Músico ganha direito de refazer concurso público
Após perderem na primeira e segunda instância, STJ mantém sentença contra Prefeitura de Cubatão e Vunesp.
O músico Mirailton de Oliveira Fausto ganhou, no último dia 22 de fevereiro de 2018, da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de realizar uma nova prova prática para o cargo de professor de educação profissional de saxofone, ao comprovar irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura de Cubatão e pela Fundação para o Vestibular da Unesp – Vunesp.
Confira se há vagas em concursos paraProfessor de Música - Instrutor de Música e Monitor de Música
Entenda o caso
Em 2010, o músico Mirailton de Oliveira Fausto participou do Concurso Público nº 001/2010, para a área de Educação da Prefeitura de Cubatão, a fim de ocupar a vaga de professor de educação profissional de saxofone. O processo seletivo foi aplicado pela Vunesp, dividido em duas fases: prova objetiva e prova prática.
Aprovado na primeira fase, o músico percebeu irregularidades na fase seguinte, tais como:
- o edital do concurso era bastante genérico a respeito da prova prática, não definindo regras claras sobre a forma de realização do teste e os critérios que seriam avaliados;
- os membros componentes da banca examinadora não tinham a qualificação necessária para ocupar tal posição;
- impossibilidade manifesta dos candidatos terem acesso aos resultados da prova prática e aos quesitos analisados pela banca para poder apresentar recurso à comissão julgadora.
Sentido-se prejudicado, o músico procurou o advogado Fabrício Posocco, do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, e entrou com uma ação para anular a prova prática do concurso público de professor de educação profissional de saxofone.
Em 2014, a juíza Suzana Pereira da Silva, da 3ª Vara do Fórum de Cubatão, deu causa ganha ao músico. “A Vunesp e o Município não provaram que no dia 13/10/2010 foi disponibilizado no site, e publicado em Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Cubatão em 14/10/2010, edital com informações sobre as regras que seriam exigidas sobre a aplicação das diversas provas práticas. Além disso, no edital consta expressamente que não será permitido, em hipótese alguma, vista de prova para fins de recurso, o que é um absurdo, pois é impossível se exercer o direito de recurso sem vista da prova ou, por outras palavras, sem saber o que foi analisado pela banca examinadora. Tampouco provaram que os membros componentes da banca examinadora da prova prática tinham a qualificação necessária para ocupar tal posição. Tudo isso viola a transparência que deve permear todo concurso público, tornando-o, assim, nulo”, descreveu na sentença. A Prefeitura de Cubatão e a Vunesp recorreram da decisão.
Em 2016, os desembargadores Aroldo Viotti, Jarbas Gomes e Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), voltaram a constatar irregularidades na realização da prova prática em concurso público, determinando a realização de nova prova.
Em 2017, os réus entraram com novo recurso. E, este foi recusado pelo desembargador Ricardo Dip, presidente da Seção de Direito Público do TJSP.
Encaminhado para a última instância, o caso foi analisado pela ministra Laurita Vaz, do STJ. No dia, 22 de fevereiro de 2018, a ministra desconsiderou o recurso especial apresentado pela Prefeitura de Cubatão e pela Vunesp e arbitrou a favor do músico, que ganhou assim o direito de realizar nova prova prática para ocupar a vaga de professor de educação profissional de saxofone.
Texto: Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP), da assessoria da empresa Posocco & Associados Advogados e Consultores
Compartilhe
Comentários
Mais Concursos no Brasil em foco
Concursos 2020: Previsão de novos editais
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que é base da LOA 2020, foi aprovada e segue para sanção presidencial. Há vagas previstas para o ano que vem.
Teletrabalho já é realidade na administração pública
No trabalho remoto, o servidor executa suas tarefas em casa, de acordo com um plano individual de trabalho e metas estabelecidas.
Após aprovação da PLS 116 será o fim da estabilidade dos concursos?
O assunto tem sido bastante discutido pelos estudantes. Entenda o que propõe a PLS 116.
Emprego público ou privado, qual a melhor escolha?
Escolhas podem ser irreversíveis, mas qual caminho o caminho tem sido escolhido pelos jovens?
6 direitos dos candidatos em concursos públicos
Já se sentiu prejudicado com alguma incoerência por parte da banca examinadora. Veja alguns dos seus direitos.
Criação da ABRAM e extinção do IBRAM causam discussão
Medida provisória que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus (ABRAM) é publicada. IBRAM pode ser extinto?
Concursos para 2019: novo governo e novos editais
Orçamento Federal para 2019 não prevê novos concursos públicos, mas apenas ocupação de vagas já autorizadas. Com novo governo, cenário pode mudar?
Concursos públicos em ano de eleições: o que é permitido?
Saiba mais sobre a realização de concursos públicos em ano eleitoral e conheça as regras impostas a este respeito.
Concurso Câmara Federal
O último concurso ocorreu em 2014 apenas, ofertando cerca de 113 vagas para diversos cargos. A expectativa é de nos próximos anos pelo menos 400 vagas sejam abertas na Câmara dos Deputados.
Bastidores do cenário concurseiro nº 14
Resumo das principais notícias sobre concursos públicos, referentes à semana de 16/10 a 20/10/2017.
Concurso Professor BA 2017/2018: Edital publicado!
Governador da Bahia abre uma grande seleção para o Magistério, com 3,4 mil vagas para Professores e Coordenadores. Banca é a Fundação Carlos Chagas.
Dicas para as provas da Câmara de Belo Horizonte - MG
Agora é a Consulplan que realizará o concurso da Câmara de Belo Horizonte. Veja dicas para as provas de Técnico Legislativo II, um dos cargos com maior número de vagas.
Governo publica MP do PDV no serviço público
Último PDV, realizado no governo FHC, foram cerca de 5 mil adesões ao plano. Novos concursos públicos continuam suspensos, a não ser em casos especiais.
Concurso TRE - BA em foco: dicas para as provas
Tribunais Eleitorais têm "tradição" de convocar muito mais candidatos do que o previsto no edital. Veja dicas sobre o Regimento Interno do TRE-BA.
Concursos federais previstos na proposta orçamentária 2017
Proposta de orçamento para 2017 permite inferirmos que diversos concursos poderão acontecer no próximo ano, apesar da crise que afeta o país.
Concurso ANS 2017 em foco
Se aprovado o Orçamento 2017, passaremos a contar com um provável concurso público com oferta de 231 vagas na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Taxa de inscrição serve para "arrecadar dinheiro"?
Candidatos frequentemente reclamam sobre cobranças de taxas para concursos e processos seletivos. Por que isso acontece?
Comissão de aprovados da SES - MG 2014 cobra nomeações
Principal cobrança da comissão é pela celeridade nas nomeações dos aprovados.
Dicas para as provas do concurso ANVISA 2016
ANVISA publicou um novo edital de concurso público, com 78 vagas de nível médio. Confira dicas sobre o concurso e saiba mais sobre a Lei 6.437, que será assunto de prova.
Dicas para as provas do concurso do TRE – SP 2016
Dicas para o novo concurso do TRE - SP, organizado novamente pela Fundação Carlos Chagas. Confira também noções sobre Direito Eleitoral e como estudar legislação para as provas.