Concurso MP SP 2023: 75 vagas para novos servidores

Publicadas as normas relativas ao 95º concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Com base no que diz esse documento, o novo concurso MP SP preencherá 75 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Além dessas vagas declaradas, o edital deixa claro que podem ser preenchidas mais oportunidades, desde que surgidas no decorrer da validade do certame. Há ainda as cotas legais para pessoas com deficiência e para pessoas negras.

Quem pode participar do concurso MP SP?

Por se tratar de um concurso para uma área bastante específica, é importante ficar atento aos requisitos. Dessa forma, interessados no cargo de Promotor de Justiça Substituto precisam atender às exigências abaixo:

• Ser brasileiro e ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
• Ter, pelo menos, três anos de atividade jurídica comprovada;
• Estar em dia com o serviço militar e no gozo dos direitos políticos;
• Ter boa saúde física e mental;
• Possuir boa conduta social; e
• Não registrar antecedentes criminais incompatíveis.

Como se inscrever no concurso MP SP?

Se você atende a todos os requisitos, inscreva-se, de forma preliminar, acessando o sítio eletrônico do Ministério Público – SP, clicando depois em: “Concursos” > “Membros” > “95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2023”.

O prazo de inscrição fica aberto das 9h do dia 17 de fevereiro até as 19h do dia 18 de março de 2023 (sábado). Depois de concluído o registro, faça o pagamento, via boleto bancário, da taxa de inscrição, no valor de R$ 288,83.

Tenha acesso ao edital completo na página web informada e, se precisar tirar dúvidas, contate o MP SP por um dos seus canais de comunicação.

Provas do MP SP

O concurso MP SP será composto por três fases sucessivas, a saber:

• Prova preambular eliminatória, com duração de cinco horas e 100 questões objetivas de múltipla escolha;
• Prova escrita eliminatória e classificatória, com duração de quatro horas. Consistirá numa dissertação e uma peça prática, além de cinco questões; e
• Prova oral eliminatória e classificatória – será pública e compreenderá todas as matérias que listamos abaixo. A ordem de arguição será confirmada por sorteio público.

Tanto as provas preambular e escrita quanto a prova oral versarão sobre as matérias jurídicas de:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito da Infância e da Juventude;
• Direito Comercial e Empresarial;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo; e
• Direito Eleitoral.

As outras fases do concurso público serão: exame psicotécnico; sindicância sobre a vida pregressa/investigação social, inscrição definitiva e apresentação dos títulos.

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