O governo federal acaba de dar mais um passo para a realização do concurso AFT ainda este ano. É que acaba de ser publicada portaria de autorização para 900 vagas no cargo Auditor-Fiscal do Trabalho, com possibilidade de lotação em todo o país.
Agora, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem até a primeira quinzena de dezembro para publicar o edital do novo concurso AFT. No certame mais recente, há dez anos, os salários iniciais para auditores fiscais passavam de R$ 14 mil, com vagas em todos os estados.
Descubra a seguir tudo o que já se sabe sobre o novo concurso AFT/Auditor-Fiscal do Trabalho. Acesse provas e gabaritos do edital mais recente.
Concurso AFT 900 vagas: salários, requisitos e lotações
Somente a publicação do edital poderá confirmar salários e lotações, mas a expectativa é que a remuneração inicial chegue a R$ 22,9 mil.
Há uma década, quando o salário mínimo equivalia a R$ 678, os ganhos da carreira eram de R$ 14,2 mil.
Já o requisito para as novas vagas tende a ser o mesmo cobrado no certame de 2013: graduação completa em qualquer área de formação.
Na época, as lotações foram distribuídas entre diversas superintendências regionais do trabalho e emprego em todos os estados.
O que faz um auditor fiscal do trabalho?
O que faz um AFT?
O edital mais recente mencionou a lei nº 10.593/2002 e o decreto nº 4.552/2002 para estipular as atribuições da carreira, que incluem assegurar:
- cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com foco na redução dos índices de informalidade;
- verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
- cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e afins, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas.
Concurso AFT: edital para fiscais
Realizado em 2013, o último concurso AFT abriu 100 vagas imediatas e foi organizado pelo Cespe/UnB, atual Cebraspe, com aplicação de provas no modelo certo (C) ou errado (E).
Na ocasião, foi registrada uma concorrência de 480 candidatos por vaga. Todos os inscritos foram inicialmente selecionados por meio de provas objetivas, aplicadas no mesmo dia, pela manhã e à tarde:
- Matutino/P1 – 100 questões sobre conhecimentos básicos (língua portuguesa, raciocínio lógico, direitos humanos, administração geral/pública e noções de informática);
- Vespertino/P2 – 100 questões sobre conhecimentos específicos (direito constitucional/administrativo/do trabalho, auditoria, economia do trabalho, seguridade social, legislação previdenciária, segurança e saúde no trabalho, legislação do trabalho e contabilidade geral).
Realizadas um mês após as objetivas e somente para candidatos convocados/classificados, as provas discursivas foram compostas por:
- Três questões/até 20 linhas cada sobre gestão de projetos, direito do trabalho e/ou segurança e saúde no trabalho;
- Um parecer técnico/até 60 linhas sobre segurança e saúde no trabalho.
Por fim, os candidatos passaram por uma fase estritamente eliminatória, a chamada sindicância de vida pregressa.
Acesse aqui provas e gabaritos do concurso AFT – MTE 2013
Sinait pede urgência para abertura do concurso
Em reunião realizada no último dia 26 de julho, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) pediu ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, urgência nos próximos passos para abertura do novo certame.
“Atualmente, o déficit de Auditores chega a quase 50% dos cargos autorizados, e apenas 1.954 servidores respondem pela fiscalização trabalhista em um país continental como o Brasil. O último concurso ocorreu em 2013 e trouxe somente cem vagas, quantidade que não repôs nem o número de auditores que se aposentou naquele ano”, ressalta o Sinait.
“O concurso [deste ano] é essencial para que o Estado reforce seu papel de garantidor dos direitos dos trabalhadores”, destaca o presidente do Sindicato, Bob Machado.
Em janeiro deste ano, o titular do MTE também reiterou a necessidade de abertura de um novo edital para suprir as demandas do órgão, que em novembro de 2020 já havia protocolado pedido de 1.524 vagas efetivas.
Saiba mais
Agora, com a autorização do governo federal, os próximos passos para realização do concurso AFT são a formação da comissão organizadora, a divulgação da banca e a publicação do edital. Informações serão atualizadas pelo Concursos no Brasil sempre que houver novidades.
Dois prazos seguem estipulados pela portaria do governo federal, que totaliza 4,4 mil vagas efetivas em diferentes órgãos:
- publicação dos editais até 16 de dezembro deste ano – prazo válido para AFT e todas as outras vagas autorizadas;
- aplicação da primeira etapa de cada certame até fevereiro de 2024.