O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício governamental previsto por lei, que funciona como uma reserva monetária para o trabalhador atuando com carteira assinada. Mensalmente, o valor é depositado pelo empregador, ficando disponível para saque em situações específicas. Para os cidadãos que já se depararam com a mensagem de saldo do FGTS bloqueado, porém, é preciso tomar algumas medidas para liberá-lo.
Existem alguns motivos que podem impedir o acesso ao fundo de garantia quando o saldo estiver bloqueado. De forma que seja possível reverter a situação, é preciso entender cada um deles e o que é necessário fazer para desbloqueá-lo. Seja como for, no geral, um saldo bloqueado indica que o valor na conta do FGTS está de fato indisponível, impedindo o cidadão de sacar ou transferir quantias.
FGTS bloqueado? Saiba o que fazer
Como informado anteriormente, existem algumas razões que podem bloquear o saldo do fundo. Os principais são:
Empréstimo com o fundo como garantia
A opção de crédito pode usar até 10% do saldo do fundo mais o valor total da multa rescisória como garantia de pagamento, caso as prestações não sejam pagas. Assim, a quantia referente fica retida como uma reserva até o funcionário terminar de pagar os valores.
Saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do valor disponível nas contas ativas e inativas do fundo. Ele flexibiliza o acesso ao dinheiro, e nessa modalidade, é possível receber uma vez por ano um percentual do valor total e uma parcela adicional no mês do nascimento do cidadão.
Nesse caso, o saldo fica bloqueado em casos de demissão sem justa causa, sendo liberado apenas o valor da multa rescisória. Da mesma forma, caso o trabalhador queira mudar para a modalidade do saque-rescisão, deve esperar pelo menos dois anos. Até lá, continua recebendo dinheiro no mês de aniversário.
Antecipação do saque-aniversário
Nesse caso, a antecipação funciona como um empréstimo consignado, visto que as prestações são descontadas diretamente do saldo. Com ela, os valores ficam bloqueados nas contas do fundo. A quantia bloqueada sempre será maior do que o custo total do empréstimo, pois a quantia extra serve como uma garantia do pagamento.
Ações judiciais
Da mesma forma, a Justiça ainda pode determinar o bloqueio do saldo do FGTS, especificamente em casos de trabalhadores que não pagam pensão alimentícia. Com a ação judicial, a Caixa tem o dever de bloquear o saldo até que o valor devido seja pago.
É importante ter em mente que o fundo não pode ser penhorado para dívidas financeiras em atraso, por exemplo. A pensão é uma necessidade básica, e por isso pode ser paga com os valores do FGTS.
Erro nos dados
Por fim, informações desatualizadas ou um erro nos dados do contribuinte podem impedir o acesso ao dinheiro nas contas. Um exemplo é um cidadão que muda seu nome de solteiro para casado, mas segue com o nome de solteiro no sistema. Erros de digitações dos números da documentação e endereços antigos também ocasionam bloqueios.
Como desbloquear o saldo FGTS?
Para desbloquear o saldo, é preciso entender o que causou a restrição nas contas. Confira as possibilidades:
- Empréstimo com FGTS em garantia ou antecipação do saque-aniversário: desbloqueio a partir da quitação do que é devido;
- Adesão ao saque-aniversário: para quem optou por essa modalidade e foi demitido sem justa causa, é necessário solicitar a migração para o saque-rescisão, esperando o período de retirada;
- Ação judicial: desbloqueio a partir do pagamento do que é devido, com situação apresentada à Justiça;
- Dados incorretos: no caso do endereço, basta utilizar o aplicativo FGTS para fazer a alteração. Outras informações devem ser alteradas em uma agência da Caixa com os documentos necessários.
