No final de agosto, a equipe técnica do Governo Federal encaminhou a proposta de lei orçamentária para o ano que vem (PLOA). O projeto será analisado pela comissão mista do Congresso para, depois, ser deliberada em plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
O PLOA formula as principais previsões de gastos, investimentos e políticas públicas para 2025. Inclusive, os beneficiários do Bolsa Família podem estar com dúvidas sobre como ficará as novas regras do programa - ou se haverá ajuste no valor das parcelas do ano que vem.
Vamos explicar, em nossa matéria, o que já saiu a respeito do assunto e o que consta na proposta encaminhada ao Congresso Nacional. Vale salientar, por outro lado, que os requisitos de elegibilidade provavelmente não devem ser alterados de forma substancial no país.
Isso quer dizer que, para ter direito às parcelas do programa, ainda será necessário ter renda mensal familiar per capita de até R$ 218,00 ao mês. Junto a isso, os cidadãos também precisam estar vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal; sempre com dados atualizados.
Atualmente, o programa conta com uma espécie de "piso" para as parcelas mensais. Ou seja, nenhuma unidade familiar recebe menos do que esse valor definido pela equipe assistencial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Existem, também, adicionais que dependem do cumprimento de requisitos específicos, como o extra de R$ 150,00 ao mês para crianças de até seis anos de idade. A seleção de novos aprovados é feita mensalmente pelo MDS após analisar os dados que constam no CadÚnico.
Qual será o valor das parcelas do Bolsa Família 2025?
No PLOA enviado ao Congresso, não consta nenhuma previsão de reajuste no piso do programa Bolsa Família. Cerca de R$ 167,19 bilhões foram reservados para o funcionamento do benefício no ano que vem, ou seja, R$ 2,3 bilhões a menos do que está sendo praticado em 2024.
Caso a proposta seja aprovada do forma em que foi encaminhada para os parlamentares do Senado e Câmara dos Deputados, o valor mínimo das parcelas de 2025 continuará sendo de R$ 600,00. Os adicionais provavelmente também continuarão sendo os mesmos:
- R$ 150,00 por criança de até seis anos de idade;
- R$ 50,00 por jovem com idade entre sete e 18 anos incompletos;
- R$ 50,00 por gestante;
- R$ 50,00 por bebê de até seis meses de idade.
Há alguns meses, chegou a ser sinalizada uma possível política de valorização do programa, no sentido de seguir pelo menos o nível da inflação. No entanto, os estudos aparentemente ainda não evoluíram. Informações oficiais devem ser divulgadas pelo próprio governo.
Calendário do ano que vem
Salvo uma futura portaria que altere a lógica replicada neste ano, não haverá mudança na regra de escalonamento do calendário do Bolsa Família. Portanto, espera-se que as datas mensais de depósitos continuem seguindo a organização com base no último dígito do NIS.
A antecipação dos pagamentos é uma medida excepcional que consta em regulamento do programa e continuará valendo para beneficiários que vivam em cidades que estiverem em estado ativo de calamidade ou emergência pública, mediante comprovação em ofícios internos.
