O Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico) é a base de dados que mapeia as famílias em condição de vulnerabilidade social em todo o país, no sentido de entender o cenário econômico e promover iniciativas para amenizar desigualdades.
Muitos dizem que a plataforma é uma porta de entrada para os benefícios assistenciais, mas lembre-se que cada um deles conta com requisitos específicos. A elegibilidade depende das regras previstas para os programas, além de outras exigências adicionais.
De qualquer forma, a principal norma associada ao CadÚnico deve ser atualizada a partir do início do ano que vem. Isso porque o critério de renda está vinculado ao salário mínimo vigente, que já teve valor confirmado pelo governo federal a partir da assinatura de um decreto.
Em nossa matéria, vamos explicar mais detalhes sobre o assunto para que você fique por dentro do que mudará em 2024. Aproveite a visita e não deixe de conferir outros conteúdos que já publicamos, como regras de programas sociais, economia e notícias de concursos abertos.
Quais programas sociais usam o CadÚnico como referência?
Geralmente, o CadÚnico é visto como um pré-requisito para diversos programas sociais do governo, especialmente aqueles que foram feitos para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Dentre a lista, podemos citar os seguintes:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem);
- Entre outros.
“O cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora. O responsável pela família precisa ir ao local de atendimento para fazer o cadastro, levando os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela. É importante levar os CPFs de todos e um comprovante de residência, de preferência a conta de luz”, explica o governo federal.
O que mudará no CadÚnico a partir do ano que vem?
De acordo com o governo federal, a inscrição no CadÚnico somente pode ser feita por famílias de baixa renda. O que isso quer dizer, na prática? A renda per capita, geralmente, precisa ser de até meio salário-mínimo vigente. Mas sabemos que haverá correção no piso de 2024.
Isso porque a lei das diretrizes orçamentárias trouxe o novo valor do salário mínimo a partir do ano que vem, R$ 1.412,00, que foi calculado de acordo com a sistemática de valorização: INPC acumulado dos últimos 12 meses, 3,85%, e crescimento do PIB em 2022, cerca de 2,9%.
O valor previsto na LDO foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o decreto publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 27/12. Portanto, o critério de renda será proporcionalmente atualizado conforme o novo valor do piso.
A renda per capita de até meio salário-mínimo em 2023 era de R$ 660,00, sendo representado pela metade do piso vigente no ano, R$ 1.320,00. A partir do ano que vem, com o aumento do salário mínimo, o critério de renda passará de R$ 660,00 para R$ 706,00.
Mesmo com a exigência definida pelo governo federal, vale lembrar que as demais famílias de baixa renda que recebem mais do que o meio salário-mínimo também têm direito de fazer a inscrição no CadÚnico, mas somente para participar de iniciativas específicas:
“Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos”, informou o site do GOV.BR.
