Na última segunda-feira (13), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para ele, essa modalidade de saque prejudica os próprios trabalhadores.
O saque-aniversário foi criado em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro (PL). A medida permite retirar de 5% a até 50% do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Contudo, para Marinho, há um mau uso do fundo.
Em suma, é possível sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa ou para financiar a casa própria. De acordo com o ministro, com a modalidade, “o profissional que perde o emprego acaba não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”. Além disso, conforme Marinho, a prática também retira o saldo que apoia financeiramente o trabalhador que fica desempregado.
Apesar das críticas, a decisão de acabar com o saque-aniversário deve ser tomada pelo Conselho Curador do FGTS. A equipe é composta por representantes do governo federal, das empresas e dos trabalhadores.
Como funciona o saque-aniversário?
Como lido acima, o saque-aniversário permite ao trabalhador a retirada de uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. A solicitação de adesão à modalidade é feita por meio do aplicativo FGTS Caixa, bem como a consulta do extrato e do saldo disponível.
O limite para retirada é estabelecido de acordo com a quantia que a pessoa tem na conta. Desse modo, trabalhadores com contas que possuem até R$ 500, poderão sacar até 50% do saldo disponível.
Por outro lado, quem possuir um valor maior na conta, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa, ou seja, quanto maior o saldo disponível, menor a quantia liberada para retirada. Com efeito, se você tiver na sua conta, por exemplo, R$ 5 mil, poderá sacar somente até 20% do valor.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores contratados sob o regime de Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) podem aderir ao saque-aniversário, optando pela modalidade através do aplicativo do FGTS, disponível para celulares com Android ou iOS. Além disso, também podem resgatar o valor liberado:
- Trabalhadores urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores temporários;
- Safreiros (trabalhadores que operam somente no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado;
- Empregado doméstico.
Como consultar?
A consulta do saldo também pode ser feita pelo aplicativo FGTS Caixa. Para acessá-lo, basta cadastrar o CPF no próprio app. Depois de logado, é possível conferir o saldo total e o extrato mês a mês.
Na aba “Saque Aniversário do FGTS” dá para fazer a simulação do saque ao escolher a “modalidade saque-aniversário” e, em seguida, clicar em simular o valor do saque. Assim, aparecerá a quantia disponível para sacar.
