Foi publicado o edital nº 118/2023 do concurso MP GO (Ministério Público do Estado de Goiás), que visa o preenchimento de 28 vagas imediatas com profissionais de nível superior. Além das oportunidades de ampla concorrência, haverá reserva destinada a pessoas com deficiência e candidatos negros. Este concurso público está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas – FGV.
O certame terá vigência pelo prazo de dois anos, contados de sua homologação, prorrogável uma vez e por igual período, conforme o interesse e necessidade do Ministério Público do Estado de Goiás.
Vagas do concurso MP GO: saiba os detalhes
Este concurso público tem o objetivo de realizar reposições de vacâncias de cargos vitalícios de Promotora ou Promotor de Justiça Substituto. Para disputar é necessário atender alguns requisitos, como:
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Comprovar, no mínimo, experiência profissional de três anos de atividade jurídica, conforme previsto em edital.
O provimento dos cargos será realizado conforme conveniência da Administração e disponibilidade orçamentária e financeira. Aquele que for contratado terá direito ao subsídio inicial no valor de R$ 30.617,25.
Etapas do concurso MP GO
Os candidatos inscritos no concurso do Ministério Público do Estado de Goiás serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular, de caráter eliminatório;
- Provas subjetivas, de caráter eliminatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório;
- Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
A seguir, listamos e explicamos algumas dessas fases que compõe o certame:
Concurso MP GO: inscrição provisória
O passo inicial para participar do concurso MP GO é realizar sua inscrição, que deverá ser realizada a partir das 16h do dia 23 de outubro até as 16h do dia 23 de novembro de 2023.
A pessoa que tiver interesse deve solicitar participação, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV. O valor da taxa de inscrição provisória é de R$ 310,00.
Será concedida isenção dessa taxa de pagamento se o candidato estiver incluído em uma das seguintes situações:
- Inscrito no CadÚnico;
- Doador de sangue e/ou de medula óssea;
- Renda da entidade familiar inferior a dois salários mínimos;
- Pessoa beneficiária de programa federal ou estadual de transferência de renda.
Antes de fazer a solicitação, leia o edital para saber detalhadamente sobre os critérios e prazos para pedir a isenção.
Concurso MP GO: prova preambular
As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 28 de janeiro de 2024, na cidade de Goiânia – GO, e serão compostas por 100 questões de múltipla escolha distribuídas da seguinte maneira:
- 15 questões sobre Direito Constitucional;
- 35 questões sobre Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial;
- 20 questões sobre Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- 15 questões sobre Direito Civil e Processual Civil;
- 10 questões sobre Direito Administrativo e Eleitoral;
- 5 questões sobre Ministério Público.
Concurso MP GO: prova subjetiva
Aqueles que forem habilitados na prova preambular serão submetidos a três provas subjetivas, que serão compostas de questões teóricas, práticas ou dissertativas, conforme os seguintes grupos de disciplinas:
- Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público;
As provas subjetivas serão realizadas em data a ser divulgada posteriormente pela comissão do concurso público.
Edital e outras informações
Para saber mais detalhes sobre a realização do concurso MP GO, como conteúdo que será abordado nas provas objetivas e demais etapas, é importante ler com atenção o edital de abertura disponível no endereço eletrônico da banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Quaisquer dúvidas ou reclamações devem ser direcionadas para a empresa responsável pela seleção, que disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
- Telefone: 0800-283-4628;
- Endereço de e-mail: mpgo23@fgv.br.