O governo federal anunciou que uma revisão e uma averiguação cadastral serão feitas no CadÚnico. A plataforma é responsável por reunir diversos benefícios sociais como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Portanto, quem não se enquadrar nas regras poderá ser excluído.
Vale lembrar que o governo federal já havia antecipado que tomaria medidas em relação ao CadÚnico. Segundo o anúncio, existem suspeitas de que diversos pagamentos irregulares podem estar sendo feitos, o que prejudica a entrada de quem realmente precisa dos benefícios.
Revisão e averiguação cadastral do CadÚnico
Conforme as regras atuais do CadÚnico, a revisão cadastral tem como objetivo fazer com que o responsável familiar atualize os dados da família. Geralmente, isso é pedido quando os dados estão desatualizados há dois anos. Por conta da pandemia, a tolerância dessa vez foi um pouco maior, segundo estabelecido em cronograma.
Por sua vez, a averiguação cadastral é uma situação mais delicada, na qual o beneficiário corre um maior risco de ser excluído. Ela ocorre quando existe uma discrepância identificada pelo governo na renda da família. Veja os casos:
- Família que recebe Bolsa Família e possui renda de acima de meio salário mínimo per capita;
- Famílias fora do Bolsa Família, cuja a renda per capita seja superior a R$ 210.
Não há um cronograma específico para os casos de averiguação. Por enquanto, o governo federal informou que fará uma convocação ao responsável familiar, que terá o prazo de dois meses para poder se explicar e prestar as informações solicitadas.
Cronograma de revisão do CadÚnico
De acordo com o que o governo federal determinou, a revisão do CadÚnico possui o seguinte cronograma:
- A partir de fevereiro de 2023: quem fez a última atualização em 2016 ou 2017.
- A partir de dezembro de 2023: quem fez a última atualização em 2018, 2019 ou 2020.
- A partir de 2024: quem fez a última atualização em 2021.
O responsável familiar deverá ir até uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para fazer a revisão dentro do prazo previsto pelo cronograma.
Como se registrar no CadÚnico
Para se registrar no CadÚnico, o beneficiário deve procurar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do município em que reside. Para fazer o cadastro, devem ser entregues pelo familiar responsável o CPF ou título de eleitor. Devem ser apresentados também um documento de cada membro da família. Confira abaixo os que são aceitos:
- CPF;
- Registro Geral (RG);
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Vale ressaltar que é possível realizar um pré-cadastro no aplicativo do CadÚnico (Android e iOS). Após essa etapa, o solicitante tem 120 dias para ir ao CRAS comprovar as informações.
Benefícios do CadÚnico
O CadÚnico oferece inúmeros benefícios e programas do governo federal. Observe abaixo:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Carteira do Idoso;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Facultativo de Baixa Renda;
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Bolsas com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da educação (CEBAS-Educação);
- Vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos (depende do edital);
- Isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida);
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Cisternas;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
- Plano Progredir (Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado);
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Telefone Popular;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
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