O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) visa identificar e qualificar famílias de baixa renda. Consideram-se famílias de baixa renda aquelas cuja renda per capita (por pessoa) não é superior a meio salário mínimo.
Esse sistema possibilita o conhecimento da realidade socioeconômica das pessoas em situação de vulnerabilidade social do país, fornecendo informações sobre o núcleo familiar, características do domicílio, acesso a serviços públicos essenciais e dados individuais de cada membro. Veja a seguir para que serve o CadÚnico e como consultar famílias ou pessoas em cadastramento.
Para que serve o CadÚnico?
O Cadastro Único desempenha um papel fundamental no apoio à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o CadÚnico é obrigatoriamente utilizado na seleção de diversos programas, projetos, serviços e benefícios sociais, tais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Bolsa Família, isenção de taxas para concursos públicos, entre outros.
Contudo, a inscrição não implica automaticamente na inclusão dos cidadãos nos programas sociais, pois cada um deles conta com critérios e procedimentos específicos para eleger seus beneficiários.
Como consultar famílias ou pessoas em cadastramento no Portal CadÚnico?
O portal do CadÚnico, lançado pela Dataprev, permite consultar dados de famílias e pessoas já cadastradas, além de estar integrado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O status “em cadastramento” indica que o registro da família ou pessoa ainda não está finalizado. Isso ocorre quando o cidadão realizou o pré-cadastro através do aplicativo do CadÚnico, mas não validou nem complementou os dados em um posto de atendimento. Portanto, esse status permanece assim até que a gestão municipal conduza a entrevista e complete os dados da família.
É importante ressaltar que um cadastro nesse estado ficará disponível para atualização por até 240 dias. Caso não seja complementado dentro desse prazo, ou seja, se não forem preenchidos todos os dados obrigatórios, o sistema irá excluí-lo automaticamente devido ao decurso de prazo.
Essa exclusão será inicialmente lógica, ou seja, o cadastro continuará visível no Sistema de Cadastro Único por mais 90 dias, antes de ser excluído fisicamente da base nacional. Confira o passo a passo abaixo para realizar a consulta.
Guia para consultar pessoas em cadastramento no CadÚnico
Portal Cadastro Único / Montagem: Canva
Página de login Gov.br / Montagem: Canva
Página de consulta / Montagem: Canva
Ao realizar a consulta, você poderá utilizar os seguintes filtros:
- Por família ou pessoa;
- Período de inclusão da família (todos, últimos 30 dias, últimos 60 dias, últimos 90 dias ou definir um intervalo personalizado);
- Origem do cadastro (feito pelo município, pelo aplicativo ou todos).
Após a consulta, o sistema apresentará uma tabela de resultado, chamada “Resultado da Pesquisa”, contendo os códigos familiares de acordo com os critérios selecionados.
A tabela exibirá informações como código familiar, endereço, data de inclusão, responsável pela unidade familiar, telefone, origem e ações disponíveis, conforme imagem abaixo:
Página de resultados/ Montagem: Canva
Você pode visualizar todos os resultados clicando nas setas de navegação no canto inferior direito da tabela. A tabela é configurada para mostrar até 10 registros por página, mas você pode alterar esse parâmetro para exibir mais ou menos registros por página. Além disso, no lado esquerdo da tela, você encontrará a opção “Exportar para CSV”, que permite exportar os resultados para um arquivo CSV.
Principais serviços disponíveis no Portal CadÚnico
- Consulta simples: obtenção de informações básicas do cadastro familiar, como data de inscrição, NIS dos membros, faixa de renda familiar e última atualização cadastral.
- Consulta completa: visualização dos dados individuais de cada membro da família, incluindo informações de renda, endereço, domicílio, características familiares e Responsável Familiar.
- Emissão de comprovante de cadastro: obtenção de um documento que confirma a inscrição no CadÚnico.
- Atualização cadastral por confirmação: se os dados permanecerem os mesmos e a família for convocada para atualizar as informações, é possível confirmar que o cadastro continua válido através do aplicativo.
- Pré-cadastro: famílias que ainda não estão cadastradas no CadÚnico podem iniciar o processo de inscrição através do aplicativo, fornecendo os dados solicitados e finalizando o cadastramento em um local designado.
- Meus benefícios: os beneficiários podem verificar os auxílios sociais que estão recebendo e explorar outros programas disponibilizados pelo governo federal.
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