O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir aos cidadãos que realizam as contribuições mensais alguns benefícios previdenciários, a exemplo de aposentadorias, além de pensões e outros auxílios.
Entretanto, muitas vezes algumas dúvidas podem surgir, como a possibilidade de se aposentar sem nunca ter contribuído. Em regra, as contribuições ao INSS são o que garantem o direito a receber alguns benefícios.
Todavia, todo trabalhador que deseja se aposentar deve fazer as contribuições ao INSS. Por ser um sistema contributivo e definido por lei. Portanto, de acordo com a lei, é possível que o contribuinte peça sua aposentadoria, desde que esteja dentro dos requisitos necessários.
INSS: é possível aposentar sem nunca ter contribuído?
O INSS é responsável por garantir aos cidadãos brasileiros o repasse de alguns benefícios previdenciários, além das aposentadorias e pensões. Sendo assim, o cidadão precisa fazer contribuições mensais ao INSS por um tempo determinado e ter acesso a esses benefícios.
De acordo com a Constituição Federal, a Previdência Social é um sistema contributivo. Ou seja, em regra é necessário que o cidadão realize contribuições mensais e periódicas para garantir o direito a benefícios posteriores.
Dessa forma, em regra não é possível que a pessoa se aposente sem nunca ter contribuído com o INSS. Isso porque, de acordo com a legislação, todo trabalhador, mesmo que autônomo, precisa contribuir com o INSS caso queira se aposentar.
Entretanto, há exceções em que o cidadão pode se aposentar sem nunca ter contribuído. Geralmente, são situações em que a culpa pela falta de contribuições não é diretamente do trabalhador, mas de terceiros.
Exceções do INSS
Em regra, a aposentadoria pelo INSS só é possível a partir da arrecadação de contribuições mensais, feitas pelo trabalhador. Entretanto, há exceções em que se pode pensar na aposentadoria sem qualquer tipo de contribuição.
Para que essas exceções sejam possíveis, é necessário preencher alguns requisitos:
- Apesar de não existir histórico de recolhimento das contribuições, existe o desempenho de atividade remunerada;
- A responsabilidade por realizar o recolhimento é de terceiros, ficando o contribuinte excluído desse encargo.
Ainda existem ao menos quatro situações em que é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com o INSS, a saber:
- Quando a empresa nunca realizou o recolhimento das contribuições ao INSS de trabalhador que tenha carteira assinada;
- Em caso de trabalhador avulso, cuja empresa tomadora de serviço não tenha recolhido as contribuições necessárias ao INSS;
- Para prestador de serviço para pessoas jurídicas em empresa que nunca tenha recolhido as contribuições para o INSS;
- Para o pequeno produtor rural que esteja enquadrado no conceito de segurado especial do INSS.
