O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a cidadãos que preenchem os requisitos estabelecidos pelo governo para receberem o auxílio. Recentemente, o BPC passou por mudanças, estabelecendo um novo valor em 2023.
O repasse do benefício leva em conta o valor do salário mínimo. Neste ano, o piso nacional foi reajustado, passando ao valor de R$ 1.320,00. Dessa forma, o reajuste do mínimo acabou afetando também o valor do BPC.
O último reajuste foi possível após uma Medida Provisória e a partir desse novo valor, um trabalhador ganhará cerca de R$ 44 diário, com o valor por hora em R$ 6. Em relação ao reajuste anterior, este representa cerca de 1,38% e está previsto no orçamento atual do governo.
BPC: novo valor para 2023
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e portadores de deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a condição alegada pelo cidadão. Para receber o benefício, entretanto, é necessário preencher alguns critérios estabelecidos pelo governo.
O valor do benefício se baseia no piso estabelecido para o salário mínimo. Dessa forma, o reajuste sofrido pelo piso nacional acaba afetando o BPC. A partir de agora, em 2023, o valor do benefício seguirá o mínimo, passando também para R$ 1.320,00.
Além do BPC, outros benefícios pagos pelo INSS também passam por ajustes. É o caso das aposentadorias, pensões e dos atrasados do INSS, além do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio garantido pelo governo federal e repassado a cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas que apresentam algum tipo de deficiência e que sejam de qualquer idade.
Além disso, os beneficiários precisam se encaixar em outro critério estabelecido, que diz respeito à renda recebida. Nesse sentido, para receber o BPC, é preciso que a renda familiar mensal seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo, ou seja de R$ 330,00.
O BPC está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a operação do auxílio assistencial.
Quem pode receber o BPC
De acordo com o estabelecido, podem requerer o BPC os seguintes casos:
- Idosos com idade superior ou igual a 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer tipo e idade.
Além disso, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior ou igual a um quarto (1/4) do salário mínimo, ou seja, a renda por membro familiar não pode ultrapassar o valor de R$ 330,00. Por fim e não menos importante, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único), por este ser um requisito obrigatório.
Como solicitar o BPC
Para fazer a solicitação do BPC, o interessado deve se dirigir à unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade de domicílio, a fim de receber informações detalhadas acerca do benefício e do processo.
Dessa forma, o requerimento é feito nas Agências da Previdência Social ou nos canais de atendimento do INSS, pelo número 135 ou a partir do site e do aplicativo Meu INSS. Vale ressaltar que a família deve, obrigatoriamente, estar cadastrada no CadÚnico e com os dados atualizados.
O BPC também está disponível para idosos ou pessoas com deficiência que moram sozinhas, que se encontram em Unidades de Acolhimento ou também todas aquelas que estejam em situação de rua, desde que observados os requisitos específicos para estas situações.
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