INSS volta a pedir suspensão das ações de Revisão da Vida Toda

Apesar da determinação do Supremo Tribunal Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está ignorando os prazos estabelecidos para atender aos procedimentos da Revisão da Vida Toda. Estima-se que o processo custará cerca de R$ 480 bilhões.

Na última terça-feira, 28 de março, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do não cumprimento do prazo de 10 dias para a apresentação de um cronograma nacional relacionado com a Revisão da Vida Toda. A publicação, que deveria partir da Previdência Social, segue a decisão da Corte Superior sobre esse procedimento.

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Na ocasião, o pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por estabelecer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleça um plano de pagamento para os segurados prejudicados. De acordo com representantes do IEPREV, o INSS não está cumprindo os prazos e determinações do Supremo Tribunal Federal ao longo do processo.

Até o momento, o instituto informou somente que para cumprir o processo da Revisão da Vida Toda serão necessárias alterações de sistemas, revisões de rotinas e realização de processos que terão grande impacto orçamentário. Com base nos cálculos do Governo Federal, estima-se que a realização dessa medida custará cerca de R$ 480 bilhões. Saiba mais informações a seguir:

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda consiste na realização de um cálculo corretivo nas aposentadorias vinculadas à Previdência Social. Anteriormente, a aposentadoria era calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição, o que aumentava a média final responsável por estabelecer quanto os segurados receberiam por mês.

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No entanto, a Reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, alterou essa regra para que todas as contribuições sejam incluídas nos cálculos do INSS. Em ambos casos, foram consideradas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, mas essa escolha acabou prejudicando quem ganhava bem antes desse período e passou a receber menos por conta da mudança na regra de cálculo.

Desse modo, a Revisão da Vida Toda pretende considerar todas as contribuições, incluindo as anteriores à 1994, no cálculo da aposentadoria. Como consequência, estima-se que existem aposentados com direito a receber cerca de R$ 200 mil por meio das correções, uma vez que tiveram os benefícios reduzidos ao longo dos anos.

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Apesar disso, nem todos os segurados poderão acessar esse novo cálculo. Por via de regra, tem direito a esse procedimento qualquer pessoa que receba algum dos benefícios a seguir, concedidos até o dia 13 de novembro de 2019 e que não tenha passado 10 anos do primeiro dia ao mês seguinte do começo do pagamento:

Sendo assim, somente os benefícios anteriores à Reforma da Previdência poderão ser incluídos na Revisão da Vida Toda. Ademais, apenas os cálculos que incluam contribuições antes de julho de 1994 serão considerados nas operações.

Como solicitar a revisão?

Basicamente, a solicitação da Revisão da Vida Toda acontece por meio de uma ação judicial com tese criada pela Justiça, considerando que o INSS não aceita esse tipo de solicitação. Neste caso, é importante considerar a contratação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para organizar e acompanhar as etapas do processo.

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Além disso, é importante que o titular organize alguns documentos para abrir a ação, o que inclui o documento de identificação, comprovante de endereço, carteira de trabalho e o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Para complementar a documentação, é interessante apresentar as cópias de recibos e a carta de concessão do benefício ou processo administrativo disponibilizado.

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