Brasileiros que desejam tirar a carteira de motorista podem contar com a CNH Social, um programa aprovado pelo governo federal que auxilia milhares de motoristas de baixa renda a obterem a tão sonhada habilitação.
Atualmente, os custos para tirar a CNH são muito altos. No estado de São Paulo, por exemplo, todo o processo para emissão da carteira de motorista custa em torno de R$ 1.200,00 (categoria A) a R$ 2.000,00, para categoria B (carro).
Nesse sentido, a CNH Social funciona como um auxílio para que motoristas de baixa renda consigam a primeira habilitação nas categorias A e B, além de conseguirem também fazer a mudança da categoria B para D.
O que é a CNH Social
A CNH Social é um programa aprovado pelo governo federal que visa auxiliar motoristas brasileiros que desejam emitir a primeira carteira de habilitação. O projeto social inclui a formação, a qualificação e a habilitação profissional de condutores.
Todavia, mesmo que seja aprovado pelo governo federal, o programa é estritamente estadual, com regras próprias estabelecidas por cada unidade da federação que participa da emissão da CNH Social.
Sua finalidade é possibilitar que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B (moto e carro), além de proporcionar a mudança da categoria B para a D.
Quem pode tirar a CNH Social
Por se tratar de um programa em sua essência organizado pelos estados brasileiros, cada um deles pode estabelecer critérios específicos para os motoristas de baixa renda que desejam participar da CNH Social.
Em estados como o Espírito Santo e Maranhão, é necessário que o motorista tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Contudo, de certa forma alguns requisitos são mais gerais e possibilitam que o motorista possa participar da CNH Social 2023. Confira:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Renda familiar máxima de até meio salário (per capita), ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado;
- Residir no estado em que o processo foi iniciado.
CNH Social: processo seletivo
Após se inscrever no Detran do estado de origem, o motorista interessado ainda tem um caminho a percorrer. Isso porque existem fases do processo seletivo para obter a CNH Social, que podem eliminar todos aqueles que não cumprirem os requisitos estabelecidos.
Dessa forma, em vários estados da federação, as fases estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são as seguintes:
- Inscrições;
- Envio de documentação a fim de comprovar os requisitos;
- Teste teórico (realizado após aulas teóricas);
- Teste prático (após aprovação no teste teórico);
- Emissão da CNH Social.
Durante o envio da documentação, o Detran começa a seleção dos candidatos à CNH Social. A análise feita pelo órgão leva em conta fatores como a ordem de envio da inscrição, a renda familiar per capita, o tempo de desemprego, a idade e a participação em algum outro programa social.
Estados participantes
A nível nacional não existe uma lei que regulamente a CNH Social. Por isso, o programa é a nível estadual e depende da adesão ou não da unidade federativa. Atualmente, os estados participantes da CNH Social são os seguintes:
- Acre;
- Paraíba;
- Pará;
- Ceará;
- Minas Gerais;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Amazonas;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Bahia;
- Espírito Santo;
- Roraima;
- Pernambuco;
- Maranhão.
