Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados tem como objetivo estimular a venda de carros no país, que fechou o último ano com queda de 12%. Dessa forma, a intenção dos parlamentares é de que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja liberado para a compra de um carro.
Atualmente o saque é permitido em algumas situações específicas, incluindo a rescisão do contrato, casos de doenças mais complicadas (câncer ou HIV, por exemplo), para a compra da casa própria e para trabalhadores com 70 anos ou com idade superior.
FGTS pode ser usado para compra de carros
Circula pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2679/22, que pretende permitir que o trabalhador brasileiro realize saque do saldo disponível na conta do FGTS para realizar a compra de veículo novo ou usado.
O autor do projeto é o deputado Pedro Lucas Fernandes (União – MA) e, segundo ele, a proposta visa estimular o mercado de automóveis novos e usados. O setor de vendas automobilísticas sofreu uma queda de 12% em 2022.
Ainda de acordo com o deputado, a proposta trará aquecimento para a economia, auxiliando na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, o deputado defende que o uso do FGTS para a compra de um veículo possibilitará ao trabalhador usufruir do seu patrimônio na aquisição do carro.
Entretanto, a proposta altera a Lei do FGTS, pois, atualmente, ao trabalhador é permitido o saque dos valores vinculados à conta do Fundo de Garantia quando for realizar o pagamento de financiamento da casa própria, em caso de doenças graves, ao exemplo do câncer e em outras situações definidas em lei.
Tramitação do projeto de lei
O Projeto de Lei n. 2679/2022 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em outubro de 2022, passando também a seguir pela Comissão de Trabalho (CTRAB), em novembro do mesmo ano, tramitando em caráter ordinário.
A partir de agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; além da comissão de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJ.
Sobre o FGTS
O FGTS é um benefício criado para proteger o trabalhador que foi demitido do seu emprego sem justa causa. Para isso, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho e de responsabilidade do empregador.
Dessa forma, no início de cada mês os empregadores devem depositar o valor correspondente a 8% do salário de cada trabalhador da empresa. Dessa forma, o FGTS é composto por depósitos mensais feitos aos trabalhadores, que podem utilizar o saldo da conta em alguns contextos.
O saque do FGTS é permitido em algumas situações estabelecidas, como no mês do aniversário, na compra de um imóvel, em casos de desastres naturais, para trabalhadores com 70 anos ou idade superior, entre outros motivos expostos em lei.
