escrivão de Polícia); e
- Avaliação de títulos (cargo de Delegado de Polícia).
A segunda etapa do concurso compreendeu o Curso de Formação, um evento de responsabilidade da SDS/PE, realizado por meio do Campus de Ensino Recife (CERE), da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES).
As cidades de realização das provas da primeira etapa foram Recife e Região Metropolitana, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina. Demais fases do concurso foram realizadas somente na cidade de Recife e sua Região Metropolitana.
Provas escritas do concurso PC PE
Os candidatos responderam, no último concurso, a 60 questões, com valor total de 60 pontos, com exceção de Delegado de Polícia, cuja prova constou de 100 questões (100 pontos).
Embora sob a organização do Cebraspe, as provas não foram no tradicional estilo Certou ou Errado, mas de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
Os candidatos a Agente de Polícia e a Escrivão de Polícia responderam ainda a uma prova discursiva, que consistiu de redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.
Os candidatos a Delegado de Polícia resolveram uma prova discursiva um pouco diferente, com duas partes:
- Duas questões dissertativas, de até 10 linhas cada; e
- Uma peça de natureza cautelar, de até 60 linhas.
Prova de digitação
Essa etapa do concurso público para a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco de 2016 somente foi aplicada para o cargo de Escrivão de Polícia. O critério primordial para se submeter foi ter obtido aprovação na prova discursiva.
Ela etapa avaliativa, segundo aquele edital, consistiu em “digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC”.
Concurso PC PE: teste de capacidade física
Para ser convocado à realização da prova de capacidade física, foi necessário ter sido aprovado na prova discursiva e prova prática de digitação, conforme o cargo. Demais foram eliminados.
O critério de avaliação aqui foi de apto ou inapto. Os testes realizados foram os seguintes:
- Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino);
- Impulsão horizontal (sexos masculino e feminino);
- Natação (sexos masculino e feminino);
- Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).
Concurso PC PE: avaliação psicológica
Dessa etapa participaram todos os aprovados na prova de capacidade física da PC PE, sendo os demais, obviamente, eliminados.
A organização aplicou e avaliou, nessa etapa, “instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato”.
Tais características devem ser compatíveis com os requisitos necessários e os restritivos ao desempenho das atribuições de cada cargo da Polícia Civil pernambucana.
Confira alguns dos itens avaliados no quesito requisitos psicológicos:
- Trabalho em equipe e controle emocional;
- Responsabilidade e persistência;
- Autoconfiança, atenção concentrada e atenção dividida;
- Disciplina e relacionamento interpessoal;
- Meticulosidade e memória visual;
- Planejamento e inteligência;
- Dinamismo e organização;
- Iniciativa e raciocínio espacial/verbal/abstrato;
- Inteligência e tomada de decisão;
- Organização e empatia.
Entre os chamados requisitos restritivos, a banca avaliou os seguintes:
- Agressividade inadequada;
- Ansiedade exacerbada; e
- Impulsividade exacerbada.
Concurso PC PE: outras etapas
Após aprovação na avaliação psicológica, os candidatos do concurso PC PE foram chamados para prestar os exames médicos.
Essa etapa investigou se “o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Inicial Técnico-Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional”.
Todos os exames deviam ser custeados pelos próprios candidatos, e foram os seguintes:
- Sangue: hemograma completo (com contagem de plaquetas), glicemia de jejum, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol (total e frações – LDL, HDL e VLDL), triglicerídeos, gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas (total e frações), sorologia para doença de Chagas, VDRL (ou sorologia para sífilis), perfil sorológico para hepatite B (incluindo obrigatoriamente: HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM e IgG), Anti HBe, Anti HBs), sorologia para Hepatite C (Anti HCV) e tipagem sanguínea (grupo ABO e fator Rh));
- Urina: Elementos Anormais e Sedimento (EAS);
- Fezes: Exame Parasitológico de Fezes (EPF);
- Antidrogas: exame com janela de detecção mínima de 90 dias realizado por meio de amostra de queratina para detecção de: maconha; metabólicos do delta-9 THC; cocaína; anfetaminas; e opiáceos;
- Neurológico: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista;
- Eletroencefalograma (EEG), com laudo;
- Cardiológicos: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista;
- Eletrocardiograma (ECG), com laudo;
- Ecocardiograma bidimensional com Doppler, com laudo;
- Pulmonar: radiografia de tórax em projeções póstero-anterior (PA) e perfil esquerdo, com laudo; prova de função pulmonar (espirometria), com e sem broncodilatador, com laudo;
- Oftalmológicos: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista;
- Acuidade visual: sem correção; com correção; tonometria; biomicroscopia; fundoscopia; motricidade ocular; senso cromático (teste completo deIshihara); campimetria computadorizada, com laudo; retinografia; topografia de córnea;
- Otorrinolaringológicos: laudo descritivo e conclusivo de consulta médica realizada por especialista;
- Radiografias da coluna vertebral;
- Ecografia de abdome total, com laudo;
- Psiquiátrico.
A investigação social, por sua vez, foi aplicada a todos os candidatos que atravessaram a barreira do exame médico.
Foi verificada toda a conduta do candidato, que devia ser irrepreensível, gozando da idoneidade moral necessária ao exercício do cargo.
Essa investigação já se iniciava no ato da inscrição e iria até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.
Por fim, a avaliação dos títulos para Delegado pontuou os seguintes:
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito;
- Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito;
- Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito;
- Livros publicados, no âmbito da ciência jurídica;
- Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial;
- Exercício, por mais de um ano, de emprego, cargo ou função privativo de bacharel em Direito;
- Exercício, por mais de um ano, de cargo ou função de natureza policial civil ou federal (polícia judiciária).