Quem tem direito ao BPC 2023? Veja as regras do benefício

O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo Governo Federal e coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); confira as regras de concessão do BPC.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma modalidade de assistência prestada pelo Governo Federal aos segurados com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência, de qualquer idade, impedidas de exercer atividades laborais ou participar plenamente da vida em sociedade.

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O pagamento mensal é equivalente ao salário mínimo e destina-se a apoiar pessoas de baixa renda. Continue lendo e confira as regras para receber este benefício em 2023.

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?

Para ter direito ao BPC, neste ano, os candidatos devem atender a alguns critérios, incluindo comprovar que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e comprovar a nacionalidade brasileira.

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Os idosos devem ter pelo menos 65 anos de idade, enquanto as pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação de deficiência para verificar impedimentos de longo prazo.

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Essa avaliação é realizada em duas etapas por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando minimizar o tempo de espera dos requerentes.

Os requerentes só podem obter o BPC se não tiverem uma remuneração fixa superior a 1/4 do salário mínimo nacional e não estiverem recebendo qualquer outro subsídio ou tiverem vínculo laboral. Além disso, o BPC não constitui aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.

Também vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é obrigatória tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência para receber o BPC.

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Projeto de lei estabelece novo requisito de renda para acesso ao BPC

Atualmente, o método de cálculo da renda familiar é somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir o valor pelo número de indivíduos que ali residem.

No entanto, um novo projeto de lei, de número 1.624/22, visa modificar esse processo, estabelecendo como critério de renda familiar per capita de meio salário mínimo para as pessoas que buscam acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), busca retificar alguns dos retrocessos e inconstitucionalidades introduzidos pela Lei 14.176/21. Valente argumenta que o atual critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não é adequado para a proteção social e não considera o contexto individual da pessoa com deficiência.

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Uma proposta no texto é que a avaliação à distância para a concessão do BPC seja feita apenas em casos excepcionais. Atualmente, a lei permite que as avaliações sociais sejam realizadas por videoconferência. Segundo o autor do projeto, a medida não deve ser aplicada indiscriminadamente, já que a maioria dos estados suspendeu as restrições relacionadas ao Covid-19.

Além disso, defende que as pessoas com deficiência em extrema vulnerabilidade tenham direito a uma avaliação adequada, que não deve ser condicionada à indisponibilidade dos responsáveis ​​durante a perícia.

É importante destacar que o projeto de lei será avaliado por diversas comissões, entre elas as Comissões de Defesa dos Direitos do Idoso, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributária, e Constituição e Justiça e Cidadania, mas tramita de forma conclusiva.

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