Na última sexta-feira, dia 17, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), as novas regras para o Bolsa Família. Apesar das mudanças, para se habilitar ao programa os candidatos devem estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e atender aos critérios de elegibilidade aos benefícios sociais.
Em fevereiro, 21,9 milhões de famílias foram beneficiadas com o recurso, já os pagamentos deste mês se iniciam nesta segunda-feira (20). Veja a seguir quais foram as alterações no programa.
Quais as novas regras de pagamento do Bolsa Família?
As novas regras trouxeram mudanças significativas para o programa, incluindo o cancelamento de benefícios caso a renda per capita mensal ultrapasse determinado valor.
Anteriormente, os beneficiários podiam ultrapassar a linha da pobreza em até duas vezes e meia por um período de 12 ou 24 meses, dependendo da situação. No entanto, pelas novas regras, foi estabelecido um prazo único de 24 meses, e a renda per capita mensal não pode ser superior a meio salário mínimo.
Várias outras mudanças também foram implementadas, veja abaixo:
- Só pode receber o benefício quem possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de pobreza;
- O benefício adicional Primeira Infância será encerrado no mês em que a criança completar 7 anos;
- A Declaração Especial de Pagamento, emitida pela prefeitura, possui validade de 30 dias, devendo ser apresentado o original para acesso ao benefício;
- Os repasses poderão ser feitos às famílias via conta poupança digital;
- Os pagamentos que não forem sacados no prazo de 120 dias (no caso das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas é 180 dias) voltarão para os cofres do governo.
Como vai funcionar o novo Bolsa Família?
O novo Bolsa Família garantirá um pagamento mínimo de R$ 600 para beneficiários, com possibilidade de complementação. Entre as melhorias destacadas estão o acréscimo de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos e R$ 50 para cada familiar de sete a 18 anos ou gestantes.
O programa priorizará a atualização do Cadastro Único e sua integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), aumentando assim a eficiência na identificação dos não inscritos e na revisão dos benefícios em busca de indícios de irregularidades.
Além disso, haverá exigência de vacinação das crianças e pré-natal para gestantes, bem como a retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação (frequência escolar), para garantir o direito à escola.
Pagamentos do Bolsa Família em março de 2023
Os repasses do programa começam a partir de hoje para quem tem NIS final 1 e termina no dia 31 com pagamentos para quem tem NIS final 0. Confira o calendário abaixo:
- NIS do beneficiário com final 1 – 20/03;
- NIS do beneficiário com final 2 – 21/03;
- NIS do beneficiário com final 3 – 22/03;
- NIS do beneficiário com final 4 – 23/03;
- NIS do beneficiário com final 5 – 24/03;
- NIS do beneficiário com final 6 – 27/03;
- NIS do beneficiário com final 7 – 28/03;
- NIS do beneficiário com final 8 – 29/03;
- NIS do beneficiário com final 9 – 30/03;
- NIS do beneficiário com final 0 – 31/03.
Como consultar o benefício pelo CPF?
É possível verificar se você está na lista de pagamentos do programa através do aplicativo do Bolsa Família (Android ou iOS) ou por meio do aplicativo Caixa Tem (Android e iOS), usando seu CPF.
Além disso, você pode consultar seu perfil atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, a inscrição por si só não garante a inclusão no programa.
