O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sentido, prevê pagamentos mensais de um salário mínimo para um público específico no país, conforme as mesmas datas dos benefícios gerais do Instituto. Porém, muitos brasileiros ficam em dúvida se as transferências acontecem para somente uma pessoa da família.
No geral, existem critérios de elegibilidade para inscrição na iniciativa, além de procedimentos que devem ser realizados para manutenção do benefício. Saiba mais informações e entenda as regras a seguir:
Como funciona o benefício?
Em primeiro lugar, o Benefício de Prestação Continuada é mantido através da Lei Orgânica da Assistencial Social (Loas). Neste sentido, o BPC/Loas não equivale a uma aposentadoria, ainda que seja vinculado ao INSS.
Sobretudo, não exige contribuição anterior com a Previdência Social, mas não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte. Sendo assim, o BPC é um benefício de natureza individual, intransferível e vitalícia. Atualmente, as regras de elegibilidade exigem que os inscritos:
- Tenham o cadastro regularizado e ativo no Cadastro Único;
- Tenham o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado com a Receita Federal;
- Façam parte da categoria de pessoa com 65 anos ou mais ou de Pessoa com Deficiência de qualquer idade;
- Possuam uma renda familiar per capita mensal de até um quarto do salário mínimo;
- Sejam considerados elegíveis após avaliação médica e social com profissionais do instituto.
A inscrição, acompanhamento e manutenção do benefício é realizado através dos canais oficiais da Previdência Social. Para mais informações, acesse o site do Meu INSS, ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS.
Mais ainda, as outras formas de atendimento incluem as unidades presenciais do INSS no país e a central de atendimento do Ministério da Cidadania. Basicamente, pode-se entrar em contato pelo número de telefone 135. Entretanto, o atendimento está disponível de segunda a sábado, entre 7h e 22h.
O BPC pode ser pago para mais de uma pessoa na família?
De acordo com a legislação que rege o Benefício de Prestação Continuada, o benefício pode ser pago para duas pessoas na mesma família. Basicamente, o BPC/Loas considera os aspectos sociais e de saúde, mais do que a composição familiar.
Sendo assim, é possível que duas pessoas dentro de uma mesma família atendam às regras de elegibilidade, seja pelo aspecto da idade ou por ser uma Pessoa com Deficiência. Além disso, o cálculo da renda familiar não considera a concessão do BPC para outros membros.
Para efetuar o cálculo corretamente, consideram-se as pessoas que vivam sob o mesmo teto, ou seja, o requerente, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos solteiros e filhos.
Portanto, avós, tios, primos e afins não são considerados na operação, mesmo que morem na mesma casa. Em relação aos pais e filhos, são considerados também a madrasta, padrasto, enteados solteiros e menores tutelados.
Acima de tudo, é fundamental que os interessados no benefício atendam aos procedimentos de inscrição e se atentem às regras de elegibilidade. Em outras palavras, é fundamental realizar a perícia médica e social com os profissionais do INSS.
Nesse processo, o cidadão deve apresentar uma série de documentos. O cadastramento exige informações pessoais, através do CPF e do RG, mas também o comprovante de residência e laudos médicos comprovando a situação das Pessoas com Deficiência.
Em alguns casos, o perito do instituto pode requisitar documentos complementares, como receitas e exames realizados com profissionais especializados anteriormente. O agendamento e atendimento da perícia do INSS é realizado por meio dos canais do instituto.
