Desde o início do seu mandato, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, faz críticas à modalidade saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com ele, a opção acabou se tornando uma “farra” para o sistema financeiro, que utiliza o fundo como garantia para oferecer empréstimos consignados.
Mais recentemente, por meio de declaração em sessão na Câmara dos Deputados, ele informou que atualmente já são quase R$ 100 bilhões, dos R$ 504 bilhões depositados, alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir da modalidade saque-aniversário.
Saque-aniversário FGTS vai acabar?
No mês de fevereiro, durante entrevista concedida ao programa “Perspectivas” do SBTNews, o ministro Luiz Marinho, afirmou que iria propor o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Contudo, ele acabou recuando nesse discurso e a extinção não deve ser implementada com urgência.
Assim, Marinho deverá limitar suas ações à frente da pasta, inicialmente, a outras pautas, como política de valorização permanente do salário mínimo, que deve ter proposta encaminhada em breve. Outros temas que ele deve tratar são o combate ao trabalho análogo à escravidão e a regulamentação do serviço de entregadores e motoristas por aplicativo.
Além disso, é importante pontuar que a decisão sobre extinção do saque-aniversário depende do Conselho Curador do FGTS, composta por representantes do governo federal, empresas e trabalhadores.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi criado no ano de 2020 pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Por meio da modalidade é possível retirar de 5% a até 50% do FGTS anualmente no mês de nascimento. Umas das principais críticas desse tipo de retirada é que o trabalhador fica impedido de fazer o saque total da conta em caso de demissão.
Isso porque, ao aderir à modalidade que é opcional, o trabalhador abre mão do saque-rescisão (categoria comum a todos os formalizados) automaticamente. Contudo, segundo dados do governo, o saque-aniversário do FGTS favoreceu mais de 23 milhões de pessoas que recorreram à opção em 2022. Nesse período, o valor médio de resgate foi de R$ 640 por trabalhador.
Como aderir à modalidade saque-aniversário FGTS?
Se você deseja optar pela modalidade do saque-aniversário FGTS, deve acessar o aplicativo, disponível para Android e iOS, ou o site do Fundo e clicar em “Meu FGTS”. Em seguida, escolher a aba correspondente à categoria e concorde com os termos e condições. Por fim, selecionar a opção “Aderir ao saque-aniversário”.
Quantias são disponibilizadas, de maneira anual e proporcional ao saldo total das contas do fundo de garantia. Confira, a seguir, o calendário do saque-aniversário FGTS para o ano de 2023, com data de liberação e até quando os valores podem ser resgatados:
- Nascidos no mês de janeiro: saque estava disponível entre 2 de janeiro e 31 de março de 2023;
- Nascidos no mês de fevereiro: saque foi liberado em 1º de fevereiro e fica disponível até 28 de abril de 2023;
- Nascidos no mês de março: saque foi liberado em 1º de março e fica disponível até 31 de maio de 2023;
- Nascidos no mês de abril: saque foi liberado em 3 de abril e fica disponível até 30 de junho de 2023;
- Nascidos no mês de maio: saque estará disponível entre 2 de maio e 31 de julho de 2023;
- Nascidos no mês de junho: saque estará disponível entre 1º de junho e 31 de agosto de 2023;
- Nascidos no mês de julho: saque estará disponível entre 3 de julho e 29 de setembro de 2023;
- Nascidos no mês de agosto: saque estará disponível entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2023;
- Nascidos no mês de setembro: saque estará disponível entre 1º setembro e 30 de novembro de 2023;
- Nascidos no mês de outubro: saque estará disponível entre 2 de outubro e 29 de dezembro de 2023;
- Nascidos no mês de novembro: saque estará disponível entre 1º de novembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024;
- Nascidos no mês de dezembro: saque estará disponível entre 1º de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024.
