Concurso INSS 2023: proposta orçamentária prevê 9,2 mil vagas

Atualizado em 21/8/23 — Um novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser realizado em breve. Isso porque o Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social, realizado em 3 de agosto deste ano, aprovou a proposta orçamentária para 2024, que reconhece a necessidade de um novo certame para reposição de vagas imediatas no instituto.

A ideia seria de preencher pelo menos 9.229 postos até o ano que vem:

“[Resolução resolveu] consignar a necessidade de realização de concurso público e de contratação de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas”, consta no documento.

A resolução ainda será enviada à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Ou seja, as vagas previstas para um novo concurso INSS ainda não foram devidamente autorizadas pelo governo federal.

Já existem estudos internos neste sentido, mas ainda não há prazo para que o certame seja, de fato, autorizado. Contudo, o concurso INSS para peritos médicos está em estágio avançado de negociações e pode ser realizado ainda em 2023.

Em entrevista ao Jornal Nacional no início de julho, o secretário de Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, informou que o governo pode autorizar um edital para preencher vagas efetivas ao cargo de Perito Médico.

A carreira em questão é diretamente vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal. Ou seja, parte do Ministério do Trabalho e Previdência. O requisito principal é ter nível superior em Medicina, além do registro ativo e regular no CRM (Conselho Regional de Medicina). O vencimento inicial, conforme dados mais recentes, corresponde ao valor de R$ 14,1 mil para jornadas de 40 horas semanais.

Fora isso, os servidores do INSS lotados para o cargo também recebem vale-alimentação de R$ 650, em média, além de gratificação relacionada ao desempenho de atividade de Perícia Médica Previdenciária.

Tanto o salário inicial quanto os benefícios podem ser ajustados futuramente, conforme regras que devem constar no edital de abertura do novo concurso INSS 2023.

Caso a seleção do Instituto Nacional de Seguro Social seja aprovada em tempo hábil, é possível que todas as diretrizes sejam divulgadas ainda em 2023. Também será possível saber qual a banca organizadora executará todos os procedimentos relacionados às etapas classificatórias.

Um dos últimos concursos do INSS para a carreira foi realizado em 2011, para se ter uma ideia, com organização sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Em nossa matéria, você confere todos os detalhes relacionados ao assunto, além do panorama geral sobre o chamamento dos remanescentes que foram aprovados no concurso INSS do ano passado.

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Concurso INSS 2023: panorama geral e histórico de pedidos

Conforme informamos anteriormente, um novo concurso do INSS pode ser aprovado para o cargo de Perito Médico com a oferta de pelo menos 1,5 mil vagas efetivas.

A expectativa, na verdade, era de que a função fosse contemplada no edital de 2022, o que acabou não acontecendo. Até porque somente foram abertas 1 mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, que exige nível médio completo.

Mas não existem reivindicações apenas para o cargo de Perito Médico no INSS. Uma série de pedidos já foram protocolados para a abertura de vagas em outros postos que continuam tendo desfalque no quadro de pessoal.

Por exemplo, foi solicitada ainda neste ano a realização de um concurso INSS para 7,6 mil vagas de níveis médio e superior, que agora também consta na proposta orçamentária para 2024.

O pedido foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social pelo ex-presidente do instituto, Glauco André Fonseca Wamburg.

Ao que tudo indica, o novo concurso INSS pode contemplar cerca de 5,8 mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social (nível médio), além de 1,8 mil aos profissionais classificados na função de Analista do Seguro Social (nível superior).

De acordo com a justificativa de Wamburg, o novo pedido foi realizado em razão do contínuo déficit de servidores no órgão público. Uma proposta de cronograma chegou a ser elaborada pelo presidente do INSS.

Nela, constava que a autorização deveria ocorrer até junho deste ano, mas o calendário não foi seguido a risca e as datas poderão ser revistas com a possível abertura do edital para o instituto.

Déficit reforça necessidade de um novo concurso INSS

O déficit de servidores no INSS alcança o patamar de 19 mil cargos vagos e, por isso, existe a necessidade de realizar um novo concurso público, sem contar o chamamento de excedentes do edital anterior.

O secretário-executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que o órgão está comprometido nesta missão pelo fato de terem perdido uma quantidade grande de servidores ao longo dos últimos anos.

A ideia é de lançar um edital em breve para suprir parte das vacâncias registradas no órgão, além de otimizar a fila de espera para atendimento no INSS.

Outro edital com mil vagas está no radar do governo

E não para por aí! Ainda no ano passado, o governo começou novos estudos para autorizar um concurso em 2023 com pelo menos 1 mil vagas para servidores classificados nas etapas eliminatórias.

O presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, concordam que é grande a necessidade de novas contratações de servidores públicos para o instituto.

Os gestores entendem que somente assim será possível reduzir a fila que, hoje, possui milhares de pessoas aguardando resposta pelos serviços da Previdência Social. Por outro lado, não há nenhuma atualização a respeito do assunto até o momento.

Ou seja, não sabemos quais cargos poderiam ser contemplados com as oportunidades imediatas. Entramos em contato com a assessoria do INSS para saber mais informações sobre o novo e próximo concurso do órgão.

Como resposta, o instituto apenas disse que “os estudos estão avançados, mas sem previsão de data por enquanto”.

A advogada Camilla Mussi, de Goiânia – GO, prestou o último concurso do INSS para o cargo de Técnico do Seguro Social e deu algumas dicas durante entrevista para a equipe do Concursos no Brasil.

Segundo ela, é essencial aproveitar os momentos livres para adiantar o estudo das matérias.

“Comece agora! E qualquer momento livre é um momento a ser aproveitado para estudo. Imprima o edital na parte das matérias (conhecimento básico e específico) e vá se debruçando sobre cada tópico, voltando a resolver questões daquele tema a cada X período de tempo. Não adianta estudar agora e nunca mais revisar a matéria”, destaca.

Concurso INSS 2023: atribuições dos cargos

Ainda não sabemos, ao certo, quais pedidos para novos concursos do INSS serão devidamente aprovados e levados adiante pelo governo federal. De qualquer maneira, vale a pena entender as principais atribuições relacionadas aos cargos solicitados pelo instituto.

Técnico do Seguro Social (concurso INSS 2023)

• Atender ao público;
• Assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes a reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados a Lei nº 8.742/93 e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos;
• Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações; elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos; avaliar processos administrativos, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão;
• Participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação;
• Atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; realizar os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações não tributárias impostas pela legislação; controlar dados e informações, bem 2 como executar atualização em sistemas;
• Executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária; realizar atividades de gestão do patrimônio do INSS;
• Subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuar no acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos;
• Atuar em atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa;
• Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas que não demandem formação profissional específica, bem como exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, compatíveis com a natureza do cargo ocupado e as constantes no Decreto nº 8.653, de 28 de janeiro de 2016.

Analista do Seguro Social (concurso INSS 2023)

• Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas;
• Elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional;
• Supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas;
• Realizar avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais;
• Promover estudos sociais e socioeconômicos, pesquisa e levantamento de informações visando à emissão de parecer social para subsidiar o reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, bem como à decisão médico pericial; e
• Exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas em edital.

Perito Médico (concurso INSS 2023)

• Exercer privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e do Ministério da Previdência Social – MPS, o exercício das atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991 e Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
• Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários;
• Caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais e execução das demais atividades definidas nos termos do regulamento.

Concurso INSS: requisitos e remunerações

Conforme editais anteriores, as remunerações dos candidatos classificados no certame variam entre R$ 5,9 mil e R$ 9 mil. Os valores, no entanto, podem ser atualizados a partir de novos concursos do INSS. Tudo dependerá dos critérios adotados pelo instituto.

Já os requisitos devem continuar sendo os mesmos, salvas alterações pontuais que sejam necessárias. Confira mais detalhes extraídos dos editais anteriores:

Técnico do Seguro Social no concurso INSS

• Requisito: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluído até a data da posse;
• Remuneração: a remuneração bruta inicial poderá alcançar o valor de até R$ 5.905,79, correspondentes ao valor do vencimento básico de R$ 712,61, acrescida da Gratificação de Atividade Executiva – GAE, no valor de R$ 1.140,18, da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS, que poderá alcançar até R$ 3.595,00 na Classe “A”, do Padrão I e auxílio alimentação no valor de R$ 458,00;
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Analista do Seguro Social no concurso INSS

• Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico.
• Remuneração: até R$ 7.496,09, correspondente à remuneração bruta, já incluído Vencimento Básico, GAE (Gratificação de Atividade Executiva) e GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social);
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Perito Médico do INSS

• Escolaridade e pré-requisitos: diploma de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC e registro regular no Conselho Regional de Medicina;
• Remuneração: a remuneração bruta inicial prevista corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 4.536,53, acrescida da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária – GDAPMP*, que poderá alcançar o valor de R$ 4.230,40 e R$ 304,00 de auxílio alimentação, totalizando R$ 9.070,93;
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Mas o que estudar para o concurso INSS 2023?

Concurso INSS 2023 é esperado por diversos brasileiros. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil

Em linhas gerais, o conteúdo programático do concurso INSS varia conforme o cargo pleiteado. Até porque as funções exigem níveis diferentes de ensino.

Confira o que pode cair nos próximos concursos para alguns postos do instituto, considerando as informações dispostas em editais anteriores:

O que cai na prova para Técnico do Seguro Social no concurso INSS?

Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos;
2. Tipologia textual;
3. Ortografia oficial;
4. Acentuação gráfica;
5. Emprego das classes de palavras;
6. Emprego do sinal indicativo de crase;
7. Sintaxe da oração e do período;
8. Pontuação;
9. Concordância nominal e verbal;
10. Regências nominal e verbal;
11. Significação das palavras;
12. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Conhecimentos Gerais – Ética no Serviço Público

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007 e suas alterações.

Conhecimentos Gerais – Noções de Direito Constitucional

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
2. Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).

Conhecimentos Gerais – Noções de Direito Administrativo

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios;
3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta;
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;
7. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização;
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

Conhecimentos Gerais – Noções de Informática

1. Conceitos de Internet e intranet;
2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática;
3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice;
4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10;
5. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico;
6. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Conhecimentos Gerais – Raciocínio Lógico-Matemático

• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas;
• Tautologia;
• Operação com conjuntos;
• Cálculos com porcentagens.

Conhecimentos Específicos

•  1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Serviços Previdenciários 11.1. Serviço social. 11.2 Reabilitação profissional 12 Benefícios decorrentes de legislações especiais. 12.1 Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. 12.2. Pensão especial dos seringueiros – Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. 12.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990. 12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru – Lei nº 9.422/1996. 12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996. 12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político – Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. 12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007. 12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº 13.985/2020. 13 Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações. 14 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 14.1 Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. 14.2 Auxílio-Inclusão. 14.3 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. 14.4 Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. 14.5 Decreto nº 6.214/2007. 15. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). 15.1 Certidão de Tempo de Contribuição. 15.2 Contagem recíproca. 15.3 Compensação previdenciária. 15.4 Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. 15.4 Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019. 17 Lei Complementar nº 142/2013. 18 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações. 19 Lei nº 8.213/1991 e suas alterações. 20 Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações. 21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132). 22 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

O que cai na prova para Perito Médico no concurso INSS?

Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos;
2. Tipologia textual;
3. Ortografia oficial;
4. Acentuação gráfica;
5. Emprego das classes de palavras;
6. Emprego do sinal indicativo de crase;
7. Sintaxe da oração e do período;
8. Pontuação;
9. Concordância nominal e verbal;
10. Regências nominal e verbal;
11. Significação das palavras;
12. Redação de correspondências oficiais.

Conhecimentos Gerais – Ética no Serviço Público

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº. 1.171/94 e Decreto nº. 6.029/07.

Conhecimentos Gerais – Noções de Direito Constitucional

1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
2. Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).

Conhecimentos Gerais – Noções de Direito Administrativo

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios;
3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta;
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;
7. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização;
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

Conhecimentos Específicos

• Medicina Geral: 1 Ética médico-profissional. 2 Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas. 3 Clínica médica e conduta médico-pericial. 3.1 Noções gerais das áreas médicas: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. 3.2 Conduta pericial. 4 Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº. 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 1.744/95 e alterações posteriores). Legislação referente ao SUS: 1 Lei nº. 8.080/90 e alterações posteriores, Títulos I e II. 2 Portaria nº. 3.908/98. 3 Portaria MS nº. 1679, de 19/09/2002. 4 Portaria MS nº. 656, de 20/09/2002. 5 Portaria MS nº. 666, de 30/09/2002. 6 Portaria MS nº. 777, de 28/04/2004. Medicina do Trabalho: 1 A Segurança e Saúde no Trabalho nos diplomas legais vigentes no país: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2 Segurança e a Saúde no Trabalho nas seguintes Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho − OIT: Convenção nº. 81 − Inspeção do Trabalho (Decreto nº. 95.461, de 11/12/1987); Convenção nº. 139 − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos (Decreto nº. 157, de 02/06/1991); Convenção nº. 148 − Proteção dos Trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho (Decreto nº. 93.413, de 15/10/1986); Convenção nº. 155 − Segurança de Saúde dos Trabalhadores (Decreto nº. 1.254, de 29/09/1994); Convenção nº. 161 − Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto nº. 127, de 22/05/1991). 3 Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos trabalhadores; situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil; patologia do trabalho; conduta pericial; Normas Técnicas das LER/DORT. Legislação do Trabalho: 1 Consolidação das Leis do Trabalho − CLT – Títulos I e II. 2 Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria MTb nº. 3.214, de 08/06/1978 e alterações posteriores. 3 Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb nº. 3.067, de 12/04/1988 e alterações. Legislação de Assistência Social: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/93 e alterações e Decreto nº 6.214/07 e alterações). Legislação Previdenciária: 1 Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia. (Lei nº 8.212, de 24/07/1991 – Títulos I a V, Título VI – Introdução e Capítulo I e Titulo VIII; Lei nº 8.213, de 24/07/1991, (na íntegra). 3 Regulamento da Previdência Social: Decreto nº 3048, de 06/05/1999 e alterações. OS INSS/DSS nº 607, de 05/08/98; OS INSS/DSS nº 608, de 05/08/98; OS INSS/DSS nº 609, de 05/08/98; IN 45 de 06/10/2010. Lei 8.029 de 12/04/1990. Decreto nº 7.556, de 24/08/2011- Estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social. 4. Funções institucionais do INSS; 5. Aplicação das normas previdenciárias: vigência, hierarquia, interpretação e integração.

Último concurso INSS foi realizado em 2022

Com edital lançado em 2022, o último concurso INSS não apresentou mudanças nos requisitos do cargo de Técnico do Seguro Social, cuja oferta, como já enfatizamos, foi de mil vagas.

A exigência escolar foi a mesma de editais anteriores: certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente.

Organizado pelo Cebraspe, o certame distribuiu as vagas pelas Gerências Executivas do INSS (GEX) existentes em todo o Brasil. Do total de vagas, 708 foram para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 para pessoas negras.

Os aprovados em todas as etapas e convocados receberão uma remuneração inicial de R$ 5.905,79 e cumprirão 40 horas semanais.

Um total de 1.023.494 pessoas se inscreveram para disputar as 1.000 colocações. Esse contingente gerou uma concorrência global de 1.023,4 candidatos por vaga.

Porém, como cada Gerência Executiva possuía ofertas distintas de vagas, a concorrência exata precisaria ser analisada caso a caso.

Além dos requisitos específicos, vale ressaltar que é necessário cumprir algumas exigências para a investidura no cargo do concurso INSS:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
• Cumprir as determinações deste edital.

Classificação e critérios de desempate no concurso INSS

De acordo com o edital, “a nota final no concurso (INSS) será o somatório da nota final na primeira etapa e da nota final no curso de formação”. E em caso de empate? Terá preferência o candidato que, nesta ordem:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
2. Obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
3. Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
4. Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
5. Maior nota no curso de formação;
6. Tiver maior idade;
7. Tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

Mais aprovados podem ser chamados em breve

O novo presidente do INSS, que foi nomeado ainda em julho deste ano, informou que o órgão pretende chamar os 2.144 profissionais que foram aprovados no último concurso realizado em 2022.

Alessandro Stefanutto explicou que, para isso ocorrer, é preciso verba para custear tanto o curso de formação quanto o processo para admitir os novos servidores.

O pedido já foi feito pelo Ministério da Previdência Social (MPS), conforme ressaltou a assessoria do INSS em resposta ao Concursos no Brasil:

Resposta do INSS sobre o chamamento dos aprovados no concurso de 2022. Foto: Concursos no Brasil.

Lembrando que, em junho, 1 mil candidatos foram aprovados no concurso INSS e, agora, eles estão na etapa de posse e adaptação. O déficit atual de servidores no instituto ultrapassa a marca de 20 mil em todo país, considerando os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social.

Etapas do último concurso INSS

A primeira prova objetiva teve um total de 50 questões de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda prova objetiva cobrou 70 questões de Conhecimentos Específicos, com mesmo caráter. Confira a lista completa das disciplinas:

• Conhecimentos Básicos no concurso INSS: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático;
• Conhecimentos Específicos no concurso INSS: Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Regime Geral de Previdência Social, Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário, Financiamento da Seguridade Social, Decadência e prescrição, Crimes contra a seguridade social, Recurso das decisões administrativas, Plano de Benefícios da Previdência Social, Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, Serviços Previdenciários, Benefícios decorrentes de legislações especiais, Seguro-desemprego pescador artesanal, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios), Emenda Constitucional nº 103/2019, Lei Complementar nº 142/2013, Lei nº 8.212/1991 e suas alterações, Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações, Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132), O servidor público como agente de desenvolvimento social e Saúde e qualidade de vida no serviço público.

As provas escritas foram aplicadas em todo o país no dia 27 de novembro de 2022. No entanto, como ocorreu um problema específico no tocante às vagas para a GEX de Guarulhos, as provas dessa unidade acabaram sendo remarcadas para 11 de dezembro de 2022.

O Curso de Formação será a etapa subsequente no edital de 2022, estando previsto para ser realizado nos meses de março e abril de 2023, conforme o cronograma oficial detalhado, disponível no site do Cebraspe. A carga horária total será de 180 horas, cumpridas em tempo integral.

Qual é o melhor método de estudo para o concurso INSS? Advogada dá dicas

A advogada Camilla Mussi, em entrevista para o Concursos no Brasil, explicou que a resolução de questões é o melhor método de estudo em sua visão.

Ela respondeu simulados online com recorrência durante a sua preparação para o concurso INSS, realizado em 2022. “Também comprei uma apostila daquelas de banca de revista. Parece simplório, mas foi um excelente guia do que focar no estudo”, complementou.

Mussi também destacou que sentiu dificuldade nas disciplinas relacionadas à Gramática e Informática. “Como a minha formação foi em Direito, me sinto muito confortável com Administrativo, Constitucional e Previdenciário”, disse. A advogada também deu algumas dicas que a ajudaram na preparação para o concurso INSS.

“Uma dica simples [para o concurso INSS] é aprender a otimizar seu tempo. Sempre ouvi muitas videoaulas no YouTube direcionadas ao concurso específico (existem inúmeros canais com excelentes professores), bem como vídeos curtos com dicas específicas de algumas matérias, então estava o tempo todo com fone de ouvido ligado enquanto fazia atividades cotidianas como lavar louça ou durante o percurso dentro do carro. É melhor passar 20 minutos ouvindo aula enquanto faz alguma atividade diária do que ficar aguardando chegar o momento perfeito para estudar – com silêncio absoluto no quarto tranquilo à noite (que nem sempre é possível)”, detalhou.

Mussi também reforçou a importância de focar no estilo da banca organizadora na hora de se preparar para as provas do concurso INSS. “Cebraspe é muito diferente da FGV, tem que entender como são as provas e o modelo de formulação de perguntas. Isso só se entende resolvendo muitas questões”, finalizou.

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Sobre o INSS

Já está pensando em se preparar para o novo concurso INSS 2023? É importante, então, conhecer mais detalhes sobre o órgão público. Em linhas gerais, o Instituto Nacional do Seguro Social foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350.

Isso ocorreu a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

Confira as principais atribuições do INSS:

• Reconhecimento do direito, a manutenção e o pagamento de benefícios e os serviços previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, inclusive do seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal, conforme disposto no Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015;
• Reconhecimento do direito, a manutenção, o pagamento de benefícios assistenciais (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e dos Encargos Previdenciários da União previstos na legislação; e
• Reconhecimento do direito e a manutenção das aposentadorias e das pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União – RPPU, no âmbito das autarquias e das fundações públicas, nos termos do disposto no Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021.