Publicadas as normas relativas ao 95º concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Com base no que diz esse documento, o novo concurso MP SP preencherá 75 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Além dessas vagas declaradas, o edital deixa claro que podem ser preenchidas mais oportunidades, desde que surgidas no decorrer da validade do certame. Há ainda as cotas legais para pessoas com deficiência e para pessoas negras.
Quem pode participar do concurso MP SP?
Por se tratar de um concurso para uma área bastante específica, é importante ficar atento aos requisitos. Dessa forma, interessados no cargo de Promotor de Justiça Substituto precisam atender às exigências abaixo:
- Ser brasileiro e ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Ter, pelo menos, três anos de atividade jurídica comprovada;
- Estar em dia com o serviço militar e no gozo dos direitos políticos;
- Ter boa saúde física e mental;
- Possuir boa conduta social; e
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis.
Como se inscrever no concurso MP SP?
Se você atende a todos os requisitos, inscreva-se, de forma preliminar, acessando o sítio eletrônico do Ministério Público – SP, clicando depois em: “Concursos” > “Membros” > “95º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2023”.
O prazo de inscrição fica aberto das 9h do dia 17 de fevereiro até as 19h do dia 18 de março de 2023 (sábado). Depois de concluído o registro, faça o pagamento, via boleto bancário, da taxa de inscrição, no valor de R$ 288,83.
Tenha acesso ao edital completo na página web informada e, se precisar tirar dúvidas, contate o MP SP por um dos seus canais de comunicação.
Provas do MP SP
O concurso MP SP será composto por três fases sucessivas, a saber:
- Prova preambular eliminatória, com duração de cinco horas e 100 questões objetivas de múltipla escolha;
- Prova escrita eliminatória e classificatória, com duração de quatro horas. Consistirá numa dissertação e uma peça prática, além de cinco questões; e
- Prova oral eliminatória e classificatória – será pública e compreenderá todas as matérias que listamos abaixo. A ordem de arguição será confirmada por sorteio público.
Tanto as provas preambular e escrita quanto a prova oral versarão sobre as matérias jurídicas de:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Direito Comercial e Empresarial;
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo; e
- Direito Eleitoral.
As outras fases do concurso público serão: exame psicotécnico; sindicância sobre a vida pregressa/investigação social, inscrição definitiva e apresentação dos títulos.
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