O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores atuantes com carteira assinada, e permite que seja feita uma retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário do indivíduo. Com a chegada de abril, a modalidade deve iniciar uma nova rodada de pagamentos em breve.
Quanto ao mês de março, todos os funcionários aptos a receberem os recursos nascidos nesse mês já podem consultar se o dinheiro já foi liberado em suas contas. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Todos os pagamentos são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Saque-aniversário do FGTS terá nova rodada em breve: entenda mais
Como informado anteriormente, os repasses dessa modalidade são realizados com base no mês de nascimento do trabalhador. Nesse mês, tem direito ao saque todas as pessoas que fazem aniversário no mês de março. A nova rodada que se inicia em breve é referente ao mês de abril.
Por sua vez, os valores liberados possuem uma regra específica, com diferentes níveis. A quantia varia de 5% a 50% do saldo total do cidadão, assim, pessoas que possuem mais de uma conta podem retirar até 50% da soma do que está guardado. Quanto mais alguém possui no fundo, mais pode retirar.
É válido lembrar que o saque fica disponível por três meses, ou 90 dias, a partir do início do mês de aniversário do trabalhador. No momento, podem realizar a retirada os nascidos em janeiro, fevereiro e março. Para os nascidos em janeiro, esse é o último mês para receber o dinheiro; para fevereiro, será abril, e para março, será maio. Confira o calendário completo:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Fim do saque-aniversário? O que se sabe da discussão
O saque-aniversário foi instituído em 2019, com adesão opcional. Desde sua regulação, mais de R$ 28 bilhões já foram sacados do FGTS por trabalhadores, e só no ano passado, o resgate médio anual foi de R$ 640 por indivíduo. Contudo, recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou seu descontentamento com a modalidade, propondo até mesmo sua extinção.
Prevista para ser analisada pelo Conselho Curador do Fundo Garantidor, a sugestão deveria chegar ao Congresso Nacional. Contudo, a reunião do conselho que discutiria a suspensão da modalidade, agendada para a última terça-feira (21/03), foi desmarcada.
Seja como for, Marinho também ainda não indicou um prazo para encaminhar o projeto de lei ou MP ao Congresso Nacional. Mesmo assim, o ministrou afirmou que o assunto seria discutido com o governo nos próximos dias, de modo que a proposta de alteração pudesse ser enviada em um momento oportuno. Com o imbróglio político, a modalidade ganhou sobrevida.
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