O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço serve para amparar financeiramente as pessoas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Os valores do FGTS são liberados na conta bancária especificada no contrato de trabalho.
O depósito mensal é feito pelos empregadores, sendo equivalente a 8% do salário do funcionário. O montante disponível na conta pode ser sacado em ocasiões específicas como em caso de aposentadoria, compra de imóvel, entre outras.
Além disso, o FGTS conta com modalidades como saque-aniversário e o saque calamidade, que é resgatado por trabalhadores vulneráveis ou em situação de emergência, como fortes chuvas, ciclones e outros desastres naturais.
Como o saque calamidade é pago?
O depósito nas contas é feito pela Caixa Econômica Federal nos prazos estabelecidos em cada município. O objetivo do saque calamidade, que tem o valor de no máximo R$ 6.220, é reduzir os danos financeiros mediante uma situação de emergência e garantir suporte ao trabalhador.
Outra regra para solicitar o benefício é não ter retirado nenhuma quantia da conta do FGTS pelo prazo mínimo de um ano.
De acordo com o Governo Federal, estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia foram alguns dos que já receberam o benefício, entretanto, pode ser ampliado para outros.
Cidades que permitem o saque calamidade FGTS
- Bom Jesus do Norte – Prazo para realização do saque:11/05/2023;
- Capivari (SP) – 11/04/2023;
- Monte Mor (SP) – 11/04/2023;
- Lins (SP) – 30/04/2023;
- Tijucas (SC) – 05/03/2023;
- São Pedro de Alcântara (SC) – 15/03/2023;
- São Martinho (SC) – 19/03/2023;
- São José (SC) – 09/03/2023;
- São João Batista (SC) – 07/03/2023;
- São Domingos (SC) – 06/03/2023;
- São Bento do Sul (SC) – 05/03/2023;
- Santo Amaro da Imperatriz (SC) – 07/03/2023;
- Rodeio (SC) – 19/03/2023;
- Rancho Queimado (SC) – 15/03/2023;
- Porto Belo (SC) – 18/04/2023;
- Papanduva (SC) – 19/03/2023;
- Palhoça (SC) – 05/03/2023;
- Joinville (SC) – 05/03/2023;
- Florianópolis (SC) – 15/03/2023;
- Canelinha (SC) – 14/03/2023;
- Campo Alegre (SC) – 05/03/2023;
- Brusque (SC) – 14/03/2023;
- Biguaçu (SC) – 26/03/2023;
- Benedito Novo (SC) – 21/03/2023;
- Armazém (SC) – 14/03/2023;
- Antônio Carlos (SC) – 07/03/2023;
- Anitápolis (SC) – 09/03/2023;
- Angelina (SC) – 15/03/2023;
- Águas Mornas (SC) – 14/03/2023;
- Carapebus (RJ) – 19/03/2023;
- São José dos Pinhais (PR) – 26/03/2023;
- Rondon (PR) – 15/02/2023;
- Morretes (PR) – 15/03/2023;
- Ivaiporã (PR) – 14/02/2023;
- Cruzeiro do Oeste (PR) – 24/04/2023;
- Teófilo Otoni (MG) – 08/03/2023;
- São Gonçalo do Sapucaí (MG) – 19/02/2023;
- Salinas (MG) – 08/03/2023;
- Poço Fundo (MG) – 26/02/2023;
- Paraúna (GO) – 14/03/2023;
- Fundão (ES) – 09/04/2023.
Além dessas, a Caixa Econômica Federal anunciou recentemente que o saque calamidade será liberado também à população dos seis municípios do litoral paulista atingidos pelas chuvas. São eles:
- Guarujá;
- Bertioga;
- Caraguatatuba;
- Ilhabela;
- Ubatuba;
- São Sebastião.
Como solicitar o saque calamidade FGTS 2023
A Caixa orienta que o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade, conforme a situação do seu município, pode solicitar o benefício da seguinte forma:
- Faça o download do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS) e preencha as informações de cadastro;
- Vá na opção “Meus saques”, depois em “Outras situações” e selecione “ Calamidade pública”;
- Em seguida, busque pela sua cidade;
- Encaminhe os documentos solicitados como: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade;
- Escolha a opção de conta para receber o valor;
- Por fim, toque em Enviar a solicitação.
O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso o saque seja aprovado, é de cinco dias úteis.
