Calendário Oficial do PIS/Pasep 2025: saiba quando receber o abono

Na última quarta-feira, 18/12, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário proposto pelo Governo Federal para os pagamentos do abono PIS/Pasep em 2025.

Portanto, o próximo lote será pago a partir do dia 17 de fevereiro de 2025, com escalonamento feito a partir do mês em que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nasceram, conforme lógica atualmente vigente no país.

Vale salientar que algumas mudanças também foram definidas a partir do próximo lote do abono salarial. Isso o Senado Federal já aprovou, em dois turnos, a Emenda à Constituição (EC) que reduz as despesas obrigatórias do Governo Federal, afetando diretamente o benefício.

Texto foi promulgado pelo Congresso nesta sexta, 20/12. Em linhas gerais, haverá a diminuição de forma gradativa no limite de renda mensal dos beneficiários para se tornarem elegíveis ao programa, considerando o ano de referência de cada pagamento.

A total implementação das regras ocorrerá até 2035.

Qual lote será pago em 2025?

Abono salarial do PIS/Pasep em 2025. Foto: Marcelo Camargo / Reprodução / Agência Brasil

É importante frisar que o calendário de pagamentos do benefício está atrasado desde 2021 devido ao contexto de pandemia. Na época, o Governo Federal deixou de fazer a concessão de um dos lotes para realocar os recursos em outras iniciativas emergenciais no país.

Sendo assim, houve a postergação de uma das rodadas. E como isso gerou consequências para os brasileiros? Em linhas gerais, os pagamentos continuam sendo feitos normalmente, ou seja, uma vez ao ano. No entanto, os beneficiários estão recebendo depois.

Em 2025, por exemplo, será pago o abono salarial que diz respeito ao ano-base de 2023, e não o de 2024. Por sua vez, a rodada de 2024 somente ficará disponível no calendário de 2026, caso não ocorra alguma mudança na logística do Governo Federal até lá.

Em resumo:

• O lote de 2025 do abono salarial diz respeito ao ano-base de 2023. Ou seja, somente quem trabalhou nesse período de referência terá direito ao benefício no ano que vem. Ainda não existe prazo para a liberação dos demais lotes;
• Geralmente, o benefício é pago no ano subsequente ao base. Com o atraso, a concessão está ocorrendo dois anos após o de referência;
• O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou que o Governo Federal regularize o atraso, mas, por enquanto, nada foi alterado substancialmente, o que significa que haverá somente uma rodada em 2025, que diz respeito ao ano-base de 2023.

Emenda de corte de gastos

Anteriormente, a rodada anual do abono PIS/Pasep era concedida para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuassem no ano de referência, tendo recebido remunerações mensais que não extrapolassem o valor de dois salários mínimos.

A nova emenda de corte de gastos, porém, mudará esse critério de concessão. Como o texto já foi promulgado no Congresso, terão direito em 2025 somente o público que atuou no ano de referência e recebeu até R$ 2.640,00 por mês como remuneração na época.

Já a partir de 2026, a emenda estabelece que “esse valor será corrigido apenas pelo INPC, ou seja, não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo”, complementa a Agência Senado.

A mudança será feita de maneira gradual até 2035, quando, por fim, o critério de renda será reduzido para o limite de um salário mínimo e meio.

Critérios de concessão do abono PIS/Pasep em 2025

Levando a emenda de corte de gastos em consideração e os demais critérios que, por sua vez, não tiveram mudanças, confira o que será necessário para receber o abono salarial em 2025:

• Ser trabalhador formal ou servidor público;
• Ter recebido até R$ 2.640,00 mensais no ano de referência para o pagamento, ou seja, 2023;
• Estar há, pelo menos, cinco anos cadastrado no PIS (trabalhador formal) ou no Pasep (servidor público);
• Estar com os dados atualizados no Rais ou eSocial pelos respectivos empregadores;
• Ter atuado por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência. Ou seja, 2023 ao considerarmos o abono PIS/Pasep que será pago no ano que vem.

Calendário oficial do abono PIS/Pasep 2025

De acordo com o calendário aprovado pelo Codefat, a concessão do abono PIS/Pasep em 2025 começará a ser feita a partir do dia 17 de fevereiro. O cronograma é mesmo tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Veja as datas: