O calendário de pagamentos do Bolsa Família, considerando o mês-base de dezembro, será encerrado nesta segunda-feira, 23/12, com a transferência da rodada para o último grupo que tem direito no ano. Como de praxe, o escalonamento funciona a partir do NIS.
NIS é o documento que equivale ao Número de Identificação Social de cada beneficiário. Para saber quanto irá receber em cada mês-base, é necessário verificar o algarismo que aparece exatamente no final. Lembrando que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 600 por domicílio.
Além do mais, as unidades familiares fazem jus a benefícios adicionais, a depender da composição e dos critérios – se são atendidos ou não. Se a família tiver um criança de até seis anos, por exemplo, o valor complementar é de R$ 150, com caráter cumulativo, segundo regras.
Ou seja, duas crianças com essa faixa etária recebem R$ 300 em vez de R$ 150. A mesma lógica se aplica para gestantes, bebês de até seis meses e jovens com idade entre sete e 18 anos incompletos. Só que, nesses casos, a quantia é de R$ 50 para cada um dos indivíduos.
A consulta atualizada da parcela pode ser feita pelo aplicativo do programa assistencial, que está disponível para celulares com sistemas Android e iOS. Qualquer dúvida também é possível de ser sanada pelo Disque Social da pasta MDS, que funciona pelo telefone 121.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
As regras para elegibilidade continuam as mesmas, ainda sem previsão para mudanças substanciais no ano que vem. Para ter direito às parcelas mensais, a unidade familiar precisa ter renda per capita de até R$ 218 por mês, além de estarem inscritas no CadÚnico.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é a base de dados que norteia a implementação de iniciativas para famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio do sistema, a equipe do MDS consegue localizar quem passou a ter direito aos benefícios do programa.
Parcela de dezembro: quem recebe nesta segunda, 23?
A rodada de dezembro começou no dia 10/12 devido à festividades de Natal e Ano Novo. Excepcionalmente no último calendário do ano, os pagamentos são feitos mais cedo, ou seja, não abrangem os últimos 10 dias úteis do mês – encerrando antes mesmo do feriado de Natal.
Sendo assim, o último pagamento do mês-base será feito nesta segunda-feira, 23/12, para os beneficiários do programa que possuem NIS final 0. Os demais já foram devidamente pagos pelo MDS nos dias úteis anteriores. Neste mês, 20,81 milhões de famílias foram atendidas.
O investimento foi de, aproximadamente, R$ 14,07 bilhões. Ainda não existem informações sobre o calendário do ano que vem. É possível que o Governo Federal divulgue as datas ao longo das próximas semanas por meio do portal GOV.BR e, também, da página do programa.
De qualquer maneira, é possível que a lógica de escalonamento não seja alterada de fato, sendo que os beneficiários elegíveis continuarão recebendo as parcelas a partir do último dígito do NIS; em ordem crescente do 1 ao 0. Confira como foi o calendário oficial de 2024:
Datas foram definidas pelo Governo Federal e constam na página do programa. Foto: Adaptado / MDS – Governo Federal
