No último dia 20, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou, em edição extra do DOU, a Portaria SAF Nº 8 que estabelece o repasse do Garantia Safra a 39 mil produtores agrícolas que se beneficiaram do programa durante a safra de 2021/2022.
O Garantia Safra é uma iniciativa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), financiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Seu principal objetivo é assegurar a subsistência de agricultores familiares em áreas específicas em caso de perda de safra decorrente de diversos fatores, como seca ou chuvas excessivas que afetam a produção. Veja a seguir quem recebe e quando o benefício será pago.
Quem recebe o Garantia Safra neste mês?
Este mês, os agricultores dos estados de Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberão o benefício que totaliza um montante superior a R$ 33 milhões.
O pagamento, no valor único de R$ 850, será creditado aos agricultores elegíveis que possuam renda mensal de até um salário mínimo e meio e tenham sofrido perdas de produção iguais ou superiores a 50%. O pagamento do Garantia Safra seguirá o calendário dos benefícios sociais.
Quem tem direito ao benefício?
Para se qualificar para o recebimento desse recurso, o produtor precisa ter uma DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ativa, uma renda familiar mensal máxima de 1 salário mínimo e meio, e cultivar arroz, feijão, algodão, mandioca ou milho.
Aqueles agricultores que residem nas regiões designadas e atendem a todos os requisitos acima precisam verificar se o município em que residem está cadastrado no programa Garantia Safra para participar.
Para se inscrever, é necessário pagar uma taxa de R$ 17, enquanto o município contribui com R$ 51 por agricultor que adere ao programa. O estado contribui com R$ 102 por agricultor, e o Governo Federal contribui com R$ 346,66 por cada conta disponibilizada. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra (FGS), que é gerenciado pela Caixa Econômica Federal desde outubro de 2003.
Como o pagamento do Garantia Safra é recebido?
O valor do benefício é definido anualmente pelo comitê gestor, assim como a quantidade de agricultores que serão beneficiados. O pagamento é realizado de acordo com o calendário dos benefícios sociais, sendo que em 2022 o valor definido é de R$ 850, disponibilizado em parcela única.
Os beneficiários podem receber o recurso em agências da Caixa, por meio de crédito em conta digital, ou poupança social digital (através do aplicativo Caixa Tem), e demais canais de pagamento para os que não têm conta digital, como lotéricas, Caixa Aqui e autoatendimento (com uso do Cartão Cidadão e senha).
O benefício fica disponível para saque por até 120 dias após o pagamento. Caso não seja resgatado dentro desse prazo, o valor retorna para o fundo do programa.
Regularização do benefício
Aqueles que aderiram ao Garantia Safra e tiveram o benefício bloqueado nos municípios com autorização de pagamento devem seguir as orientações da Portaria Nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularizar a situação.
Caso o valor esteja bloqueado, basta acessar o perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia Safra e verificar o motivo do bloqueio, conferindo a notificação disponível na plataforma.
Caso seja necessário questionar o bloqueio, os agricultores familiares terão até 30 dias para fazê-lo (a partir da data de publicação da Portaria autorizando o pagamento do benefício). Para isso, é necessário acessar a plataforma Gov.br e buscar o serviço "Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Garantia Safra".
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