O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o responsável pela operacionalização dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, a autarquia organiza o calendário e as regras de depósitos para os inscritos no programa de assistência social, que é do MDS.
Os repasses referentes ao mês-base de novembro, inclusive, já possuem datas definidas, com início previsto para 25/11. Por sua vez, o escalonamento ocorre a partir do penúltimo dígito que aparece no documento NB (Número de Benefício), sempre em dias úteis.
A consulta atualizada poderá ser feita na semana em que os pagamentos começarem, especificamente no sistema "Meu INSS", com versão para web e mobile. Bastará acessar a plataforma com os dados registrados no GOV.BR e, depois, clicar na opção "Extrato de Pagamento".
Dúvidas pertinentes podem ser sanadas pela Central de Atendimento do INSS, que funciona 24 horas por dia para serviços automáticos. No caso de necessidade de atendimento personalizado com profissionais da autarquia, será preciso ligar de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Sobre a parcela de novembro
O BPC, em linhas gerais, é um auxílio destinado aos cidadãos que sejam idosos com, pelo menos, 65 anos de idade ou pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Pelo sistema do "Meu INSS", é possível realizar a inscrição e aguardar o retorno sobre o deferimento.
Ambos os grupos, de qualquer maneira, precisam ter renda familiar per capita de até 1/4 salário mínimo ao mês. Esse é o pré-requisito fundamental. Outro critério também está ligado com o cadastro no CadÚnico, que pode ser feito no CRAS mais próximo de seu município.
Para quem está aprovado e já está incluso na folha de pagamento do programa, as regras referentes ao mês-base de novembro continuam as mesmas. Ou seja, o valor da parcela será equivalente ao salário mínimo atual do país: R$ 1.412,00.
Não haverá depósito do 13º salário pelo fato de o BPC não configurar como um benefício previdenciário, mas sim assistencial. Somente são feitas as transferências tradicionais de cada mês, assim como ocorre com o Bolsa Família, por exemplo.
Os inscritos no Benefício de Prestação Continuada têm o prazo de até 45 dias corridos para efetuar o saque de parcela, contando a partir da liberação oficial. Caso o valor não seja retirado dentro do prazo limite, o recurso será devolvido para as iniciativas de Assistência Social do MDS.
Calendário da nova rodada do BPC
O novo lote de pagamentos do programa começará a ser pago no dia 25/11, a começar pelos inscritos com penúltimo dígito 1 no documento NB. Os demais recebem em ordem escalonada nos dias úteis subsequentes. Confira o calendário com todas as datas oficiais do mês-base:
Penúltimo Dígito do NB | Dados de Pagamento |
---|---|
1 | 25 de novembro |
2 | 26 de novembro |
3 | 27 de novembro |
4 | 28 de novembro |
5 | 29 de novembro |
6 | 2 de dezembro |
7 | 3 de dezembro |
8 | 4 de dezembro |
9 | 5 de dezembro |
0 | 6 de dezembro |