Farmácia Popular: programa do governo dá acesso a medicamentos

O programa Farmácia Popular oferece, através dos estabelecimentos credenciados, remédios gratuitos ou com desconto à população brasileira.

Por Adelina Lima 17/03/2023 - 02:53

O Programa Farmácia Popular no Brasil (PFPB) é uma iniciativa complementar que apoia a oferta de medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS). Este programa atua em parceria com farmácias privadas, drogarias e rede própria de Farmácias Populares.

Seu objetivo é proporcionar acesso gratuito ou com desconto a medicamentos importantes a todos os cidadãos, especialmente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 20 de maio de 2004, o PFPB foi instituído por meio da publicação do Decreto nº 5.090. Desde então, é considerado uma política pública, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Como obter remédios de graça ou com desconto através do Programa Farmácia Popular?

Para obter medicamentos ou fraldas geriátricas pelo programa Farmácia Popular, o cidadão deve se dirigir a um estabelecimento credenciado. O indivíduo deve fornecer alguns documentos, incluindo uma identificação oficial com foto e o número de CPF. Além disso, é preciso apresentar receita médica válida do SUS ou de um serviço de saúde privado.

No caso das fraldas geriátricas, o paciente deve ter 60 anos ou mais ou ser portador de deficiência. Também é necessário apresentar laudo, receita ou atestado médico indicando a necessidade do produto.

Para localizar os estabelecimentos conveniados que participam do programa Farmácia Popular, as pessoas podem acessar a página do Ministério da Saúde. O site disponibiliza um mapa do Brasil, permitindo que o usuário pesquise as farmácias credenciadas por estado e cidade.

Quais são os medicamentos distribuídos?

O programa Farmácia Popular permite o acesso a uma ampla variedade de medicamentos gratuitos, como remédios para asma, diabetes e hipertensão.

Para os demais remédios, o programa oferece descontos de até 90%, sendo o desconto subsidiado pelo Ministério da Saúde, e o restante pago por pessoa física. Esse desconto facilita o acesso dos indivíduos a medicamentos importantes a um custo acessível.

Para obter a lista completa de itens disponíveis no programa Farmácia Popular, basta consultar o site do Ministério da Saúde.

Medicamentos disponíveis gratuitamente

Brometo de Ipratrópio (asma);
Dipropionato de Beclometsona (asma);
Sulfato de Salbutamol (asma);
Cloridrato de Metformina (diabetes);
Glibenclamida (diabetes);
Insulina Humana (diabetes);
Insulina Humana Regular (diabetes);
Atenolol (hipertensão);
Captopril (hipertensão);
Cloridrato de Propranolol (hipertensão);
Hidroclorotiazida (hipertensão);
Losartana Potássica (hipertensão);
Meleato de Enalapril (hipertensão);
Besilato de Anlodipino 5 mg (hipertensão arterial);
Succinato de Metroprolol 25 g (hipertensão arterial);
Espironolactona 25 g (hipertensão arterial);
Furosemida 40g (hipertensão arterial).

Medicamentos ofertados com desconto

Acetato de Medroxiprogesterona (anticoncepção);
Alendronato de Sódio (osteoporose);
Budesonida (rinite);
Cardidopa + Levodopa (doença de Parkinson);
Cloridrato de Benserazida + Levodopa (doença de Parkinson);
Etinilestradiol + Levonorgestrel (anticoncepção);
Meleato de Timolol (glaucoma);
Noretisterona (anticoncepção);
Sinvastatina (colesterol);
Valerato de Estradiol + Enantato de Noretisterona (anticoncepção);
Dapagliflozina 10 mg (diabetes mellitus tipo 2 que tenha associação com alguma doença cardiovascular);
Fraldas Geriátricas.

Tribunal de Contas da União recomenda aperfeiçoamento do PFPB

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria no Farmácia Popular e constatou que o programa atende a população de forma desigual e possui um sistema de controle fraco e suscetível a fraudes.

A auditoria do TCU revelou que as farmácias participantes do programa não estão distribuídas uniformemente pelo país, e algumas regiões têm um percentual de acesso maior do que outras. Além disso, o sistema de controle do PFPB é desatualizado e frágil, dificultando a detecção de transações irregulares e atividades fraudulentas.

O TCU fez recomendações ao Ministério da Saúde para aprimorar o programa, incluindo a implementação de controles preventivos e investigativos para reduzir fraudes e a regularização dos dados cadastrais dos estabelecimentos credenciados.

Os resultados da auditoria destacam a necessidade de sistemas mais robustos para garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a medicamentos essenciais.

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