Concurso MP TO: edital publicado com mais de 320 vagas; até R$ 10 mil

O Ministério Público do estado do Tocantins (MP TO) teve seu edital nº 1/2024 publicado, visando a contratação de servidores efetivos. Ao todo, o documento oferece 324 vagas para profissionais de níveis médio/técnico e superior. Das oportunidades abertas pelo concurso MP TO, 54 são imediatas e as outras 270 para formação de cadastro reserva (CR).

O certame está sendo realizado pelo Cebraspe e contará com a aplicação de provas objetiva e discursiva. Aqueles que receberem aprovação poderão ser convocados dentro do prazo de validade da seleção que será de dois anos, contando a partir da homologação do resultado final. Se for necessário, esse período poderá ser prorrogado por mais dois anos.

Concurso MP TO: quais são as vagas?

O edital oferece 18 vagas imediatas e 140 CR para o cargo de Analista Ministerial Especializado, que oferta remuneração de R$ 10.056,33 e exige nível superior completo nas seguintes áreas de atuação:

• Administração de Banco de Dados;
• Administração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;
• Administração e Segurança de Redes;
• Análise de Sistemas;
• Arquitetura e Urbanismo;
• Assistência Social;
• Biblioteconomia;
• Ciências Contábeis;
• Engenharia Civil;
• Jornalismo;
• Letras;
• Medicina;
• Odontologia;
• Pedagogia;
• Psicologia.

Também são oferecidas 16 vagas imediatas e 80 CR para o cargo de Técnico Ministerial Especializado, com exigência de nível técnico nas seguintes áreas:

• Fotografia;
• Técnico em Contabilidade;
• Técnico em Eletricidade;
• Técnico em Informática;
• Técnico em Telecomunicações.

Para as ocupações anteriormente citadas, o edital informa que a remuneração oferecida é no valor de R$ 5.184,60 por mês.

O concurso MP TO ainda oferta 20 vagas e 50 CR para profissionais de nível médio no cargo de Técnico Ministerial. A remuneração é de R$ 4.657,34 para quem ingressar na área de Assistente Administrativo.

De acordo com o edital, todos os contratados irão trabalhar em jornadas de 40 horas semanais.

Benefícios oferecidos no edital do concurso MP TO

Os servidores do Ministério Público do Tocantins têm direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-Alimentação;
• Auxílio-Creche;
• Auxílio-Especial;
• Programa de Assistência à Saúde Suplementar (Pass).

Concurso Ministério Público do Tocantins: faça sua inscrição

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela Internet no site do Cebraspe. O período de solicitação terá início às 10h do dia 05 de janeiro e será finalizado às 18h do dia 19 de janeiro de 2024. Os interessados em participar do concurso MP TO deverão:

• Entrar no site da banca, na página do certame;
• Clicar no botão alaranjado “Fazer inscrição”;
• Informar CPF e senha, ou criar novo cadastro clicando em “Não tenho cadastro”;
• Preencher as informações do formulário digital;
• Emitir boleto de taxa de inscrição;
• Fazer pagamento no valor de R$ 130,00 para nível superior ou de R$ 100,00 para nível médio/técnico.

Vale ressaltar que mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento e eleitores convocados que tenham prestado serviço eleitoral poderão solicitar isenção do custo de participação no certame.

Concurso MP TO: como serão as provas?

Os candidatos do concurso Ministério Público do Tocantins serão submetidos a uma prova objetiva a ser aplicada no dia 03 de março de 2024 (data provável). Essa será composta por 120 questões de “certo ou errado”, com duração de 4h30, versando sobre os seguintes assuntos:

• Língua Portuguesa;
• Legislação Aplicada ao MP TO;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Conhecimentos Específicos do cargo.

Nessa mesma data deverá acontecer também uma prova discursiva. Candidatos de nível superior responderão duas questões dissertativas sobre casos específicos relacionados ao cargo / área de atuação. Já inscritos de nível médio/técnico farão uma redação sobre algum tema da atualidade.

O concurso MP TO também aplicará etapas de exame psicotécnico e investigação social e funcional para os aprovados nas fases escritas.

Veja quais são os conteúdos comuns das provas objetivas

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3. Domínio da ortografia oficial.
4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Legislação aplicada ao MP TO

1. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993).
2. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar nº 51, de 02/01/2008).
3. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007).
4. Regimento Interno do MPTO.

Noções de Direito Administrativo

1. Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos.
2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
3. Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
4. Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
5. Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
6. Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
8. Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
9. Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
10. Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
11. Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
12. Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas); Decreto nº 11.531/2023; Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 12.2 Fundamentos constitucionais.

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.
2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
5. Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
6. Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito.
7. Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário.
8. Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.

Mais informações

Se você achou o concurso MP TO interessante e quer saber mais, leia o edital completo que está disponível no site do Cebraspe. Basta:

• Entrar na página do certame;
• Ir em “EDITAIS, COMUNICADOS E INFORMAÇÕES”;
• Clicar em “Edital nº 1 – Abertura”.

Caso surjam dúvidas, problemas ou você apenas queira mais informações sobre o concurso Ministério Público do Tocantins, entre em contato com o Cebraspe pelos seguintes canais de atendimento:

• Telefone: 61 3448-0100;
• E-mail: sac@cebraspe.org.br.