Ainda não existem muitas informações confirmadas sobre a nova rodada do abono PIS/Pasep, que será paga no ano que vem. Por outro lado, a estimativa do teto do valor foi anunciada recentemente pelo Governo Federal, já que será equivalente ao novo salário mínimo de 2025.
Vale salientar que o calendário está atrasado devido à política de remanejamento de recursos governamentais na época da pandemia. Um dos lotes não foi pago em 2021 e, por isso, o cronograma foi postergado, comprometendo a lógica de pagamentos dos anos seguintes.
Isso quer dizer que a parcela de 2025 terá como referência o ano-base de 2023. É possível que o Governo Federal realize o depósito dobrado no ano que vem, no sentido de regularizar o cronograma para seguir a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, a medida ainda não foi confirmada – tratando-se apenas de uma possibilidade a ser analisada pela equipe governamental. Em nossa matéria, você confere o valor previsto para o próximo ano e possíveis regras de elegibilidade a serem adotadas na rodada.
Quem terá direito ao abono PIS/Pasep 2025?
O benefício é destinado para trabalhadores formais, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Além disso, os servidores públicos também entram na lista. Entretanto, ambos os grupos precisam atender a alguns requisitos específicos para obter elegibilidade:
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter atuado durante, pelo menos, 30 dias no ano-base de 2023, sendo consecutivos ou não;
- Ter recebido, na época, salário mensal que não tenha ultrapassado o valor equivalente a dois salários-mínimos;
- Empregador precisa ter informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, também considerando o ano-base de 2023.
Detalhe importante: relacionamos as exigências previstas ao considerarmos os anos anteriores. No entanto, o Governo Federal pode atualizar as regras para o ano que vem. Se isso realmente acontecer, haverá um anúncio formal e a divulgação de uma nova portaria sobre o tema.
Valor previsto
Geralmente, o valor a ser pago depende dos meses trabalhados durante o ano-base, não ultrapassando o limite de um salário mínimo vigente. Isso quer dizer que o teto do abono PIS/Pasep equivale ao piso nacional, que será revisado no ano que vem.
No dia 30/8, a equipe do Governo encaminhou uma proposta de orçamento para 2025 com a nova estimativa de valor, tendo em consideração a política de aumento que está em vigor no Brasil:
- INPC acumulado dos últimos 12 meses anteriores ao ano de 2025 – especificamente até novembro de 2024;
- Percentual do PIB, mas somente quanto ao segundo ano anterior a 2025. Ou seja, 2023.
A partir desses referenciais e da projeção recente sobre a inflação brasileira, o Governo Federal estima que o piso nacional possivelmente passe a ser de R$ 1.509,00 no ano que vem. Entretanto, o valor ainda não é oficial, porque será necessário esperar a consolidação dos dados.
A proposta orçamentária visa apenas reservar os gastos públicos para o piso nacional, já que ele afeta benefícios e ganhos mensais dos trabalhadores. O novo salário mínimo – e teto do abono PIS/Pasep – somente será conhecido a partir de dezembro de 2024.
Isto é, na época em que soubermos como ficou a inflação acumulada dos 12 meses anteriores ao ano-base de 2025.
