No último dia 15 de fevereiro, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Resolução nº 96, que estabelece o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (Procad) no Sistema Único da Assistência Social (Suas). O documento também determina os critérios federais de investimento do programa.
O Governo Federal pretende fornecer R$ 2,2 bilhões em cofinanciamento para estados e municípios ao longo do ano, além de outros R$ 199,5 milhões para o Procad-SUAS.
Segundo André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social, esse programa marca uma nova fase na relação federativa com estados e municípios e fortalece os mecanismos de controle social. O programa visa atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) com segurança e dar acesso a quem mais precisa de políticas sociais.
Medidas de combate à fome e à vulnerabilidade social
O Cadastro Único é fundamental para mais de 30 programas do Governo Federal e cruza dados populacionais para determinar a elegibilidade para ações sociais.
Nesse sentido, o Procad-SUAS visa fortalecer a capacidade institucional dos municípios, estados e Distrito Federal para manter o Cadastro Único no SUAS. Também tem como objetivo estimular a atualização e regularização dos cadastros com inconsistências, garantindo que os programas sociais cheguem aos necessitados.
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacou a importância do diálogo, da atualização do Cadastro Único e da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) durante a 314ª reunião ordinária do CNAS, em 9 de fevereiro.
“O Cadastro Único é o cérebro das políticas sociais do país. Por meio dele, queremos garantir oportunidades de emprego e de empreendedorismo para os beneficiários”, disse o ministro.
Da mesma forma, Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, descreveu a Resolução nº 96 como um passo significativo para a reconstrução do Cadastro Único no SUAS.
Além de atualizar o cadastro por meio de busca ativa, o programa atenderá famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), especialmente população em situação de rua, indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças vítimas do trabalho infantil.
Margareth Alves, presidente do CNAS, ainda chamou a atenção para a importância do programa no combate à fome e na garantia de uma seguridade social efetiva para a população.
“Tenho certeza que esse mandato, com toda a sociedade civil e o governo, não é de um segmento, mas de um colegiado que defende o fortalecimento do SUAS. A fome tem pressa, as políticas públicas têm pressa e queremos que o Conselho seja transversal às demais políticas, porque assim teremos uma seguridade social efetiva e que garanta à população um país soberano, democrático e humano”, pontuou Alves.
Atualização do CadÚnico e nova análise dos inscritos
O governo federal também pretende atualizar até o final do ano os dados cadastrais de 5 milhões de famílias com apenas um membro inscritas no CadÚnico.
Conforme a pasta responsável pelo pente-fino, esse grupo é considerado mais suscetível a atividades fraudulentas. A estimativa é de cerca de 2,5 milhões pessoas recebendo pagamentos do Bolsa Família indevidamente, alguns dos quais ganham até nove salários mínimos.
Além disso, o governo planeja encaminhar os beneficiários do Bolsa Família que não atendem aos critérios de concessão desse auxílio para outros programas sociais, analisando cada caso individualmente.
O processo de revisão está previsto para ocorrer entre março e dezembro de 2023, e as famílias unipessoais serão notificadas por meio de seus celulares ou do extrato do Programa Bolsa Família. Essas deverão comparecer às respectivas prefeituras.
Além disso, o governo também está promovendo uma campanha de conscientização para incentivar as pessoas que não são elegíveis para os benefícios a se retirarem voluntariamente do programa.
