Após lançar edital com 220 vagas para Técnico em Assuntos Educacionais, o Ministério da Educação resolveu abrir mais 70 oportunidades por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU). O novo concurso MEC vai ofertar o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), junto com outros três órgãos que também contratarão servidores para essa função.
A confirmação foi dada no dia 29 de setembro, junto com o anúncio dos 20 órgãos que optaram pela adesão ao CNU. Ao todo, são 6.590 oportunidades para níveis médio e superior no certame apelidado de Enem dos Empregos, das quais 500 vagas são apenas para o cargo de ATPS. A expectativa é de que o edital conjunto seja publicado até 20 de dezembro de 2023.
Concurso MEC: edital próprio
Está em andamento um concurso MEC para contratação de Técnicos em Assuntos Educacionais, com lotação em Brasília. São 220 vagas imediatas para profissionais de nível superior em qualquer área de atuação. A seleção está sob a responsabilidade da banca organizadora Cebraspe.
Os contratados deverão receber remuneração de R$ 6,2 mil por mês para cumprimento de jornadas de 40 horas semanais de serviço. As inscrições foram realizadas entre os dias 09 e 28 de agosto. A avaliação está prevista para acontecer neste domingo, dia 08 de outubro. Os candidatos deverão responder questões de certo ou errado.
Além disso, o concurso MEC conta com uma etapa discursiva no formato de redação. Os inscritos deverão redigir um texto dissertativo sobre o tema a ser informado em até 30 linhas. Ainda durante a vigência desse certame, a pasta irá ofertar 70 vagas por meio do Concurso Nacional Unificado.
Concurso MEC confirma adesão ao CNU
Inicialmente, o Ministério da Educação havia negado a participação no Enem dos Empregos, já que seu certame próprio estava em andamento. No entanto, quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou os órgãos participantes, incluiu na lista o MEC.
No caso da seleção de prova única, a pasta irá oferecer 70 vagas para ATPS. Outras 430 oportunidades serão oferecidas para essa mesma função por meio dos seguintes ministérios:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 30 vagas;
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC): 40 vagas;
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI): 360 vagas.
Concurso MEC: conheça mais sobre o cargo
O cargo de cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais requer nível superior completo. Ainda não foi informado se haverá requisito de uma área do conhecimento específica. É possível que profissionais de qualquer formação pelo concurso MEC. A expectativa de remuneração, conforme o quadro do governo federal, é de R$ 8 mil iniciais.
O pagamento pode chegar a até R$ 16,5 mil. Contudo, o valor exato do salário será informado no edital do Concurso Nacional Unificado. A última vez que houve uma seleção para ATPS foi em 2012, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com esse edital antigo, as atribuições dessa função são:
- Cumprir atividades de assistência técnica em projetos e programas sociais do governo em áreas de saúde, emprego, previdência social, direitos humanos e outras;
- Verificar, acompanhar e supervisionar os processos do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e de programas sociais do governo federal;
- Identificar situações que não se enquadrem nos padrões determinados em normas e na legislação específica das áreas atendidas pelo órgão (saúde, educação, direitos humanos etc.);
- Conferir os resultados da assistência e das atividades desenvolvidas dentro das políticas sociais estabelecidas;
- Analisar e avaliar os dados obtidos nas atividades, com o objetivo de planejar e aperfeiçoar novas ações e políticas sociais;
- Apoiar e subsidiar as atividades de controle e auditoria;
- Participar da criação de estratégias para melhorar as políticas sociais.
Concurso MEC: como será a prova?
As vagas do MEC serão alocadas em um dos blocos temáticos do Concurso Nacional Unificado. De acordo com as divisões dos cargos, a oferta para ATPS será contemplada pelo bloco 5 de Políticas Sociais, Justiça e Saúde. Nesse sentido, os candidatos dentro desse grupo responderão as mesmas questões de conhecimento específico.
Veja bem: a prova única do Enem dos Empregos terá duas etapas. A primeira será uma avaliação de conhecimentos gerais, com questões iguais para todos os inscritos, independentemente da área de atuação pleiteada. Tendo isso em vista, devem ser cobrados conteúdos que normalmente são abordados em certames federais, como:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de informática;
- Legislação do serviço público.
Apenas na segunda parte da prova objetiva é que valerá a divisão por blocos. Nessa etapa, os candidatos do concurso MEC serão avaliados de acordo com os conhecimentos específicos da área pleiteada. Considerando o edital de 2012 para ATPS, é possível que no CNU caiam matérias de:
- Língua Inglesa;
- Gestão de Pessoas;
- Direito Público;
- Políticas Públicas;
- Economia Brasileira Contemporânea;
- Legislação – Assistência Social;
- Serviço Social, Política Social e Movimentos Sociais;
- Política Social – Assistência Social ;
- Legislação – Teoria Pedagógica;
- Gestão da Educação;
- Política Social – Educação;
- Legislação – Gestão de Projetos;
- Estatística básica;
- Política Social – Gestão Social;
- Legislação Previdenciária;
- Legislação Tributária, Fiscal e Trabalhista;
- Política Social – Previdência;
- Legislação – Saúde;
- Gestão em Saúde;
- Política Social – Saúde.
Concurso MEC: saiba o que estudar
A prova do Concurso Nacional Unificado está prevista para acontecer em março de 2024, três meses após a publicação do edital. Apenas quando o documento for lançado é que os candidatos do concurso MEC poderão ter certeza do que será abordado. No entanto, aqueles que querem se preparar de antemão já podem usar a estratégia de estudar com base no que foi cobrado no concurso ATPS de 2012.
Quando o edital do CNU for publicado, é só adaptar o seu cronograma. Confira alguns temas que podem ser cobrados:
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão Textual;
- Ortografia;
- Semântica;
- Morfologia;
- Sintaxe;
- Pontuação.
INGLÊS
- Interpretação de Textos.
GESTÃO DE PESSOAS
- Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico. Liderança e poder. Teorias da liderança.
- Gestão de equipes.
- Desenvolvimento Organizacional.
- Mapeamento e análise de processos organizacionais. Indicadores de Desempenho.
- Qualidade de Vida no trabalho.
- Clima e Cultura organizacionais.
- Gestão de conflitos.
- Gestão Estratégica de Pessoas.
- Gestão de Pessoas por Competências.
- Gestão do desempenho.
- Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências.
- Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.
- Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos.
DIREITO PÚBLICO
- Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo.
- Princípios do direito constitucional.
- Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos.
- Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado.
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios.
- Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
- Invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos. Prescrição
- Administrativa, espécies, forma de contagem, prazos prescricionais.
- Agentes administrativos. Investidura e exercício do cargo público. Direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
- Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar.
- Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
- Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei n. 10.683/03. 12. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Finanças públicas. Princípios orçamentários. Orçamento: conceito, espécies. Despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
- Princípios gerais da atividade econômica.
- Legislação aplicada e suas alterações.
- Licitações e contratos da administração pública (Lei nº 8.666/1993).
- Meio ambiente. Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho; biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Decreto-Lei n. 200/67 e suas alterações.
POLÍTICAS PÚBLICAS
- Noções de metodologias de planejamentos: estratégico e de gerenciamento de projetos.
- Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Lei nº 4.320/1964).
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
- Lei e Decreto de Acesso à Informação (Decreto nº 7.724/2012 e Lei nº 12.527/2011).
- Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006) 6. A temática racial como campo de políticas públicas.
ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA
- O Processo de Industrialização: do processo de expansão capitalista do fim do século XIX às crises dos anos 1920; da industrialização Brasileira dos anos 1930 ao fim dos anos 1955; os anos do governo JK. Os Anos
1960 e 1970: desaceleração do crescimento; inflação e reformas; o retorno ao crescimento e suas distorções; choques externos; os programas e os planos de desenvolvimento. 2. A década Perdida: inflação; restrições externas; planos de estabilização. - O governo Collor e o Plano Real: conceitos, fundamentos e impactos; as reformas; os dois governos FHC.
- Comércio Internacional: abertura comercial e integração regional; os ajustes do balanço de pagamentos; investimentos diretos estrangeiros.
- A Atual Economia Brasileira: os desequilíbrios regionais; as políticas de combate à pobreza; a política industrial; os programas de aceleração do crescimento; a crise internacional.
REALIDADE BRASILEIRA
- Caracterização da sociedade brasileira. Dinâmica e estrutura demográfica. Classes e mobilidade social. Desigualdades econômicas e sociais. Discriminação e exclusão social. Distribuição de renda e o Produto Interno Bruto – PIB. Organização geoeconômica no Brasil: potencialidades territoriais e setoriais do mercado de trabalho brasileiro. Cooperativismo e associativismo urbanos como estratégia para a geração de renda e erradicação da pobreza. Violência. Condições de vida e de trabalho. Desenvolvimento urbano brasileiro: população rural e urbana; natalidade e mortalidade; expectativa de vida e envelhecimento populacional.
- Noções sobre desenvolvimento nacional.
- Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país a taxas mais elevadas.
- Estrutura produtiva avançada, desenvolvimento e integração regional; integração sul-americana.
- Estrutura dos gastos brasileiros: suficiência de recursos e necessidades.
- Equilíbrio entre equidade social e competitividade econômica.
- Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos.
- Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária e Política Agrícola (Lei nº 4.504/1964): a questão agrária no Brasil, a evolução da estrutura fundiária brasileira e a caracterização da sociedade rural. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, (Lei nº 12.188/2010).
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Transversalidade de Raça nas - Políticas Públicas.
- Plano Brasil sem Miséria.
- Índice de Desenvolvimento Social – IDS.
- O Sistema Nacional de Emprego – SINE (Decreto nº 76.403/1975).