O Garantia Safra é um programa governamental criado em 2002, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Por meio dele, trabalhadores podem receber um benefício de até R$ 1,2 mil, valor que foi reajustado nesse ano, sendo antes de R$ 850.
Nesse sentido, as regras de implementação do Garantia Safra para a safra de 2022/2023 foram publicadas no ano passado, durante o mês de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), através da Resolução do Comitê Gestor do Garantia-Safra nº1. Vale lembrar que essa iniciativa é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Por sua vez, o programa paga o benefício de forma integral, em parcela única, para um público específico. Confira mais informações a respeito do amparo de R$ 1,2 mil e quais trabalhadores podem recebê-lo.
Benefício de R$ 1,2 mil é pago para este grupo de trabalhadores em específico
O Garantia Safra busca garantir a segurança alimentar dos agricultores familiares, residentes de regiões como o Nordeste do país e o Norte de estados como Minas Gerais e do Espírito Santo. Estas regiões estão sistematicamente sujeitas à perda de safra, por conta dos altos índices de estiagem ou enchentes na área.
Conforme foi deliberado na 25ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor, em agosto do ano passado, as contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares foram definidas, bem como as cotas por estado e o reajuste de 41% no valor do benefício do GS. Antes de R$ 850, ele agora é de R$ 1,2 mil, e é pago em uma parcela única.
Quem pode receber o Garantia Safra?
O programa é destinado especialmente aos agricultores familiares cuja renda média bruta mensal nos últimos 12 meses antes da inscrição não é capaz de superar um salário mínimo e meio, com exceção dos benefícios previdenciários rurais.
Só é possível receber os recursos aderindo ao programa, algo que deve ser feito sempre antes do plantio. Além disso, no instrumento de adesão, é preciso incluir a área a ser plantada com culturas de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, que não pode ser superior a cinco hectares.
O benefício não pode ser concedido aos agricultores que participem de programas similares de transferência de renda, ou seja, que sejam amparados por recursos da União destinados aos trabalhadores em razão de estiagem.
Da mesma forma, o GS só é liberado a partir do momento em que for decretada situação de emergência ou de calamidade pública pelo município de residência do agricultor, devidamente reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal. O valor também pode ser recebido quando constatada a perda de pelo menos 50% do plantio.
Como se inscrever no Garantia Safra
Para receber a parcela do programa, antes de mais nada, o agricultor deve verificar se seu município está comprometido com o Garantia Safra. Caso esteja, é necessário solicitar na prefeitura as informações a respeito de datas e prazos para inserção no programa; vale lembrar que é preciso fazê-lo antes do plantio.
A inscrição é então feita no período e local definidos pela prefeitura. O futuro beneficiário deve ter em mãos seu Número de Identificação Social (NIS), código atribuído após fazer o registro no sistema do Cadastro Único. Passado esse período, a prefeitura então divulga uma lista com o nome dos selecionados, e convoca os aprovados para efetivar a adesão.
Por fim, é preciso ter em mente que, em outro local e período indicados pela prefeitura, também será necessário efetuar o pagamento da contribuição individual, que é de R$ 24, valor fixado para a safra de 2022/2023.
