Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram beneficiados em ações judiciais contra o órgão vão receber um total de R$ 1,37 bilhão, destinado a atender milhares de beneficiários (aposentados e pensionistas).
Os valores foram liberados neste mês pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), e o dinheiro é destinado para quitar dívidas do INSS na Justiça. Ao todo são 84.553 beneficiários que venceram os processos com até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O pagamento será definido por cada TRF (Tribunal Regional Federal), responsável por repassar os valores às pessoas que ganharam ações nas regiões da jurisdição de cada um deles. Para receber neste mês, é necessário que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em fevereiro.
Mais de R$ 1,3 bilhão para aposentados do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS que foram vencedores em ações judiciais vão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados para o mês de março. A verba foi repassada pelo CJF, para o pagamento de dívidas do INSS com os mais de 84 mil beneficiários.
Ao todo, o governo liberou R$ 1,68 bilhão, que seriam destinados para quitar dívidas com cerca de 144.984 beneficiários em 117.914 processos. Essa verba, entretanto, inclui o pagamento a beneficiários do INSS e para servidores públicos.
Para receber em março, o aposentado ou pensionista precisa ter tido êxito na ação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso do INSS), com ordem de pagamento emitida pelo juiz para o mês de fevereiro.
Nesse sentido, o processamento do pagamento dos valores dura 10 dias e é feito automaticamente, após a liberação do dinheiro pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Essa etapa, inclusive, é marcada pela abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica.
A consulta para o cidadão saber a data em que irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, pode ser feita no site do TRF da região de domicílio. Em alguns estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, o cidadão pode fazer a consulta pelo site do TRF3. A previsão é que o repasse seja feito a partir da próxima semana.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) deste ano de 2023 possuem um limite de R$ 78.120,00 – valor fixado a partir do novo salário mínimo de R$ 1.302,00. A partir de maio, com o novo reajuste do salário para R$ 1.320,00, o valor da RPV vai para R$ 79,2 mil.
Quem tem direito a receber os atrasados
Neste lote atual, têm direito a receber os atrasados aqueles segurados que processaram o INSS e foram vencedores de ação judicial. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz para o mês de fevereiro. O processo deve ser de até 60 salários mínimos, e as RPVs são pagas para concessão e revisão de alguns processos, como:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Auxílio-doença.
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