Comissão de aprovados da SES - MG 2014 cobra nomeações

A Redação do Concursos no Brasil recebeu nota* elaborada por Jefferson Rodrigo Silveira, representante da chamada "comissão de aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)", realizado em 2014. De acordo com Silveira, a principal cobrança da comissão é pela celeridade nas nomeações dos aprovados, uma vez que a demora tem se configurado - nas palavras do representante - como "falta de compromisso e boa-fé por parte da administração pública".

Jefferson explicou à Redação que a comissão representa mais de 1.000 concursados que estão se sentido lesados pela demora da administração pública em nomeá-los. Para se ter uma ideia da situação, o candidato afirma que em fevereiro de 2017 o concurso completará dois anos de homologado, mas mesmo assim o governo mineiro não sinaliza com objetividade se pretender realizar as nomeações em tempo hábil.

A nota enfatiza que há "diversas irregularidades" ocorrendo no âmbito das decisões administrativas da SES, especialmente em relação à contratação de "comissionados e terceirizados realizando atividades dos cargos do edital". "Todos os aprovados estão angustiados e estressados com essa situação. Cadê a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência tão pregada pela administração pública, inclusive matéria do edital do concurso?", desabafa o representante.

Reproduzimos a seguir as principais informações elencadas pela comissão de aprovados, relacionadas ao concurso da SES-MG 2014:

- Abertura do edital: 21 de julho de 2014.
- Vagas previstas no edital: 1616 (nível médio/técnico e superior).
- Validade: 2 anos, prorrogáveis por igual período.
- Cargos contemplados: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde (EPGS – Superior em diversas formações: enfermagem, tecnologia da informação, engenharia, direito, farmácia, arquitetura, comunicação social, entre outras formações) e Técnico de Gestão da Saúde (TGS – médio/técnico).
- Realização das provas: 07 de dezembro de 2014
- Homologação: 14 de fevereiro de 2015.
- Número de aprovados nas vagas: 1292 (774 EPGS e 518 TGS).
- Número de excedentes: +2.000
- Número de cargos criados por lei: 3281 (sendo 2134 EPGS e 1147 TGS)
- Data das nomeações até o momento:
27/06/15: 133 nomeações para Regionais em Saúde, incluindo regional de BH;
11/07/15: 130 nomeações para Unidade Central;
04/08/15: 1 nomeação
10/09/15: 4 nomeações
29/09/15: 16 nomeações
17/03/16: 68 nomeações (substituição de contratos – ACP)
15/04/16: 2 nomeações
19/05/16: 1 nomeação (por decisão judicial)
16/06/16: 6 nomeações
27/08/16: 2 nomeações
-Total de nomeações até agora:
363, sendo apenas de nível superior e 30 excedentes – 28% do número de aprovados;
Nenhuma em cargos de nível médio!
-Aprovados aguardando nomeação: 959 (441 EPGS e 518 TGS).

IRREGULARIDADES:

Vale destacar que alguns desses dados constam na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Os dados foram coletados em agosto de 2016, podendo haver variações em relação ao presente momento.
A SES, hoje, possui em seu quadro de funcionários:
- Efetivos – 1.487 (EPGS e TGS)
- Terceirizados – 2.513 (sendo que o contrato de nível médio foi renovado agora em maio/16, julho/16 e em agosto de 2016 e de nível superior foi renovado em janeiro de 2016.
- Contratos por processo seletivo simplificado (PSS) – teoricamente, já foram substituídos com as últimas nomeações.
- Comissionados: 246 (este número vem aumentando, uma vez que os contratos por PSS estão sendo rescindidos e a secretaria está contratando esse pessoal como cargo comissionado, mantendo-os, com isso, no órgão - temos informações que provam todas as afirmações).

AÇÕES DA COMISSÃO - O QUE A COMISSÃO FEZ/FAZ PELA CAUSA?

É sabido que a SES - MG se encontra em situação caótica e apoiada na irregularidade, já que apesar de um concurso homologado, preferiu continuar com os terceirizados.
•    1ª. Reunião com a SES em 09/setembro/2015:
o    Participação dos Deputados Arlen Santiago, Antônio Jorge, Ricardo Faria, Carlos Pimenta e Jean Freire e dos representantes do CES, SindSaúde e AEPGS.
o    A SES, Seplag e MP foram convidados, mas não enviaram representantes.
o    A Comissão dos Aprovados solicitou um levantamento da quantidade de contratados e terceirizados em exercício na SES e um cronograma de nomeações.
o    Mediante pressão dos deputados, a SES - pela primeira vez - aceitou receber a Comissão dos Aprovados em reunião agendada na semana seguinte na Cidade Administrativa.
•    2ª. Reunião com a SES em 13/outubro/2015:
o    Participação de representantes da SES, Comissão dos Aprovados, SindSaúde e dos Deputados Arlen Santiago e Jean Freire.
o    A SES argumentou que o Estado havia atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não poderia efetuar novas nomeações.
•    Abertura da Ação Civil Pública em 06/outubro/2015:
o    O Ministério Público solicitou a substituição dos contratados (processo seletivo simplificado) e terceirizados (MGS) da SES pelos aprovados no último concurso.
o    Foi concedida liminar para substituição de 68 contratados no prazo de 180 dias que encerraria em 09/05/2016.
o    A substituição dos 2.513 terceirizados aguarda o julgamento da ACP.
•    3ª Reunião com a SES em 16/fevereiro/2016
o    Participação de representantes da SES, Comissão dos Aprovados, SindSaúde, Deputado Jean Freire e representante do Deputado Arlen Santiago.
o    A SES voltou a alegar que o Estado ainda estava dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, portanto, as nomeações estariam suspensas. Além disso, mais uma vez, não apresentaram justificativa para a permanência de centenas de terceirizados da MGS em detrimento da nomeação dos aprovados.
•    Audiência Pública
o    Participação da Comissão dos Aprovados, SindSaúde, AEPGS e Deputados da Comissão de Saúde. A SES e a SEPLAG não enviaram representantes.
o    Devido à falta de representantes do Governo, não houveram negociações.
•    Primeira reunião com Secretário de Saúde e Secretário de Planejamento (06/04/16)
o    Em questionamento feito por deputados na ALMG no dia 04/04/16, o secretário de saúde informou que haveriam 250 nomeações em andamento, para a substituição de aposentadorias e exonerações que teriam acontecido a partir de 2010.
o    Em reunião, o secretário recuou e informou que as nomeações seriam em relação às aposentadorias/mortes/exonerações a partir da data em que o estado entrou no limite prudencial da LRF, dia 30/09/15. Seriam 13 EPGS e 23 TGS e se dariam em sua maioria nas regionais. Já há parecer jurídico da AGE e seria encaminhada a solicitação para apreciação da COF no mesmo dia.
o    Ainda estaria sendo estudada a substituição dos efetivos cujo vinculo definitivo com o Estado findou-se seja por aposentadoria, óbito ou exoneração no período de 01/01/2010 até 30/09/2015, o que daria aproximadamente 115 nomeações de EPGS e 160 nomeações de TGS. Contudo, esse estudo ainda não foi finalizado, falta avaliação jurídica e elaboração de parecer jurídico da AGE, e ainda aprovação na COF. Não foi dado prazo para o término desse estudo, nem qualquer garantia que essa seja uma alternativa legal. Na reunião, a SES e a AGE ficaram de analisar também a substituição de aposentados, óbitos e exonerações oriundos de outras carreiras dentro da Secretaria de Saúde.
o    Novamente, foi dito que é impossível a substituição dos MGS.
o    Informaram que haverá prorrogação do concurso.

Em suma, a comissão se reuniu com a SES e SEPLAG várias vezes desde a homologação, mas em nenhuma dessas reuniões tivemos respostas positivas englobando a situação de todos os aprovados (um cronograma de nomeações, por exemplo). Nunca conseguimos, nas reuniões, um acordo acerca das nomeações. Apenas nos informaram que as nomeações substituiriam os contratos realizados por processo seletivo simplificado. Recentemente, informaram que haverá a substituição de aposentadorias, óbitos e exonerações a partir de 30/09/15. Sobre as outras situações, sempre informaram que não há previsão por falta de orçamento.

Procuramos postar constantemente nas redes sociais esta situação e cobramos nas páginas do governo (SEPLAG, GOVERNO DE MINAS E SAÚDE). Inclusive, muitos aprovados foram bloqueados nessas páginas devido a manifestações reclamando um direito adquirido, sendo esta uma prática que não nos parece outra coisa além de censura. Diante disso, esta comissão (com o apoio dos demais aprovados), cansada com o descaso da Ses, resolveu procurar os senhores deputados, cuja participação e envolvimento em nossa causa, nos devolveu a esperança.

POR QUE NOSSO CONCURSO NÃO É PRIORIDADE?

Em setembro do ano passado (2015), foram publicadas várias nomeações de cargos comissionados, aumentando a folha de pagamento, além de nomeações de vários concursos durante o ano de 2015 e 2016 (PM, SEE, SEPLAG, UNIMONTES) e até de concursos realizados na gestão atual, ou seja, depois do nosso.

O QUE A SES ALEGA?

Que o concurso tem validade de dois anos prorrogáveis por mais dois, todos os aprovados estão cientes. No entanto, a jurisprudência dos tribunais superiores é clara quanto a contratos e terceirizados ocupando ou realizando atividades de aprovados em concurso: precisam ser substituídos para dar lugar aos aprovados.

A SES alega que contratos e terceirizados não executam as atividades dos aprovados (cargos do edital). Todavia, temos fortes indícios que confirmam que eles, de fato, executam atividades do nosso cargo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS DA COMISSÃO DE APROVADOS

A SES não tem compromisso nenhum com os aprovados, não dão previsão e informação nenhuma sobre o assunto. Apenas respostas-padrão que todos já sabemos: a validade do concurso e o fato de o estado estar numa situação difícil, ocasionando a falta de previsão de novas nomeações.

O governo sempre culpa a administração anterior por não gerenciar de forma adequada a máquina pública, o que se aplica a este também em todos os sentidos. Uma certa "pirraça" talvez pelo concurso ter sido feito em outro governo e não neste. Uma explicação constante de falta de orçamento, mas que na verdade é o que precisa ser feito é nada mais do que fazer uma boa administração que faça jus ao cargo que todos lhe confiaram.

Lembramos também que dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, entra como outras despesas a manutenção de terceirizados, ficando assim algo que pode ser alegado como não ilegal, mas é no mínimo imoral, pois de qualquer forma o dinheiro sai do estado para pagar os terceirizados que ainda ganham bem mais que os efetivados, no fim dos nossos bolsos como contribuintes e cidadãos.

A nomeação dos aprovados não seria oneroso para o estado, visto que precisaria substituir os terceirizados, que, como já mencionado, recebem valores bem mais elevados. A valorização do servidor público, principalmente na área da Saúde, deve ser algo fundamental, pois a Saúde tem que ser prioridade no Estado, por ser de interesse público, como manda a lei.

Não lutamos simplesmente por querermos nosso emprego, que já seria motivo suficientemente justo, mas lutamos também porque acreditamos que podemos trabalhar e prestar um bom serviço ao estado e a toda a sociedade, já que estamos acostumados a ver tanta coisa errada no país, incluindo a saúde, que está num estado precário, mesmo todos sabendo que se trata do que temos de mais valioso: vidas humanas.

A mídia, séria e competente, como acreditamos ser, tem um papel fundamental no que diz respeito a informar o que afeta a população de um modo geral, e estamos levando isto ao seu conhecimento na certeza de que esta seriedade e compromisso nos ajude nesta luta que não é só nossa, mas da saúde em Minas e de todo povo mineiro, e nesta certeza fica aqui o agradecimento da Comissão dos Aprovados, de todos os aprovados, excedentes, suas famílias e demais envolvidos que estão lutando até essa situação mudar. Esperamos que possa nos ajudar a divulgar essa situação.

Contatos da Comissão de Aprovados:

E-mail de contato: comissao.aprovados.ses@gmail.com
Página do facebook: https://www.facebook.com/nomeacaoses2014/?fref=ts

* Todas as informações desta matéria foram editadas conforme o inteiro teor da nota enviada por e-mail para a nossa Redação. Quaisquer dúvidas ou questionamentos devem ser remetidos para os contatos da Comissão de aprovados.

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