14° salário do INSS: saiba em que pé está o projeto do repasse extra

Conforme direcionou Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, o PL que cria o 14° salário do INSS agora precisa ser aprovado por uma Comissão Especial.

No segundo semestre de 2022, muito se falou sobre a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaria a pagar o 14° salário. No entanto, apesar dos rumores dos repasses acontecerem em breve, a instituição ainda não divulgou qualquer confirmação a respeito dessas especulações.

Para que o 14° salário possa ser pago aos aposentados e pensionistas do INSS, é preciso que o Projeto de Lei 4367/20, apresentado durante os primeiros meses da pandemia de Covid-19, seja aprovado. Esse PL, elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), defende o argumento de que o benefício seria um oportuno apoio econômico aos segurados durante o período de crise.

Quase dois anos após a divulgação do Projeto de Lei, os beneficiários ainda aguardam a decisão a respeito do 14° salário do INSS. Agora, muitos pedem para que haja uma compensação retroativa dos pagamentos que não ocorreram nos anos de 2020 e 2021, período mais crítico da pandemia no Brasil.

Tramitação do PL 4367/20

O PL foi destinado, por Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, a uma Comissão Especial, que deverá ser criada para julgar a implementação do benefício extra. Isso significa que a tramitação voltou para a sua fase inicial e, portanto, deverá demorar para apresentar resultados conclusos.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) não falou a respeito do PL durante sua campanha eleitoral. Além disso, o orçamento anual da união aponta apenas o pagamento do 13° salário aos beneficiários do INSS, sem dinheiro em caixa para pagar um possível 14° salário.

Brasil na pandemia

Aposentados e pensionistas do INSS, assim como a grande parte da população brasileira, passaram por momentos de crise financeira durante os anos de 2020 e 2021, devido à pandemia de COVID-19. Por isso, houve acúmulo de dívidas, especialmente entre famílias que tiveram casos de desemprego em massa.

Durante o mês de setembro de 2020, o número de pessoas sem emprego no país era alto: 13,5 milhões de indivíduos, aproximadamente 3,4 milhões a mais do que o mês de maio do mesmo ano. Isso significa que, em apenas quatro meses, houve um aumento de 33,1% de pessoas desempregadas no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foi em meio a esse cenário que 79% dos brasileiros, conforme dados divulgados pela Serasa, recorreram a fontes de crédito para custear a mera subsistência.

Para que o 14° salário do INSS seja aprovado, é necessário encontrar brechas no orçamento do governo federal e, claro, recorrer às articulações políticas clássicas do setor. Ainda não se sabe, no entanto, se, ao aprovar o PL, os beneficiários receberão pagamentos retroativos.

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