A cada ano, o piso para os benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, é atualizado para quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e assim por diante. Nenhum dos segurados pode receber menos do que um salário mínimo.
Por sua vez, sabemos que o salário mínimo é reajustado a partir de um decreto-lei da presidência da República, que geralmente é divulgado no início de cada ano. Ou seja, em meados de janeiro. O aumento para 2025 ainda segue incerto, mas já existem algumas previsões recentes.
Atualmente, a política de valorização funciona a partir do cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a considerar o apanhado dos últimos 12 meses até o fechamento de novembro, e do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
O que isso quer dizer? Quer dizer que, para definir o novo valor em 2025, deverá ser analisado o INPC entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, além do crescimento do PIB especificamente em 2023. Essas são as regras atuais que regem a logística de correção anual.
No entanto, o Governo Federal apresentou uma medida, que ainda não foi aprovada, para equilibrar a balança de despesas públicas e seguir o arcabouço fiscal. No projeto, consta a implementação de um limite de crescimento do salário mínimo acima da inflação para os brasileiros.
Qual é a previsão do novo piso do INSS em 2025?
Segue incerto o futuro da política de valorização do salário mínimo, já que o Governo Federal pretende mudar a logística a partir de um pacote fiscal. A medida que limita o aumento do valor, no entanto, ainda não foi aprovada. Por isso, temos cenários distintos para a correção:
Se as regras de valorização forem mantidas: caso a política fiscal não seja levada adiante, ainda valerá o aumento a partir do INPC e PIB, sem limite de correção. Dessa maneira, o valor no ano que vem ficaria em torno de R$ 1.528,00, considerando a prévia do acumulado do INPC dos últimos 12 meses, 4,84%, e do crescimento do PIB em 2023, ou seja, 3,2%. Os dados consolidados ainda devem ser anunciados pela equipe do Governo Federal.
Se a política fiscal for aprovada: caso a medida de contigenciamento for levada adiante, a política de valorização terá um limite de crescimento. Ou seja, variação máxima de 2,5% acima do INPC. Nesse cenário, o teto do salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.518,00.
Na noite da última segunda-feira, 16/12, foi protocolada uma estimativa do salário mínimo em nova versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, no valor de R$ 1.502,00. O relator não considerou nem a política fiscal nem os dados consolidados da inflação.
Até porque o INPC acumulado ainda não veio a público de maneira oficial. Então, possivelmente, a estimativa que consta na LDO será adaptada em qualquer um dos cenários; tanto se a política fiscal for aprovada ou não no país.
Vale salientar que o salário mínimo atualizado é visto como referência para o aumento do piso das aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários do INSS. Geralmente, o reajuste é incorporado na folha de pagamento de fevereiro.
Mais informações a respeito do novo salário mínimo devem ser anunciadas oficialmente no início do ano que vem. Ainda não há confirmação sobre como ficará o novo teto dos benefícios do INSS.
