O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009. Baseado no oferecimento de subsídios e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a compra de moradias populares e conjuntos habitacionais, o projeto foi relançado na semana passada pelo governo federal, trazendo várias novidades.
Uma das mais importantes é o retorno da Faixa 1, junto da possibilidade de adquirir imóveis usados e a priorização de mulheres e famílias em situação de rua no sistema. Vale lembrar que, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Faixa 1 deixou de existir, e o programa em si foi remodelado, tendo sido rebatizado para Casa Verde e Amarela.
Agora, com a volta de Lula, o MCMV também faz seu retorno em moldes similares ao antigo programa, mas com alguns avanços sociais importantes comparados à primeira versão.
Minha Casa, Minha Vida é relançado: questões da Faixa 1
Até o momento, o relançamento do programa foi bem visto pelo setor imobiliário, que projetou um bom desempenho para o projeto neste ano. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC), o Minha Casa, Minha Vida chegava a representar cerca de 75% do mercado imobiliário residencial no país enquanto esteve em vigor. Na Casa Verde e Amarela, a porcentagem caiu para 50%.
Além disso, o retorno da Faixa 1 é considerado um dos grandes avanços do novo MCMV. No antigo programa, a seção contemplava famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil, sem cobrar juros no financiamento. Ao ser rebatizado, na versão de Bolsonaro, a faixa foi substituída pelo Grupo 1, contemplando famílias com renda de até R$ 2,4 mil, mas cobrando juros de até 4,75% ao ano.
Durante o anúncio do relançamento, o presidente Lula também revelou que a nova renda máxima da Faixa 1 é de R$ 2.640. Com base no Ministério das Cidades, responsável pelo programa, os subsídios que serão oferecidos para a seção variam entre 85% e 95%. O objetivo é destinar pelo menos 50% das unidades financiadas e subsidiadas pelo MCMV a esse público.
Junto da volta do sistema da Faixa 1, o novo programa ampliou o acesso às famílias que tenham renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Esses valores, porém, não levam em conta benefícios como os temporários, assistenciais ou previdenciários, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família. As divisões de renda na zona urbana ficaram definidas da seguinte forma:
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
- Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Mais mudanças do programa
Outros avanços importantes estão sendo adicionados ao Minha Casa, Minha Vida remodelado. Por exemplo, a locação social deve ser ampliada, possibilitando a aquisição de moradias urbanas usadas e a inclusão de famílias que estejam em situação de rua. O governo ainda prometeu que novos empreendimentos devem estar mais próximos dos comércios, serviços e equipamentos públicos, com infraestrutura adequada.
A partir de agora, os auxiliados poderão adquirir imóveis usados através do MCMV, mas as regras da modalidade ainda não foram descritas. Contudo, é provável que ela só valha para as faixas 2 e 3.
Por fim, a lista de requisitos que direciona a aplicação de recursos do Orçamento também deve passar a valer no novo programa. Um dos requisitos é que o título das propriedades seja entregue a mulheres, que terão prioridade. O sistema também prioriza famílias que tenham no seio familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
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