O governo federal liberou abono PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2020, no ano passado e milhões de trabalhadores brasileiros puderam sacar os valores que tinham direito. Contudo, muitas pessoas perderam o prazo final de resgate, que era até 29 de dezembro de 2022. Assim, o governo federal liberou uma segunda chance aos trabalhadores.
Vale lembrar que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Em ambos os casos, para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir com alguns requisitos.
Abono PIS/Pasep 2020: quem tem direito?
O abono salarial PIS/Pasep pago em 2022, referente ao ano-base 2020, não foi sacado por quase 400 mil trabalhadores que têm direito. O total disponível é de R$ 357,94 milhões.
As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho, atualizados até 26 de janeiro. Os pagamentos de 2020 terminaram no dia 29 de dezembro do ano passado.
Contudo, o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores que não realizaram o saque do abono salarial PIS/Pasep do ano-base de 2020 já podem solicitar o valor, desde o dia 15 de fevereiro. Os pedidos foram liberados quando começou o pagamento do calendário deste ano, referente ao ano-base de 2021.
Para ter direito aos valores, o trabalhador deve estar cadastrado no sistema do PIS ou do Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, é preciso ter atuado com carteira assinada para uma Pessoa Jurídica (empregador ou empresa) por, no mínimo, um mês corrido no ano-base de 2020.
O profissional também deve ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano de referência. Por fim, é fundamental ter as informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial pelo empregador.
Por via de regra, o valor do abono PIS/Pasep é variável e proporcional ao tempo de trabalho desenvolvido no ano de referência. O pagamento é feito conforme o salário mínimo vigente, utilizando como base a quantia de 2022, ainda que o pagamento corresponda ao período de 2020. Ou seja, a quantia máxima deve ser de R$ 1.212.
Abono PIS/Pasep 2020: como sacar?
Como o período oficial de resgate já foi encerrado, será preciso solicitar um recurso. Os trabalhadores podem fazer o pedido de maneira presencial em uma das unidades do Ministério do Trabalho na região onde residem, apresentando o documento de identificação oficial com foto.
Além disso, também é possível solicitar o pagamento do abono PIS/Pasep atrasado por e-mail, através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br. O solicitante precisa mudar o “uf” pela sigla do estado. Por exemplo: trabalho.go@economia.gov.br para quem vive em Goiás.
Para consultar valores disponíveis do PIS/Pasep 2020, entre em contato com a central Alô Trabalhador pelo telefone 158 ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS). O recurso para solicitar o abono salarial referente ao ano-base de 2020 pode ser feito até 2025.
Calendário abono PIS/Pasep 2023
Para o ano de 2023, o calendário abono PIS/Pasep foi aprovado pelo Codefat para quem trabalhou em 2021 e atendeu as regras vigentes. Confira as datas de pagamento:
PIS
- Nascidos no mês de janeiro: foi liberado em 15 de fevereiro;
- Nascidos no mês de fevereiro: foi liberado em 15 de fevereiro;
- Nascidos no mês de março: a partir de 15 de março;
- Nascidos no mês de abril: a partir de 15 de março;
- Nascidos no mês de maio: a partir de 17 de abril;
- Nascidos no mês de junho: a partir de 17 de abril;
- Nascidos no mês de julho: a partir de 15 de maio;
- Nascidos no mês de agosto: a partir de 15 de maio;
- Nascidos no mês de setembro: a partir de 15 de junho;
- Nascidos no mês de outubro: a partir de 15 de junho;
- Nascidos no mês de novembro: a partir de 17 de julho;
- Nascidos no mês de dezembro: a partir de 17 de julho.
Pasep
- Dígito final do número de inscrição 0: liberado em 15 de fevereiro;
- Dígito final do número de inscrição 1: a partir de 15 de março;
- Dígito final do número de inscrição 2: a partir de 17 de abril;
- Dígito final do número de inscrição 3: a partir de 17 de abril;
- Dígito final do número de inscrição 4: a partir de 15 de maio;
- Dígito final do número de inscrição 5: a partir de 15 de maio;
- Dígito final do número de inscrição 6: a partir de 15 de junho;
- Dígito final do número de inscrição 7: a partir de 15 de junho;
- Dígito final do número de inscrição 8: a partir de 17 de julho;
- Dígito final do número de inscrição 9: a partir de 17 de julho.
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