O Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência. Sua solicitação não exige que tenha sido feita qualquer contribuição ao instituto, e por tal motivo, o BPC não deixa pensão por morte ou paga 13º salário; contudo, de acordo com Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, a criação de um 13º salário do BPC é uma discussão válida.
Em entrevista ao jornal O Globo, Lupi comentou sobre uma série de mudanças que gostaria de propor, se tratando da previdência social. Uma delas é justamente a possibilidade dos beneficiários do BPC passarem a receber o 13º salário. Contudo, é importante manter em mente que ainda não existe uma previsão precisa para isso, e até o momento, o abono salarial ainda é inexistente.
Ministro da Previdência acha justo discutir a criação de um 13º para o BPC
De acordo com o ministro, várias mudanças nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez devem ser revistas. Esses auxílios deixaram de ter o valor integral por conta da Reforma da Previdência em 2019, e essa pauta faz parte de uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso do 13º salário, o valor seria permanente para o BPC, junto de um 14º para os aposentados. Lupi afirmou que considera justo levar a proposta em frente, e ela deve ser discutida no conselho. Contudo, quanto ao 14º, a possibilidade já é menor, visto que o peso é considerado “alto”, levando em consideração uma realidade mais difícil.
Projeto do 13º salário aos beneficiários do BPC
Vale lembrar que já existe um projeto de lei (PL) tramitando na câmara que visa a criação de um 13º para o BPC desde 2020. Nesse sentido, o PL 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de um abono de até um salário mínimo às pessoas com deficiência de qualquer idade e aos idosos com 65 anos ou mais, beneficiários do BPC.
O texto, que é de autoria do deputado Darci de Matos (PSD – SC), segue em análise na Câmara dos Deputados, e dispõe que o valor do abono deve ser proporcional ao número de meses de recebimento do BPC. Considera-se um mês completo após 16 dias.
Em sua justificativa, Matos relembrou das particularidades do benefício. Como informado anteriormente, ele garante um salário mínimo aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que possam comprovar que não podem prover a própria subsistência, mesmo que com apoio da família.
Logo, isso significaria morar em uma família que tenha renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, aproximadamente R$ 260, na época de publicação do texto. As famílias que vivem nessa situação no país são incontáveis, consideradas “pessoas pobres, que enfrentam dificuldades e carências na vida diária”.
Assim o projeto surgiria como uma proposta para melhorar a proteção social dos grupos fragilizados, aumentando a transferência de renda. Seja como for, o projeto de Darci de Matos deve fazer alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), caso seja passada em frente.
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