Desde a última sexta, 25, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) passou a discutir a criação do que ficou conhecido como "Concurso Nacional Unificado". A proposta já foi devidamente apresentada aos órgãos públicos com certames autorizados.
A ideia, em linhas gerais, é de implementar uma espécie de prova única para o preenchimento de 8 mil vagas a serem abertas ainda neste ano. De acordo com o MGI, a adesão ao novo formato não é obrigatória. Tudo dependerá das regras internas de cada órgão público.
O edital de abertura, que será provavelmente unificado, poderá ser aberto até o dia 20 de dezembro deste ano. Ou seja, os concurseiros têm pouco tempo para se prepararem com antecedência antes das regras oficiais serem divulgadas no Diário Oficial da União.
Vale reforçar que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também lançou um guia que sistematiza a operacionalização dos concursos públicos, tendo em consideração o grande volume de vagas que foram autorizadas recentemente pelo governo.
Em nossa matéria, você confere tudo o que já sabemos a respeito do Concurso Nacional Unificado, como cronograma preliminar, vagas previstas e regras que já estão disponíveis a respeito da nova modalidade de provas.
O que é Concurso Nacional Unificado?
De acordo com o governo federal, o Concurso Nacional Unificado é uma proposta para implementar etapa única de provas para os órgãos públicos que tiveram vagas recentemente autorizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O sistema, em linhas gerais, será parecido com a lógica do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em que as notas finais dos alunos são usadas como referência para o ingresso em universidades de todo o país.
A proposta surgiu devido ao crescente volume de vagas que o MGI autorizou para diversos órgãos públicos, no sentido de facilitar o processo de avaliação a partir de apenas um cronograma para aplicação das provas.
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., informou que o edital de abertura do Concurso Nacional Unificado deverá ser disponibilizado até dezembro de 2023. A adesão ao modelo terá caráter voluntário por parte dos órgãos públicos.
“Este projeto é inovador e ousado. Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr.
Concurso Nacional Unificado: banca organizadora
De acordo com o MGI, o Concurso Nacional Unificado ficará sob responsabilidade de uma coordenação geral. Ela será possivelmente composta da seguinte maneira:
- Ministério da Gestão e da Inovação (MGI);
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
- Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA);
- Escola Nacional de Administração Pública (ENAP);
- Advocacia Geral da União (AGU).
"Este arranjo prevê também a participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formariam o Comitê Consultivo/Deliberativo", informa o governo federal.
Concurso Nacional Unificado: estrutura das vagas e lotação
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) estruturou o quantitativo de vagas conforme blocos temáticos, perfazendo um total de 7.826 oportunidades possivelmente imediatas. Confira a distribuição:
- Administração e Finanças Públicas: 580 vagas autorizadas;
- Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação: 1.015 vagas autorizadas;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário: 1.040 vagas autorizadas;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: 1.194 vagas autorizadas;
- Políticas Sociais, Justiça e Saúde: 1.470 vagas autorizadas;
- Trabalho e Previdência: 940 vagas autorizadas;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública: 895 vagas autorizadas;
- Nível Intermediário: 692 vagas autorizadas.
Ainda sem detalhar a lotação, é possível que as provas sejam devidamente aplicadas em 180 municípios brasileiros. Os locais em que os candidatos aprovados vão atuar, por sua vez, dependerá dos órgãos públicos que aderirem ao Concurso Nacional Unificado.
Concurso Nacional Unificado: cronograma preliminar
O Concurso Nacional Unificado, inclusive, já conta com um cronograma preliminar de atividades. De acordo com o governo, o edital deverá ser publicado até dezembro de 2023, sendo as provas aplicadas no ano que vem. Confira todas as datas disponibilizadas até o momento:
- Até 20 de setembro de 2023: ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador;
- Até 29 de setembro de 2023: adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado;
- Até 20 de dezembro de 2023: publicação do edital do Concurso Nacional Unificado;
- Data indicativa inicial de 25 de fevereiro de 2024: realização da prova em dia único.
Em linhas gerais, a proposta do Concurso Nacional Unificado é de divulgar os resultados gerais da primeira fase até o final de abril de 2024. Já os cursos de formação para as áreas, em contrapartida, seriam realizados a partir de junho ou julho do ano que vem.
Concurso Nacional Unificado: como será a prova única?
Com o Concurso Nacional Unificado, o objetivo é de aplicar as provas em 180 cidades do país de maneira simultânea, sendo 39 municípios da Região Norte; 50 do Nordeste; 18 do Centro-Oeste; 49 do Sudeste; e 23 do Sul.
A etapa única de provas será dividida em duas partes, sendo ambas aplicadas no mesmo dia:
- Provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos do Concurso Nacional Unificado;
- Provas específicas e dissertativas conforme os blocos temáticos.
Quais órgãos públicos podem aderir ao Concurso Nacional Unificado?
Modelo visa estabelecer prova única no mesmo dia. Foto: rattanakun via Canva / montagem Concursos no Brasil
De acordo com informações preliminares, 29 de setembro é o prazo final para adesão ao Concurso Nacional Unificado, que tem caráter voluntário. Confira os órgãos públicos que podem ou não aderir ao modelo, tendo em vista as vagas recentemente aprovadas:
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Analista de Infraestrutura - (AIE) - Cargo Transversal, ou seja, que pode ser destinado para diversos órgãos públicos;
- Analista em Tecnologia da Informação (ATI) - Cargo Transversal, ou seja, que pode ser destinado para diversos órgãos públicos;
- Banco Central do Brasil (BACEN);
- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
- Ministério da Fazenda – AFFC (MF);
- Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) – Cargo de ATPS;
- Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) – Cargo de EPPGG;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
- Ministério do Trabalho e Emprego (AFT);
- Ministério da Saúde (MS);
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Concurso Nacional Unificado: o que os concurseiros acham disso?
O Concurso Nacional Unificado ainda está sendo um grande mistério para os concurseiros. Enquanto alguns acham que o modelo pode ser prático, outros não conseguem entender como seria possível fazer uma prova única que funcionasse para órgãos tão distintos.
O concurseiro Caique Alves, Motion Designer, explicou que existem prós e contras em relação ao assunto.
"Pode ser bom porque vários concurseiros não vão precisar pagar inscrição de várias provas no ano e fazer só uma. Pode ser ruim porque talvez a concorrência será maior? Pessoas de estados menores que estão acostumadas com uma concorrência menor talvez não vão mais poder contar com isso", destacou em entrevista ao Concursos no Brasil.
O jovem, que mora em Goiânia/GO, também se mostrou curioso sobre como será o modelo de provas do Concursos Nacional Unificado. "De qualquer forma, precisaria de mais detalhes a respeito de como vai funcionar tudo pra ter uma opinião menos 50/50", finalizou.
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